O STJ reforçou o entendimento de que o MP não tem legitimidade para promover ação civil pública em matéria tributária. Sempre foi assim? Vamos analisar o histórico sobre o tema!

O STJ entendeu que o rol de doenças é taxativo. E agora?

Como fica a tributação de renda após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso?

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária.

Mais uma derrota para a advocacia privada.

O assunto está afetado sob o nº 1223 no STJ e muito tem se falado sobre essa tese. Vamos analisar os argumentos e verificar suas chances de sucesso.

O STF julgou os RE 659412 (Tema 684) e RE 599658 (Tema 630) que tratavam e PIS/COFINS sobre locação e qual foi o resultado? Perdemos!

O TRF da 3ª Região está derrubando liminares para manutenção do PERSE revogado pela MP 1.202. O que esperar?

Por meio da solução de Consulta COSIT 11/2024, a Receita Federal vedou o creditamento de PIS e COFINS pelas despesas com reciclagem. Vamos analisar essa posição do Fisco?

O Carf anulou mais de R$ 1 bilhão em autos de infração da Rede D’Or por pejotização. Vamos analisar as decisões?