Tributologia

Será essa uma boa medida?

Será que vem mais contencioso tributário por aí?

O STJ limitou o prazo para compensação de créditos tributários em cinco anos após o trânsito em julgado da decisão. Mas como não foi em sede de recursos repetitivos, os contribuintes estão obtendo decisões favoráveis. Será que um dia teremos segurança jurídica no Brasil?

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou as regras sobre a dispensa de garantia para casos decididos por voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio da Portaria 1.684/2025.

Mesmo sem os representantes dos municípios, foi eleito o presidente o Conselho do Comitê Gestor do IBS e agora poderá haver a sua instalação e liberação dos valores pela União, nos termos do art. 484 da LC. 214/25.

Ótima decisão do CARF sobre o assunto no processo nº 17227.720404/2020-13.

O STF julgou parcialmente constitucionais as alterações do IOF pelo governo federal. Vamos comentar? Será que a decisão é de fato teratológica?

Uma análise técnica sobre o cenário atual.

O TJMT afastou o tema 796 do STF e a cobrança de ITBI sobre valor excedente de imóvel integralizado no capital social. Vamos analisar?