O crédito de ICMS na compra de produtos intermediários é uma questão polêmica nos tribunais brasileiros.

O direito de compensar os créditos do imposto é garantido por lei na aquisição de matérias-primas e produtos de uso e consumo.

Mas e quanto aos produtos intermediários, que são necessários à produção, mas não podem ser classificados como insumos e não são consumidos de forma imediata?

Vamos entender como o STJ reconheceu o direito ao crédito de ICMS para esses materiais e quando a compensação é válida para a empresa.

Sabia que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional pelo INSS?

A questão ainda é polêmica, mas se isso realmente acontecer, é provável que seus impostos fiquem ainda mais caros em 2022.

Isso porque os afastamentos por doença ocupacional afetam diretamente os tributos cobrados sobre a folha de pagamento e pagos à Previdência Social.

Neste artigo, vamos entender como anda a discussão da Covid-19 como doença ocupacional e o que você pode fazer para evitar a majoração de impostos.

A divulgação da Contestação do FAP e publicações do CARF foram destaques em setembro! Ouça e entenda melhor das consequências nas publicações mais relevantes. Acesse https://www.agcapital.com.br/blog/atualizacoes-tributarias/ e leia todas as atualizações tributárias.

A desoneração da folha de pagamento pode ser prorrogada até 2026 para continuar beneficiando diversos setores da economia.

No caso, empresas que usam muita mão de obra como na construção civil, indústria têxtil e de tecnologia seguirão tendo um regime especial de contribuição ao INSS com alíquotas menores aplicadas à receita bruta.

Na prática, isso significa uma redução da carga tributária sobre a folha que faz toda a diferença no orçamento.

O RAT ajustado é o resultado do seu RAT (Risco Ambiental do Trabalho) atual multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

Na prática, é a alíquota efetiva que você deve aplicar sobre a folha de pagamento para chegar ao tributo devido ao INSS.

Além do RAT ajustado, também compõem os tributos previdenciários a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e as contribuições parafiscais a terceiros.

Em mais uma conquista para o ESG, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a recuperação de créditos de PIS/Cofins para a compra de insumos recicláveis.

Na prática, isso significa que as empresas terão carga tributária reduzida para comprar de cooperativas e fornecedores do mercado de reciclagem.

Essa atitude simples representa um grande avanço em direção a uma economia mais sustentável e uma legislação tributária que acompanhe as pautas sociais e ambientais.

Os créditos de PIS e Cofins podem passar por correção monetária no momento da compensação ou ressarcimento, dependendo da situação.

Quando isso acontece, sua empresa tem direito à atualização dos valores pela Taxa Selic (taxa de juros básica da economia).

Isso pode representar uma diferença considerável para o seu caixa, caso seu negócio esteja enquadrado no regime de não cumulatividade.

Vamos entender o que isso significa a fundo e descobrir quando os créditos de PIS e Cofins podem ser corrigidos.

No país com a 15ª maior carga tributária do mundo1, a tecnologia vem revolucionando as rotinas fiscais das empresas.

Felizmente, já é possível organizar tributos, aplicar alíquotas, emitir guias de recolhimento e até recuperar créditos em poucos cliques por meio de sistemas inteligentes.

Eles poupam o trabalho das equipes, agilizam processos e iniciam um novo capítulo da gestão fiscal nas empresas.

A tecnologia tributária pode revolucionar as rotinas de gestão fiscal do RH e trazer muitos benefícios para a empresa.

Quando o assunto é fechamento de folha, é provável que sua equipe deixe passar muitos detalhes importantes sobre encargos e contribuições.

Por isso, a solução é deixar o trabalho duro com as máquinas e focar nas estratégias para otimização dos tributos e recuperação de créditos previdenciários.

A seguir, você vai entender como a tecnologia tributária permite automatizar tarefas e identificar oportunidades de geração de caixa na folha de pagamento.

O FAP define quanto você vai pagar ao INSS em 2022 de acordo com os índices de acidentes na sua empresa.

É o chamado Fator Acidentário de Prevenção, que pode até dobrar o valor da contribuição previdenciária sobre a folha, dependendo do desempenho do seu negócio.

Felizmente, você tem o direito de contestar esse multiplicador assim que ele for divulgado, entre setembro e outubro de 2021.

Mas, para isso, é preciso ficar de olho na divulgação da Receita Federal e contar com apoio profissional.