Explico nesse episódio a jurisprudência da Corte Interamericana sobre a competência da Justiça Militar.

👀 Spoiller: o Brasil descumpr essa jurisprudência!

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Comento nesse episódio o entendimento da Corte IDH, manifestado no julgamento do Caso Manuela e outros vs. El Salvador, sobre aborto e sigilo médico. Um tema de direitos humanos, mas também de processo penal.

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Abordo nesse episódio um dos temas de uma aula recente que dei no PPA, com o título HC NA PRÁTICA - CONFORME AURY LOPES JR.

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Comento nesse episódio a decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, de 24/11/2025, no AgRg no AREsp 3.048.833, em que se restabelece uma sentença absolutória no crime de estupro vulnerável.

Leio no episódio também alguns trechos de um artigo do professor Aury Lopes Jr.

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Comento nesse episódio uma interessante decisão da 2ª Turma do STF sobre ANPP: AgRg no HC 248.945, j. 6.10.2025.

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Essa decisão do STJ vai te mostrar a importância de conhecer bem a TEORIA DO CRIME. Decisão proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik no HC 1.001.114, impetrado pela Defensoria Pública do MS.

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Comento no episódio uma decisão recente do STJ sobre peculato de uso. Menciono também doutrina sobre o assunto.

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Comento uma decisão recente da 1ª Turma do STF, relatada pelo ministro Flávio Dino, em que foi mantido um julgamento pelo tribunal do júri em que o membro do MP se referiu ao advogado diversas vezes como “palhaço”.

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Assumo que sou minoritário nesse assunto. Não uso nem incentivo o uso da IA. Falo nesse episódio especificamente sobre o uso da IA no contexto da defesa criminal.

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Comento nesse episódio a jurisprudência do STJ sobre o crime do art. 24-A da Lei Maria da Penha.

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