Tá no seu direito

Tá No Seu Direito: (18.11)

Decisão do Superior Tribunal de Justiça faz com que medidas protetivas em benefício de mulheres vítimas de violência não tenham mais tempo fixo de duração.

Sobre o assunto, Ciro Bezerra convida a advogada criminalista Maju Leonel.

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Com a proximidade do Dia da Consciência Negra 2024, Ciro Bezerra convida o advogado João Matheus do Monte, do escritório Pedrosa Advocacia.

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Ciro Bezerra convida o advogado previdenciarista Ney Araújo para tirar as dúvidas dos nossos ouvintes.

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O tema banco de horas, costuma gerar muitas dúvidas para os trabalhadores. A modalidade permite o pagamento de horas-extras por meio de folgas ou reduções nas jornadas de trabalho. Na conversa com Ciro Bezerra, o advogado trabalhista João de Castro, vai tirar as dúvidas dos ouvintes sobre o tema.

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A justiça determinou recentemente o pagamento de pensão para um animal de estimação. O caso aconteceu na cidade de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais. Foi decidido que o marido deveria pagar uma quantia equivalente a 30% de um salário mínimo para arcar com custos de tratamento do animal. Sobre os possíveis desdobramentos da decisão e de que forma ela pode implicar em outras decisões similares, Ciro Bezerra conversa com o mestre em direito civil e advogado do escritório Martorelli Advocacia de Família e Sucessões, Luis Henrique Azevedo.

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Chegado o final do ano, os trabalhadores se preparam para novos gastos. Para acompanhar as despesas, nada mais justo que uma renda extra. Por isso, muitos já estão de olho no décimo terceiro salário. Por lei, no Brasil, a primeira parcela do décimo terceiro deve ser pago até o dia 30 de novembro. Mas como calcular o valor? É possível saber quanto deve cair na conta? Para tratar do assunto, Ciro Bezerra convoca o advogado trabalhista e sócio do escritório Galamba e Félix, João Galamba.

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Os aposentados e pensionistas têm direito ao décimo terceiro salário? Até que dia o valor do benefício cai em conta? Essas e outras perguntas serão respondidas na conversa de Ciro Bezerra com o advogado previdenciarista Ney Araújo.

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O número de benefícios por incapacidade devido a problemas de saúde mental cresceu 38% em 2023 no Brasil. No ano passado, o Instituto Nacional de Segurança Social concedeu cerca de 288 mil benefícios do tipo, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social. Para debater o assunto, Ciro Bezerra convida o advogado previdenciarista Kéops Mendes.

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Chegado o mês de setembro, as promoções de final de ano começam a ser cada vez mais frequentes. Junto a esta demanda de compras e vendas, eleva-se também a oferta e procura por trabalhos temporários. Para debater o assunto, Ciro Bezerra convida o advogado trabalhista e tributarista, Marlon Marques.

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Ciro Bezerra convida o advogado previdenciarista Dr. Ney Araújo para falar sobre quais casos cabem a solicitação de uma pensão mensal.

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