Tributos e Direito Podcast

Breno Ladeira Kingma — sócio do escritório Vieira Rezende, fundador do GDT (Grupo de Debates Tributários) e advogado tributarista. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele analisa a Lei Complementar 225, o novo Código de Defesa do Contribuinte, e sua figura mais controversa: o devedor contumaz — uma ferramenta que permite à Fazenda exigir o pagamento forçado do tributo de quem acumula dívidas superiores a R$ 15 milhões.

Conversamos sobre os três requisitos cumulativos da nova figura, os efeitos gravíssimos de ser enquadrado como devedor contumaz (exclusão do CARF, impossibilidade de recuperação judicial, inabilitação para licitar), o risco de municípios usarem a ferramenta de forma política, a concorrência desleal de quem sonega fora do radar da fiscalização e, por fim, a Lei Complementar 236, que extingue o recurso hierárquico e uniformiza prazos e multas em todo o território nacional.

Um episódio para advogados tributaristas, procuradores, contadores e estudantes que acompanham o contencioso administrativo tributário e os impactos práticos da nova legislação.

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Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David

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Paulo Vitor Soares é advogado tributarista, mestre em Direito pela UERJ e vice-presidente jurídico da Federação da Indústria e Comércio do Audiovisual. Magno Maranhão é especialista em regulação da ANCINE, doutorando em direito tributário pela UERJ e autor de obras sobre a Condecine. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, gravado durante a semana do Festival do Rio, eles explicam como a Reforma Tributária atinge o setor do audiovisual — da Condecine e do financiamento via ANCINE e Fundo Setorial do Audiovisual à redução de 60% da alíquota para a produção nacional e à dúvida sobre a tributação das verbas incentivadas de produção.

Conversamos também sobre os requisitos para uma obra ser considerada brasileira, o lugar dos games e dos digital influencers no conceito de audiovisual, os efeitos do split payment e da falta de crédito sobre a folha na cadeia produtiva, o possível encarecimento do ingresso do cinema e a judicialização que a Reforma deve inaugurar num setor pouco habituado ao contencioso tributário.

Um episódio para advogados tributaristas, contadores, produtores e estudantes que acompanham a tributação do audiovisual, da cultura e do entretenimento.

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João Rafael Gândara é advogado tributarista, sócio do Pinheiro Neto Advogados, mestre em Direito Público pela UERJ e presidente da Comissão de Assuntos Normativos e Judiciais Tributários da OAB-RJ. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele fala sobre os problemas institucionais do contencioso administrativo — como o recurso hierárquico e o descumprimento de precedentes qualificados pela administração —, sobre a lógica de desoneração tributária do REDATA para atrair data centers ao Brasil, e sobre o desafio institucional de definir quem vai julgar os conflitos da Reforma Tributária.

Conversamos também sobre a espetacularização do STF, decisões monocráticas, o modelo de juízes especializados em matéria tributária e a proposta de um comitê gestor nos moldes de um "federalismo de cooperação".

Um episódio para advogados tributaristas, procuradores e estudantes que acompanham o contencioso, a tributação da economia digital e os bastidores institucionais da reforma.

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Júlio César Vieira Gomes é advogado, ex-secretário da Receita Federal do Brasil, mestre e doutor em Direito Tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele reflete sobre racionalidade e impessoalidade nas decisões de autoridades públicas — tema de um livro de sua autoria — e conta como foi implementar a transação tributária na Receita Federal.

Conversamos sobre a diferença entre a transação por adesão e a transação individual, o risco de excesso de parametrização engessar a negociação e esvaziar a autonomia do agente público, e as dificuldades práticas de empresas em situação financeira crítica, como a exigência de garantias. Na segunda parte, o convidado comenta as incertezas da Reforma Tributária: a carga tributária, o crédito sobre folha de pagamento, o split payment, as regras de transição e os desafios do comitê gestor e do federalismo fiscal.

Um episódio para advogados tributaristas, procuradores, auditores e estudantes que acompanham a transação tributária e a Reforma Tributária na prática.

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Andrea Duek é advogada, ex-auditora fiscal e ex-julgadora na Receita Federal (DRJ e CARF), mestre e doutoranda em Direito pela UERJ e autora de obra sobre consensualismo tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ela explica a evolução do consensualismo tributário desde a pandemia, as diferenças entre os programas de conformidade Confia, Sintonia e OEA, e o que muda com a nova Portaria 715/2026 do Receita de Consenso.

Conversamos também sobre a diferença entre o Receita de Consenso e a solução de consulta, os riscos de regulamentar um programa tão estratégico apenas por portaria (sem lastro em lei), e um dos temas mais delicados da conversa: o devedor contumaz e a dificuldade de se defender dentro da própria unidade que aplicou a classificação.

Um episódio essencial para advogados tributaristas, contadores e servidores públicos que acompanham a prevenção de litígios e o consensualismo em direito tributário.

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Fábio Fraga é advogado tributarista, professor de direito tributário, cofundador do GDT (Grupo de Direito Tributário) e um dos pioneiros no estudo sistemático de precedentes em direito tributário no Brasil. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele conta como chegou ao direito tributário de forma pouco planejada, comenta a repercussão de declarações recentes sobre o suposto fim da profissão de tributarista com a Reforma Tributária, e reflete sobre como o STF deve ganhar ainda mais protagonismo na interpretação da nova legislação.

Conversamos também sobre a diferença entre captação de clientes e reconhecimento profissional, a história de como nasceu o GDT — de um grupo informal de amigos a uma associação com centenas de participantes —, a criação do PJT para sistematizar o estudo da jurisprudência tributária, e a convergência histórica entre os sistemas de civil law e common law no uso de precedentes.

Um episódio para quem está construindo carreira na advocacia tributária e para quem quer entender por onde caminha a teoria do precedente no Brasil.

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Marcelo Campos é advogado, professor e presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), instituição fundada por seu pai, Dejalma de Campos. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, com Daniel Alves Teixeira substituindo o Rogério, Marcelo reconstrói a formação do direito tributário brasileiro a partir de memórias pessoais de nomes como Geraldo Ataliba, Ricardo Lobo Torres, Aliomar Baleeiro, José Souto Maior Borges, Hugo de Brito Machado e Ramón Valdés Costa.

Conversamos sobre como nasceu a ABDT para reunir tributaristas que estavam se afastando por divergências pessoais; a diferença entre os congressos tributários de décadas atrás e os de hoje; o caso do imposto seletivo como exemplo dos limites da intervenção do Estado sobre escolhas individuais; até que ponto a Reforma Tributária representa uma ruptura ou uma continuidade da jurisprudência já construída; os riscos, na visão de Marcelo, da disseminação de informação tributária rasa nas redes sociais; e a mudança geracional de um direito tributário mais teórico para um mais voltado a resultado contábil.

Um episódio para quem quer conhecer a história por trás da doutrina tributária brasileira, contada por quem conviveu de perto com quem a construiu.

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Ricardo Lodi Ribeiro é advogado, professor titular de Direito Financeiro, Direito Tributário, ex-diretor da Faculdade de Direito e ex-reitor da UERJ. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele apresenta a tese central do seu novo livro, "Orçamento para os Ricos: finanças públicas no neoliberalismo e a busca por outros caminhos".

Conversamos sobre a diferença entre déficit nominal e déficit primário — e por que, na visão de Ricardo, os defensores da austeridade escondem que o déficit nominal é sempre muito maior; o conceito de austeridade seletiva, em que cortes recaem sobre direitos sociais mas não sobre benefícios fiscais a empresas; a diferença entre desigualdade e pobreza como problemas sociais distintos; até que ponto a Reforma Tributária do consumo se relaciona (ou não) com justiça fiscal; a proposta de uma reforma tributária igualitária, que tributaria menos consumo e salário e mais patrimônio e renda; e as preocupações de Ricardo sobre inteligência artificial, o futuro do trabalho e a renda básica universal.

Um episódio essencial para advogados tributaristas, procuradores, contadores e estudantes de direito tributário e financeiro que querem conhecer, de forma direta com o autor, os argumentos por trás de uma das teses mais provocativas sobre orçamento público no Brasil.

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Finanças públicas funcionais explicadas.

Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemosNathalia Tavares, advogada, mestre e doutora em Direito e mestre em Economia pela London School of Economics, para explicar o conceito de finanças públicas funcionais e por que o dogma do equilíbrio orçamentário não se sustenta para umpaís com soberania monetária.

Conversamos sobre o que são finanças públicas funcionais,por que desemprego e inflação — e não a arrecadação tributária — deveriam guiar o gasto público, qual o verdadeiro papel do tributo (dar credibilidade à moeda, redistribuir renda e controlar a inflação, não "pagar conta"), como isso se aplica de forma diferente à União frente a Estados e Municípios, o que a LOA 2024 mostra na prática, e o que a experiência de países como Estados Unidos e Alemanha ensina sobre os limites da emissão de moeda.

Um episódio essencial para advogados tributaristas,procuradores, contadores e estudantes de direito tributário e financeiro que querem entender o orçamento público além do clichê de "receita menos despesa".

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Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos Antônio Roberto Winter Carvalho, professor de direito, mestre em direito tributário e advogado em Minas Gerais, para falar sobre o que ele chama de "tempestade perfeita" na economia brasileira: a soma da Reforma Tributária em implementação, juros na casa dos 20% ao ano, apagão de mão de obra e um recorde de recuperações judiciais e extrajudiciais.

Conversamos sobre por que o compliance tributário está mais caro em vez de mais simples durante a transição, o impacto do split payment no fluxo de caixa das empresas, os riscos ao federalismo fiscal com a unificação em torno do IBS e da CBS, a guerra fiscal e a "criatividade fiscal" dos estados, a migração de empresas brasileiras para o Paraguai, e o uso da Teoria da Vidraça de Frédéric Bastiat para explicar os efeitos colaterais de medidas como a taxa da blusinha.

Um episódio essencial para advogados tributaristas, contadores, consultores e empresários que precisam entender, na prática, o que a Reforma Tributária muda no dia a dia dos negócios.

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