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FAQs about Tributologia:How many episodes does Tributologia have?The podcast currently has 293 episodes available.
March 01, 2026Tributologia # 294 - Tema 1217 do STF e aplicação da SELIC aos MunicípiosE o STF limitou que os Municípios apliquem a SELIC como teto na correção monetária para cobrança de débitos tributários. Ou seja, os Municípios não podem aplicar índices de correção monetária e juros de mora sobre créditos fiscais que superem a taxa adotada pela União....more10minPlay
February 22, 2026Tributologia # 293 - O pedido de falência pela Fazenda e o Devedor ContumazVoltamos em 2026 abordando a decisão do STJ, adotada no REsp 2196073, que permite que a Fazenda Pública requeira a falência de uma empresa. Isso Logo depois de aprovada a LC 225 com a figura do devedor contumaz! vamos analisar?...more18minPlay
December 21, 2025Tributologia # 292 - Tema 487 da Repercussão Geral - limitação de multa por descumprimento de obrigação acessóriaO STF limitou as multas por descumprimento de obrigações acessórias. Vamos analisar?...more10minPlay
December 14, 2025Tributologia # 291 - Prescrição intercorrente administrativa e pena de perdimentoO CARF mitigou a aplicação do tema 1293 do STJ no sentido de não contar a prescrição intercorrente administrativa nos casos de aplicação da pena de pedimento por ocultação de real adquirente....more15minPlay
December 07, 2025Tributologia # 290 - PIS/COFINS e cigarros: a reviravoltaO STJ mudou aquilo que estava pacificado...mais uma vez!...more12minPlay
November 30, 2025Tributologia # 289 - Dedução de pensão não prevista em decisão judicialO TRF 1ª Região afastou a possibilidade de dedução do imposto de renda de pensão paga sem decisão judicial....more9minPlay
November 23, 2025Tributologia # 288 - A SEFAZ-PE entendeu que IBS e CBS entram na base de cálculo do ICMSMais contencioso vindo por aí....more8minPlay
November 16, 2025Tributologia # 287 - Creditamento de PIS/COFINS e despesas com meios de pagamentoO CARF adotou um importante entendimento no sentido de reconhecer o direito ao creditamento de PIS/COFINS sobre meios de pagamento. Vamos analisar?...more8minPlay
November 09, 2025Tributologia # 286 - ISS e exportação de serviçoO STJ julgou o caso de uma empresa de turismo que questionou a incidência do ISS sobre a intermediação de serviços no exterior. O que vc acha que o STJ entendeu?...more10minPlay
November 02, 2025Tributologia # 285 - a novela das subvenções continuaA Receita Federal editou 4 soluções de consulta limitando a dedução dos benefícios fiscais de IRPJ e CSLL, contrariando o tema 1182 do STJ. E agora?...more15minPlay
FAQs about Tributologia:How many episodes does Tributologia have?The podcast currently has 293 episodes available.