Tá no seu direito

Tá no Seu Direito:

Este dia 31 de dezembro, véspera de ano novo, é ponto facultativo no Brasil, de acordo com o Diário Oficial da União. Com isso, muitas pessoas ficam em dúvida se a data é feriado e se há direito a folga.

Para conversar sobre o tema, Ciro Bezerra convida o doutor em direito do trabalho e professor de direito do Centro Universitário Tiradentes, Ariston Flávio.

Qual a diferença entre feriado e ponto facultativo? Quais são os direitos do funcionário que trabalha em dia de ponto facultativo? O trabalhador pode optar por folgar em dia de ponto facultativo?

Essas e outras questões serão respondidas no Tá no Seu Direito de hoje.

Tá no Seu Direito:

No Tá no Seu Direito de hoje, Ciro Bezerra convida o advogado trabalhista e previdenciarista Ney Araújo para responder às dúvidas dos nossos ouvintes.

Pode se aposentar por ter completado 64 anos de idade? Períodos de trabalho temporário contam para a aposentadoria? Quem tem três empregos é obrigado a contribuir em todos eles? Essas e outras questões serão respondidas neste episódio! Confira!

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Desde a Black Friday, as promoções, estampadas nas vitrines, têm atraído os consumidores a novas compras. No entanto, este também é o período em que golpistas e cibercriminosos aproveitam o aumento das transações para roubar dados pessoais e financeiros.

Sobre o assunto, Ciro Bezerra convida o advogado especialista em lei geral de proteção de dados, João Fiuza.

No Tá no Seu Direito, você pergunta e os especialistas respondem!

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Uma rede de farmácias foi multada em mais de R$ 8 milhões por exigir o número do CPF dos clientes no momento da compra. O caso foi registrado na última semana, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Para tratar do assunto, Ciro Bezerra convida o advogado especialista em direito do consumidor e diretor geral da Escola Superior de Advocacia da OAB Pernambuco.

O que justifica a multa para a rede de farmácias citada? A prática pode ser considerada ilegal? Qual o destino dado ao CPF do cliente? É seguro passar este tipo de dado? Veja a resposta dessas e outras perguntas no Tá no Seu Direito de hoje!

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Com a chegada da segunda quinzena de dezembro, juntamente com aquele clima de Natal e ano novo, os pensamentos dos trabalhadores do regime CLT e dos aposentados também passam a ser direcionados ao pagamento do décimo terceiro salário. Por lei, a segunda parcela do benefício deve ser paga até essa sexta-feira (20).

Com isso, surgem dúvidas: qual a diferença da primeira para a segunda parcela do benefício? O que vem de diferente agora? Como fazer o cálculo de quanto deve cair na conta agora, na segunda quinzena? Caso a empresa não cumpra este prazo, o que fazer? Essas e outras perguntas vão ser respondidas no episódio de hoje, durante a conversa de Ciro Bezerra com o advogado trabalhista e previdenciarista João Varella.

No Tá no Seu Direito você pergunta e os convidados respondem!

Tá no Seu Direito:

No Tá no Seu Direito de hoje, Ciro Bezerra convida o advogado trabalhista e previdenciarista Ney Araújo para responder às dúvidas dos nossos ouvintes.

Pode se aposentar por ter completado 64 anos de idade? Períodos de trabalho temporário contam para a aposentadoria? Quem tem três empregos é obrigado a contribuir em todos eles? Essas e outras questões serão respondidas neste episódio! Confira!

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O PL 4614/2024, que o governo federal pretende aprovar até o próximo dia 23 de dezembro, impõe severas alterações para quem necessita obter o benefício de prestação continuada (BPC/LOEAS). Por sua vez, quem já o recebe poderá perdê-lo quando passar por revisão. O que muda, caso a medida seja aprovada? Veja

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Na pergunta do nosso ouvinte Carlos, do bairro de Jardim Atlântico, em Olinda, ele indaga sobre pacote do Governo Federal, no qual afirma-se que aqueles que recebem menos de R$ 20 mil reais por mês e que possuem doenças crônicas, ficam isentos do pagamento do imposto de renda. Para responder à questão de Carlos, Ciro Bezerra convida a advogada especialista em direito tributário Thereza Gil.

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No período de fim de ano, com festividades de Natal e Ano Novo, definir o regime de convivência nos casos de pais separados pode causar turbulências nas famílias. Para falar sobre guarda compartilhada, Ciro Bezerra convida o advogado e mestre em direito civil, Luís Henrique Azevedo.

No Tá no Seu Direito você pergunta e os especialistas respondem!

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente - que permite a contratação de colaboradores sem horário fixo.

De que modo a decisão deve reverberar no mercado de trabalho brasileiro? Como funciona a remuneração neste tipo de contrato? Essas e outras perguntas serão respondidas na conversa de Ciro Bezerra com o advogado trabalhista João Galamba!

No Tá no Seu Direito você pergunta e os especialistas respondem!