Trucão com Pé Na Estrada

No Fazendo Rastros de hoje, conheça a nova lei que endurece as regras para o transporte de passageiros e saiba até quando e por que estão suspensos os AETs para Minas Gerais.

Ouça aqui no site, em nosso aplicativo, ou em qualquer plataforma de Streaming de Áudio, como Spotify, Google Podcasts, Apple Podcasts e afins.

Lei que endurece critérios para transporte rodoviário de passageiros

A presidência sancionou a Lei 14.298/22, que modifica pontos no transporte de passageiros. A partir de agora, empresas de ônibus, interestadual ou internacional autorizadas a realizarem locomoção de pessoas, deverão atender uma lista de critérios mais rigorosos.

O projeto é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e trata apenas de autorizações.  Por meio dessas autorizações o poder público transfere por delegação a execução de um serviço público para terceiros. Ou seja, sem haver necessidade de licitação, como no caso das permissões. Além disso, a norma não fixa limite para o número de autorizações. Dessa forma, caberá à ANTT realizar processos seletivos para outorga de autorização.

Nesse sentido, o operador deverá comprovar os requisitos relacionados à acessibilidade, à segurança e à capacidade técnica, operacional e econômica da empresa, de forma proporcional à especificação do serviço, conforme a regulamentação do Poder Executivo. Também fica estabelecido pela lei que as empresas detenham capital social mínimo de R$ 2 milhões.

Para operar legalmente, as empresas deverão possuir inscrição estadual em todas as unidades da Federação onde atuarão para fins de recolhimento do ICMS. Já para as empresas que oferecem ônibus de fretamento, responsáveis por serviços não regulares de transporte, fica proibida a venda de bilhetes de passagem.

As chuvas fortes têm causado interdições nas rodovias mineiras. Por conta disso, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens do estado (DER-MG) suspendeu a emissões da Autorização Especial de Trânsito (AET) para veículos de carga. A medida entrou em vigor em 12/01 e, a princípio, valerá até 25/01.

O objetivo de restringir a circulação de bitrens, tritrens, rodotrens e veículos similares no estado é para garantir a segurança nessas vias, até que seja feita uma avaliação desses trechos para se constatar se eles estão em condições de receber veículos desse porte.

O episódio de hoje tem apresentação de Pedro Trucão, notícias de Daniel Santana e Wellington Nascimento e edição de Felipe Rodriguez.

No Fazendo Rastros de hoje, saiba quais foram as montadoras e quais os caminhões mais vendidos em 2021, veja também onde se informar para evitar pegar rodovias interditadas pelas chuvas.

A Fenabrave, Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, divulgou o ranking dos caminhões mais vendidos em 2021.

De acordo com os números apresentados na última quinta-feira (6), no ano passado, foram 127,3 mil unidades de caminhões vendidas no país. Nesse sentido, o número representa uma alta de 42,8% sobre o acumulado de 2020, que somou 89,1 mil emplacamentos. E mais, o desempenho resultou no maior volume de vendas desde 2015.

Os números da Fenabrave mostram que a Volkswagen/MAN foi a montadora que mais comercializou caminhões em 2021, com 37.460 unidades vendidas. Destaque para os subsegmentos de médios, com os três veículos mais vendidos no ano (11.180, 14.190 e 13.180) e semipesados, com 5 caminhões entre os top 10 do subsegmento.

Em seguida vem a Mercedes-Benz, que contou com 37.158 veículos comercializados. E fechando o Top 3, aparece a Volvo, com 21.820 caminhões vendidos neste ano.

Na primeira projeção para 2022, a federação que representa a rede de concessionárias estima um crescimento por volta de 7% nas vendas de caminhões. Se realizado, o volume ficaria acima de 136,6 mil unidades negociadas. As demandas aquecidas do agronegócio, construção, mineração e e-commerce deverão permanecer como as principais alavancas.

A Anfavea também espera um bom desempenho em 2022, com base em alguns pontos importantes como o crescimento do agronegócio, o arrefecimento da pandemia e a elevação do PIB em 0,5%. Mas, questões como a fragilidade do mercado de trabalho, o aumento de custos, câmbio, juros e carga tributária e as eleições, são vistos como grandes desafios para o período, podendo ser cruciais para as vendas e produção de autoveículos.

Diversos estados estão chovendo com as chuvas deste início de 2022. Um dos estados que mais sofre é Minas Gerais, onde também está a maior malha viária do País. Por conta das chuvas, são muitos os pontos de interdição total ou parcial nas rodovias mineiras.

Por isso, antes de sair de viagem para Minas Gerais, ou outros estados que estão sofrendo do mesmo problema, cheque os canais oficiais das Polícias Federais e Militar de cada estado. Isso porque as polícias têm soltado boletins diários informando os pontos de atenção e interdição.

Sendo assim, em Minas Gerais você pode acompanhar esses boletins pelos Twitters @prf_mg e @pmrodoviaria.

Este episódio tem apresentação de Pedro Trucão, notícias de Paula Toco e Daniel Santana e edição de Felipe Rodriguez.

No Fazendo Rastros de hoje, entenda a lei que cria a BR do Mar e conheça o projeto de lei que quer punição para quem deixar animais na rodovia.

Presidente sanciona, com vetos, a Lei 14.301/22, que cria o “BR do Mar”, programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. O intuito da lei é a liberação de forma progressiva, do uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem do Brasil, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.

De acordo com um dos pontos do texto sancionado, as empresas habilitadas poderão afretar uma embarcação a casco nu. Ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.

Além disso, o texto aponta que após um ano da vigência da lei, dois navios poderão ser utilizados; no segundo ano, três navios; e no terceiro ano, quatro embarcações. A partir daí, o número de navios será livre, respeitando as condições de segurança definidas previamente em regulamento.

No entanto, o Presidente vetou alguns pontos da lei. Um deles, recriava o Reporto (um benefício tributário para o setor portuário, extinto em dezembro do ano passado). E o outro item vetado buscava estabelecer que a tripulação dessas embarcações deveria ser composta por, no mínimo, 2/3 de brasileiros.

Saindo da presidência e indo para a Câmara, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 1211/21, que proíbe a presença de animais soltos nas vias e determina aplicação de multa ao proprietário ou responsável.

Segundo a justificativa do PL, animais soltos causam diversos acidentes, inclusive com mortes, nas rodovias brasileiras. Com a punição dos responsáveis, os donos e responsáveis seriam mais cuidadosos com os animais e, assim, diminuindo a incidência desse tipo de acidente e economizando dinheiro ao Estado e prejuízos às possíveis vítimas.

O PL determina que deixar qualquer animal solto é uma infração gravíssima e o valor da multa varia de acordo com o porte do animal. O projeto abrange desde gado e cavalos até cachorros e gatos.

Este episódio tem apresentação de Pedro Trucão, notícias de Paula Toco e Daniel Santana e edição de Felipe Rodriguez.

No fazendo Rastros de hoje, entenda a Lei para incentivo à indústria de semicondutores que o governo sancionou e também saiba de quanto foi o aumento do diesel e da gasolina que a Petrobras anunciou.

Depois da estabilidade vista em dezembro nas bombas e 77 dias sem novos aumentos, a Petrobrás anunciou hoje um acréscimo de 8% no valor do diesel. Sendo assim, o preço sairá dos atuais R$ 3,34 e chegando a R$ 3,61. Gasolina também aumentará, entretanto, um pouco menos, 4,85%, passando de R$ 3,09 para 3,24. Os novos valores entram em vigor amanhã, 12 de janeiro.

Esse aumento não deve gerar subida nos valores da tabela de piso mínimo de fretes da ANTT.

O presidente sancionou a  Lei 14.302/22, que prorroga até 2026 incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). A indústria de semicondutores vem sofrendo inúmeros problemas por conta da pandemia. Sendo assim, o texto possibilita às empresas fazer jus ao crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram no trimestre anterior em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Além disso, estima-se que, até 2024, as aplicações em pesquisa devem ser de no mínimo 5% do faturamento bruto no mercado interno.

Vale lembrar que os semicondutores são materiais capazes de conduzir correntes elétricas, utilizados em chips para diversos equipamentos.

Inclusive, no setor automobilístico, essas peças são utilizadas no sistema eletrônico de caminhões, carros e ônibus. E como já mencionamos anteriormente, a falta desses produtos fez diminuir a produção de veículos. Isso levou ao aumento do preço do veículo zero, com isso, ao aumento da procura por usados. Em seguida veio o aumento do preço dos usados e, consequentemente, o aumento do valor do IPVA.

Este episódio tem apresentação de Pedro Trucão, notícias de Paula Toco e Daniel Santana e edição de Felipe Rodriguez

No Fazendo Rastros de hoje, veja situação das rodovias mineiras e entenda o projeto que pretende isentar o caminhoneiro autônomo no transporte de madeira irregular.

Devido às fortes chuvas que vem assolando o estado de Minas Gerais nos últimos dias, a ANTT, o DNIT e a PRF emitiram alertas. Além disso, deram dicas de segurança aos condutores que necessitam atravessar as rodovias mineiras.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Infraestrutura, os órgãos estão atuando em conjunto para amenizar os impactos. Nesse sentido, estão buscando soluções rápidas para garantir a segurança e a trafegabilidade nas estradas mineiras.

Algumas vias estão parcialmente ou totalmente interditadas por conta de pontos de obstrução, danos ao pavimento, quedas de barreiras, riscos de rompimento de barragens, entre outros percalços, de acordo com as últimas atualizações mais divulgadas pela PRF.

Uma forma de acompanhar os boletins da PRF mineira é seguir o órgão no twitter, pelo @prf_mg.

A Câmara dos Deputados, na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 1164/19, que exime o transportador terceirizado de responsabilidade sobre o transporte de madeira irregular se ele não tiver condições de verificar a ilegalidade da carga. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais.

Segundo alguns deputados defensores do projeto, muitos caminhoneiros autônomos não têm conhecimento para avaliar se uma carga de madeira é legalizada ou não. Sendo assim, seria injusto processá-lo como parte do esquema.

A nova regra só vale caso fique comprovado que a responsabilidade da carga recai sobre o emissor da madeira ou o receptor e que o transportador não tinha conhecimento da ilegalidade.

Este episódio tem apresentação de Pedro Trucão, notícias de Paula Toco e Daniel Santana e edição de Felipe Rodriguez

O nosso repórter Jaime Alves, faz uma análise sobre a necessidade do motorista autônomo se profissionalizar para ter sucesso como transportador. A oportunidade de sair da informalidade e do amadorismo pode ser por meio do MEI Caminhoneiro, segundo o jornalista.

Jaime relata: “2022 chegou. É um ano de eleição, quando os cenários político e econômico ficam mais agitados e isso impacta ainda no nosso dia a dia. Por exemplo, será que o preço do combustível pode cair? Quem viver verá. O fato é que vale muito neste início de ano, reforçar algo que falamos insistentemente em 2021: o nosso foco deve estar sob aquilo que controlamos. Diesel não está. Mas está sob o nosso controle tentar ser mais profissional. E não é que neste aspecto uma decisão de governo dá a direção para os motoristas autônomos de caminhão? Estou falando do MEI Caminhoneiro, que agora virou lei. MEI é a sigla para Micro Empreendedor Individual. Na prática é a oportunidade para muitos deixarem a informalidade e entrarem de vez no mundo dos negócios de forma mais profissional. É assim mesmo que deve ser. Afinal, caminhão é negócio sério. Aliás, é negócio muito mais complexo do que outras atividades empresariais. Então, não tem como gerir na base do amadorismo. Essa coisa de “deixa a vida me levar, vida leva eu” é bom só na música tocando na boleia. É divertido, traz leveza no dia a dia. Mas na vida real, pra ter sucesso como caminhoneiro autônomo é preciso seguir esta nova direção. Os tempos são outros. A concorrência é forte. Inclusive a concorrência desleal dos ignorantes. Os custos são altos. Não é fácil se equilibrar financeiramente nesta área. Por isso, muita gente não resiste. Mas transporte é uma necessidade de quem produz. O consumidor compra e precisa receber em mãos. Se está na mão, veio de caminhão. Transportar é uma engrenagem fundamental da economia. Quanto mais conhecimento profissional, maior a chance de sucesso.”

No Fazendo Rastros de hoje, conheça o lançamento do VW Delivery+, já preparado para Euro 6, e saiba mais sobre a cratera que se abriu na Rodovia Presidente Dutra.

A partir deste mês, veículos de cargas com menos de 3,5 toneladas já precisam se adequar aos padrões de emissão do Euro 6, ou Proconve P-8. E para cumprir essa regra, a Volkswagen Caminhões e Ônibus lançou o Delivery Express+.

De acordo com a montadora alemã, as inovações da nova geração do Delivery Express+ vão além do enfoque ambiental. Novidades no motor se unem, segundo a Volkswagen, à melhorias técnicas, que podem resultar numa economia de até 5% em combustível. Além disso, o sistema de controle de estabilidade de série também é um dos pontos de destaque no modelo.

Quem roda pela Rodovia Presidente Dutra vai encontrar dificuldades nos próximos dias. Isso porque a pista marginal da rodovia, na altura do KM214 no sentido São Paulo, apresentou fissuras na pista da direita ao longo da quinta-feira. No final do dia, uma cratera se abriu no local. Assim, a pista foi interditada, levando todo trânsito ser desviado para via expressa. Consequentemente, o trânsito na expressa apresenta maior intensidade desde então.

Os motoristas que transitam pelo locam terão que usar somente a via expressa. Já os moradores dos bairros vizinhos ao local terão que fazer seus trajetos pelo meio da cidade, sem acessar a rodovia. A concessionária afirmou que está estudando a situação e não há, por enquanto, prazo para obras e liberação das pistas.

Este episódio tem apresentação de Pedro Trucão, notícias de Paula Toco e Daniel Santana e edição de Felipe Rodriguez.

No Fazendo Rastros de hoje, entenda como funcionará a lei da venda direta de etanol ao consumidor e veja a retrospectiva e as perspectivas do Ministério da Infraestrutura.

A presidência sancionou, na última terça-feira (4), a Lei 14.292/22. A lei libera a venda direta de etanol hidratado e gasolina fora do estabelecimento autorizado. Em contrapartida, a medida fica limitada ao município onde se localiza o revendedor varejista autorizado, na forma de regulação pela ANP.

O presidente Jair Bolsonaro vetou dois trechos da matéria: O que permitia ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas, transportadores e mercado externo. Bem como, o ponto que autorizava o revendedor a adquirir etanol hidratado desses mesmos fornecedores.

De acordo com nota divulgada pela Presidência, as partes vetadas não irão impedir as operações de venda direta do etanol, já que o assunto poderá ser normatizado pela ANP.

Além disso, a lei espera que, se o importador exercer a função de distribuidor ou se o revendedor varejista fizer a importação, terão de pagar as alíquotas de PIS/Cofins devidas pelo produtor/importador e pelo distribuidor. No caso das alíquotas sobre a receita bruta, isso significa 5,25% de PIS e 24,15% de Cofins.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, a pasta fechou o ano com 99,97% do orçamento discricionário executado. A verba para o ano era de pouco mais de R$ 8 bilhões. Dentre as muitas destinações, o Minfra usou parte da verba para concluir a Ponte do Abunã, na BR-364/RO. Outra obra realizada foi a pavimentação de 72 quilômetros da BR-235/PI. Assim como a conclusão da duplicação de 168 quilômetros da BR-163/364/MT, entre Cuiabá e Rondonópolis e a pavimentação de 21 quilômetros na BR-367/MG;

Este episódio tem apresentação de Pedro Trucão, notícias de Paula Toco e Daniel Santana e edição de Felipe Rodriguez.

No Fazendo Rastros de hoje, veja os números do saldo da Operação Ano Novo nas rodovias federais e entenda o Projeto de Lei que proíbe cobrança extra pelo uso de Whatsapp.

Nesta semana, a PRF divulgou números referentes à Operação Ano Novo 2022. Entre 30 de dezembro e 02 de janeiro, a PRF abordou 72.420 pessoas e fiscalizou 59.402 veículos.

Segundo o órgão, houve uma redução no número de acidentes e acidentes graves em relação a 2020. Em contrapartida, os números mostram alta em relação às apreensões nas estradas.

Durante o período de quatro dias, a PRF registrou 37.169 autuações, sendo:

5.344 por ultrapassagens perigosas;

4.240 condutores e passageiros flagrados por falta do uso de cinto de segurança;

597 motociclistas transitando sem usar capacete.

Além disso, foram realizados 35.717 testes do bafômetro, sendo registradas 964 infrações por dirigir sob influência de álcool.

Em relação a operação de 2020, houve diminuição de 4% no número de acidentes e redução de 9% em relação aos acidentes graves, aqueles que envolvem ao menos um ferido grave ou morto.

Já na comparação do número de mortos, em 2020/2021 foram 62 óbitos, enquanto em 2021/2022, 65.

Em relação ao número de feridos, a PRF reportou ligeira alta. Em outras palavras, entre 2020/2021 foram 983, e em 2021/2022 foram 1.017, totalizando um crescimento de 3%.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que proíbe as operadoras de telefonia de fazer cobrança adicional pelo uso de aplicativo de mensagens como WhatsApp ou Telegram.

A ideia do projeto é eliminar a possibilidade da interpretação de que esses aplicativos seriam uma forma clandestina ou mascarada de prestação de serviço de telecomunicações

Este episódio tem apresentação de Pedro Trucão, notícias de Paula Toco e Daniel Santana e edição de Felipe Rodriguez.

No Fazendo Rastros de hoje, veja o trabalho da Polícia Rodoviária Federal durante a operação Ano Novo e o saldo dela em alguns estados e também conheça o Projeto de Lei que regulamenta o transporte de bens por bicicletas.

A PRF liberou prévias da Operação Ano Novo em alguns estados. Como em outros anos, atitudes perigosas dos motoristas foram os maiores problemas nas rodovias. A Polícia se deparou com motoristas dirigindo alcoolizados, pessoas conduzindo sem habilitação e uso de rebite durante o feriado.

Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara o Projeto de Lei 3599/20 que cria a Política Federal de Ciclologística em prol da regulamentação do transporte de bens e serviços por meio de bicicletas e triciclos no País.

O intuito do projeto é estimular e monitorar a logística sustentável dos transportes no Brasil, prevendo parcerias entre a administração pública e pontos de comércio e serviços, com a disponibilização de espaços de parada para os ciclo-entregadores com pontos para recarregar celulares, uso de banheiros e acesso à água potável. Dessa forma, fica estabelecido que a administração pública poderá priorizar a ciclologística, realizando serviços públicos sempre que a natureza do serviço permitir.

O texto também aponta que os veículos deverão ter acessórios de segurança, como retrovisores, luzes e campainhas ou buzinas.

Por último, o projeto exige que os serviços sejam realizados por maiores de 18 anos. Além disso, será necessário estar inscrito como contribuintes individuais na Previdência Social ou como microempreendedores individuais (MEI). O PL estabelece uma jornada diária de 10 horas e proíbe remuneração menor que o salário mínimo diário.

Este episódio tem apresentação de Pedro Trucão, notícias de Paula Toco e Daniel Santana e edição de Felipe Rodriguez.