Tá no seu direito

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Com a chegada de novembro, os consumidores se deparam com uma enorme opção de promoções. Sobre as precauções que os cidadão devem tomar nesta época do ano, Ciro Bezerra conversa com o advogado especialista em direito do consumidor, Fábio Gonçalves.

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Centenas de milhares de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), podem ter a contribuição descontinuada. Isto porque, de dois em dois anos, é necessário que seja feita uma atualização cadastral no portal do CadÚnico. Sobre isso, Ciro Bezerra conversa com advogado trabalhista e previdenciarista Rômulo Saraiva.

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Em que casos cabe revisão do valor da aposentadoria? O que fazer quando há mudança de função no trabalho? Essas e outras dúvidas serão avaliadas pelo advogado previdenciarista Ney Araújo.

No 'Tá no Seu Direito' de hoje, com Tony Araújo, você pergunta e o especialista responde!

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Norma recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que pessoas em união estável tenham direito à herança do companheiro sem precisar entrar na justiça. Sobre o assunto, Tony Araújo conversa com o Mestre em Direito Civil e advogado do Escritório Martorelli Família e Sucessões, Luís Henrique Azevedo.

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Uma técnica de laboratório industrial alegou que recebia telefonemas do trabalho fora do horário de expediente e conquistou na justiça uma indenização de mais de 100 mil reais.

Em que casos cabe ação na justiça por danos morais e solicitação de indenização? É sobre isso que Tiago Raposo conversa com o advogado trabalhista e sócio do escritório Galamba e Félix, Dr. João Galamba.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o direito real de habitação a pessoas viúvas. A lei garante o uso de um imóvel deixado por um companheiro falecido. Sobre o assunto, Tiago Raposo conversa com a advogada especialista em direito de família, Sofia Coimbra.

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O que fazer quando o contribuinte não consegue resolver seus problemas junto ao INSS? A quem recorrer? Essas e outras perguntas serão respondidas, a partir dos casos dos nossos ouvintes, pelo advogado previdenciarista Kéops Mendes na conversa com Tiago Raposo.

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No terceiro trimestre de 2023, o Brasil atingiu o maior número de contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Muitos sonham com a aposentadoria, mas e para aqueles que nunca contribuíram? Como fica a situação destas pessoas? É possível receber algum outro tipo de pensão? É sobre isso que Tiago Raposo conversa com advogado previdenciário João Varella.

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O governo Lula sancionou, nesta quarta-feira (9), uma lei que aumenta as penas mínimas e máximas para praticantes de crimes de feminicídio. Com o decreto, o crime de violência contra mulher pelo fato de ser mulher passou a ter a maior pena prevista no Código Penal. Tiago Raposo conversa com a advogada criminalista Dra. Maju Leonel sobre os desdobramentos da decisão.

Tá No Seu Direito:

Tiago Raposo convida o advogado trabalhista e previdenciário Dr. Ney Araújo para tirar as dúvidas dos nossos ouvintes. O que fazer quando está inativo? Vale à pena voltar a contribuir? Caso não, como proceder? Essas e outras questões são abordadas neste episódio!