Tá no seu direito

Tá No Seu Direito:

Os netos podem ser incluídos em certas cláusulas de pensão por morte? Tiago Raposo aborda estas e outras questões na entrevista com a advogada previdenciarista, Dra. Marília Lira.

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Como promover a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho? O apresentador Tiago Raposo conversa com o Dr. Franklin Façanha sobre os direitos da pessoa portadora do TEA.

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No episódio de hoje o assunto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecentes. A proposta começou a ser analisada na CCJ da Câmara dos Deputados, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação. No senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e nove contrários.

Mas o que o texto prevê, de fato? A medida apresentada é constitucional? Para responder estas e outras perguntas, Thiago Raposo conversa com o advogado criminalista, Victor Pontes, que também é professor e coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Tá No Seu Direito: A advogada especialista em direito civil, família e sucessões, Giselle Martorelli fala sobre quem tem direito a ficar com a herança de quem é solteiro e sem filhos.

Tá No Seu Direito: o advogado trabalhista, Marcelo Burle, esclarece se funcionários que integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) podem ser demitidos.

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O advogado trabalhista e previdenciarista, Ney Araújo, responde as dúvidas dos ouvintes da Rádio Jornal.

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Recentemente, o INSS divulgou um alerta de que não é preciso contar com intermediários para conseguir o salário-maternidade. Isso porque vários influenciadores estavam realizando propaganda de uma empresa que oferece assessoria para mulheres que desejam receber o auxílio.

Tá No Seu Direito: O Ministério da Justiça notificou vinte operadoras de planos de saúde após verificar um aumento no índice de cancelamento unilateral de contratos. Para se ter uma ideia, apenas a plataforma consumidor.gov.br recebeu mais de 1.700 queixas do tipo. Na notificação, o governo federal dá prazo de 10 dias para as operadoras informarem os motivos dos procedimentos e o perfil dos pacientes afetados.

Sobre o assunto, Thiago Raposo conversar com a advogada especialista em direito médio e saúde suplementar, Marília Carvalheira.

Tá No Seu Direito: O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que garante sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica contra a mulher. A advogada especialista em direito processual, Mariana Canel, fala sobre o assunto.

Tá No Seu Direito: o advogado trabalhista e previdenciarista, Ney Araújo, responde os ouvintes da Rádio Jornal.