Desde agosto de 2016, a Carreta da Justiça leva atendimento de qualidade às pessoas que antes precisavam se deslocar para receberem os serviços do Judiciário. A iniciativa bem-sucedida é uma miniatura de um fórum com gabinete do juiz, sala para promotor e com defensor público, e tem por objetivo dar cidadania aos moradores que nunca tiveram atividade judicial em seu município.  Assim, a unidade móvel do Judiciário tornou 100% dos municípios sul-mato-grossenses sedes de comarcas. E, para entrar no Mérito da Questão, o entrevistado dessa edição  é o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, que esteve à frente do projeto por quatro anos.  Entre os esclarecimentos prestados no programa, o magistrado responde quais as competências da Carreta, como ela funciona, qual tem sido o atendimento mais solicitado, como é feita a escolha das localidades, o que pode ser melhorado e qual o impacto provocado na vida do sul-mato-grossense. “Para o juiz, do ponto de vista técnico, não é um problema de difícil solução. Mas para aquela pessoa é a causa da vida dela”, considera.

A Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais (CPE) é uma das propostas mais inovadoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Lançada em 2013, a iniciativa chamou e ainda chama a atenção de outros tribunais que têm interesse no funcionamento desse cartório 100% eletrônico. Assim, pelo seu caráter revolucionário e pela capacidade de entrega aos jurisdicionados, a CPE é assunto do Mérito da Questão.  Conhecido como o Cartório do Futuro, o projeto veio para servir como uma extensão dos cartórios judiciais de 1º grau. Começou pelas varas de execução penal e depois alcançou as varas dos juizados de comarcas do interior e também varas da justiça comum.  Para falar sobre esse serviço de resultados que impressionam, o entrevistado do Mérito da Questão é o juiz diretor da Central de Processamento Eletrônico, Vitor Luis de Oliveira Guibo. No programa, o magistrado conta, por exemplo, como a CPE vem facilitando a entrega da justiça e como está sendo possível fazer essa entrega de forma ágil.

O tema desta edição, a primeira após o retorno do recesso forense, será o Centro Integrado de Justiça (Cijus) e sua variedade de serviços e capacidade de agilizar a tramitação dos processos no Estado.  No dia 8 de dezembro de 2016, a população de Campo Grande recebeu o mais moderno e amplo prédio do Poder Judiciário estadual. As ações passaram a ser distribuídas automaticamente para todos os juízes dos Juizados - uma centralização que veio para facilitar a vida das pessoas, dos jurisdicionados e servidores. Assim, o Cijus mudou o cenário das demandas da justiça.  Assim, no Mérito da Questão desta terça, em entrevista com a diretora do foro dos juizados especiais, juíza Elisabeth Rosa Baisch, você fica sabendo quais os serviços oferecidos no centro, como ele funciona, o que o jurisdicionado pode fazer virtualmente, como fazer o agendamento eletrônico e quando se aplica o Balcão Virtual, tudo para garantir o amplo acesso à justiça de forma gratuita e simplificada. “E com foco forte na conciliação”, sustenta a juíza.   A magistrada adianta nessa edição do programa que a meta para que o Cijus evolua é o aprimoramento de todos os serviços, desde a forma de entregar a prestação jurisdicional, de se fazer a conciliação, até como garantir a biossegurança, não só agora como quando a pandemia passar.

No Mérito da Questão estará o juiz José de Andrade Neto para falar sobre a expansão das audiências on-line, uma modalidade de julgamento realizada por videoconferência e autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de manter o andamento das atividades do Judiciário diante do um contexto de crise sanitária provocada pela covid-19.   Será que foi possível evoluir? É também viável realizar qualquer tipo de audiência por meio dessa modalidade? Foi praticável garantir a idoneidade da prova? Bem, as repostas para essas e outras questões você fica sabendo no programa, uma produção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em parceria com a Assembleia Legislativa de MS (Alems).

Na audiência de custódia, o acusado por um crime tem o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas após prisão em flagrante ou cautelar. Depois da audiência, o magistrado decide então se o custodiado deve responder ao processo preso ou em liberdade, ou ainda pode decidir pela anulação da prisão em caso de ilegalidade. Lançada em 2015 no Brasil, esse ato do Direito processual penal foi oficializado pela Resolução nº 213, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na diminuição do número de presos provisórios e repressão de situações de tortura.

Na audiência de custódia, o acusado por um crime tem o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas após prisão em flagrante ou cautelar. Depois da audiência, o magistrado decide então se o custodiado deve responder ao processo preso ou em liberdade, ou ainda pode decidir pela anulação da prisão em caso de ilegalidade. Lançada em 2015 no Brasil, esse ato do Direito processual penal foi oficializado pela Resolução nº 213, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na diminuição do número de presos provisórios e repressão de situações de tortura.

O Mérito da Questão agora é o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete, que falará sobre como acontece o foro onde a sociedade que decide o destino dos réus acusados de crimes dolosos contra a vida. E, para começar, você fica sabendo que aqui não se configura apenas o homicídio doloso que é o mais comum, mas também o infanticídio, a participação em suicídio e aborto tentados ou consumados, e seus crimes conexos.

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