Braga Netto recorrerá a decreto de Temer para afrontar Comando do Exército e aliviar punição a Pazuello

O ministro da Defesa, general da reserva Braga Netto, decidiu usar decreto 8798, assinado por Michel Temer em junho de 2016, quando era presidente-em-exercício, para livrar o general Eduardo Pazuello de punições mais severas por ter participado do ato de moticiclistas em defesa de Jair Bolsonaro na manhã do último domingo. A combinação dos incisos II e XVII do artigo 1º do decreto de Temer, elaborado quando Raul Jungmann era ministro da Defesa, logo depois de desferido o golpe do impeachment sem crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff, confere ao titular do Ministério da Defesa o poder de autorizar “oficial para ser nomeado ou admitido para cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, inclusive da administração indireta”. Ou seja, tira do comandante-geral do Exército a autoridade para punir, ou não, um oficial da ativa (caso de Pazuello) caso descumpra determinações da estrutura de comando da Arma.

A informação do recurso protelatório de Braga Netto foi dada pelo jornalista Luís Costa Pinto durante o programa Sua Excelência, O Fato desta manhã (vídeo em anexo. Informação está no minuto 33 do vídeo). Um oficial da ativa passou a informação a Costa Pinto durante o programa, no ar.

A jornalista Denise Assis, dos 247 e da plataforma Jornalistas pela Democracia, havia adiantado a insatisfação de ao menos quatro generais da ativa com a postura do ex-ministro da Saúde e pediam até prisão para o general Pazuello. Sem máscaras, em flagrante afronta à CPI do Genocídio onde depois dois dias na última semana, ele participou de ato político em apoio a Bolsonaro. É vedado a oficiais da ativa a participação em atos de cunho político. O general Paulo Sérgio viu-se, na noite de ontem, confrontados por comandado a ser mais duro com Pazuello. Não foi. Braga Netto, que é chefe formal de Paulo Sérgio Nogueira, anunciou que hoje se pronunciaria sobre o tema. E, logo cedo da manhã, disse aos subordinados de seu gabinete que encontrara no decreto de Temer, co-assinado por Jungmann, a saída honrosa para enquadrar o comandante-geral do Exército e passar a mão na cabeça de Pazuello. Jungmann, por sua vez, enxerga a ida de Eduardo Pazuello ao palanque de Bolsonaro como grande afronta à hierarquia.