O STF julgou a possibilidade da transferência do sigilo bancário também para os Estados, convalidando o Convênio CONFAZ nº 134. Mas acabou o sigilo?

O TJ de São Paulo se manifestou mais uma vez sobre o assunto. Vale a pena conferir.

O CARF, ao analisar o caso concreto entendeu pela incidência. Vamos entender o motivo?

O CARF entedeu pela não incidência de imposto de renda sobre auxílio moradia e auxílio alimentação pagos aos magistrados. Mas algum requisito deve ser cumprido? Vamos analisar a decisão!

Não se aplicam as regras de direito tributário às infrações aduaneiras, de modo que o prazo para prescrição intercorrente é de 3 anos, entendeu o STJ.

O STF definiu em sede de repercussão geral a competência para processar e julgar a execução fiscal. Vamos analisar?

A Receita Federal publicou a SC COSIT 216/2024 que prevê que os honorários de sucumbência devem ser incluídos na apuração do Simples Nacional. O que você acha disso? Vamos debater?

Cuidado com as soluções mágicas oferecidas para redução de tributos nas holdings patrimoniais!

O STJ entendeu que não é possível a transferência da penhora de uma execução fiscal quitada para outra do mesmo contribuinte. Vamos comentar?

Muito se tem falado sobre um possível aumento do preço dos imóveis com a Reforma Tributária. Será que isso acontecerá mesmo?