Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS

Sala da Memória Des. Carlos Stephanini 

Sala da Memória Des. Athaide Nery de Freitas

Sala da Memória Des.  Joenildo de Sousa Chaves

Mais uma edição do Mérito da Questão está disponível. A convidada é a desembargadora Elizabete Anache, que vai falar sobre Infância e Juventude e como o Estado tem trabalhado para garantir os direitos desse público considerado prioridade para o sistema jurídico.  Saúde, educação, acolhimento familiar e proteção contra as violações sexuais serão colocados em pauta pela desembargadora que é a coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Elizabete Anache também vai falar sobre uma oitiva diferenciada aplicada no Estado para que crianças e adolescentes não sejam mais uma vez vitimizados no momento do seu depoimento.  “Com a Constituição de 88, a criança passou a ser sujeito de direito. A partir de então uma série de direitos e garantias foram assegurados. E digo mais: com prioridade absoluta”, disse a entrevistada sobre o aperfeiçoamento jurídico em resposta ao paradigma estabelecido de atenção à criança e ao adolescente.

Mérito da Questão TJMS Dar a Luz

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Desde agosto de 2016, a Carreta da Justiça leva atendimento de qualidade às pessoas que antes precisavam se deslocar para receberem os serviços do Judiciário. A iniciativa bem-sucedida é uma miniatura de um fórum com gabinete do juiz, sala para promotor e com defensor público, e tem por objetivo dar cidadania aos moradores que nunca tiveram atividade judicial em seu município.  Assim, a unidade móvel do Judiciário tornou 100% dos municípios sul-mato-grossenses sedes de comarcas. E, para entrar no Mérito da Questão, o entrevistado dessa edição  é o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, que esteve à frente do projeto por quatro anos.  Entre os esclarecimentos prestados no programa, o magistrado responde quais as competências da Carreta, como ela funciona, qual tem sido o atendimento mais solicitado, como é feita a escolha das localidades, o que pode ser melhorado e qual o impacto provocado na vida do sul-mato-grossense. “Para o juiz, do ponto de vista técnico, não é um problema de difícil solução. Mas para aquela pessoa é a causa da vida dela”, considera.

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A justiça realiza um leilão quando o bem é apreendido ou penhorado por meio de um processo judicial. Então o valor da venda volta-se para quitar as dívidas do proprietário. Mas como essa modalidade legal funciona, o que pode ser leiloado, como participar e quais as vantagens você vai saber no Mérito da Questão com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça que integra a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais do TJMS, Renato Antonio de Liberali.  “Precisa estudar o assunto e ter um pouco de coragem, mas é um bom negócio para quem adquire um bem e para o Judiciário”, garante Liberali que, no programa que vai ao ar amanhã, fala ainda sobre quais cuidados tomar ao participar dos leilões de imóveis, o que pode ser leiloado pela justiça, como participar do leilão, quem pode participar e quais têm sido os resultados.  O Mérito da Questão é exibido às terças-feiras, quinzenalmente, com reprises conforme programação que pode ser acompanhada em www.al.ms.gov.br/TvAssembleia/Programacao. As edições anteriores também podem ser vistas nos canais do TJMS e da Alems no Youtube.