Mais uma retrospectiva semanal das principais decisões do STF e do STJ favoráveis à defesa.

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Um caso difícil. Temas abordados no episódio:

▪️a lei brasileira tem alguma previsão para permitir que show de humor seja um espaço livre para discursos discriminatórios?

▪️o Brasil celebrou algum compromisso internacional na matéria?

▪️a pena foi justa e proporcional?

▪️quais teses a defesa pode alegar para buscar uma redução da pena?

▪️a Lei de 2023 está sendo aplicada de forma recreativa?

Estamos começando uma nova série de episódios aqui no podcast Tudo de Penal. Semanalmente, aos sábados, irei publicar uma retrospectiva semanal da jurisprudência penal favorável à defesa do STF e do STJ.

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Confira o comunicado de imprensa da CIDH aqui: https://www.oas.org/pt/CIDH/jsForm/?File=/pt/cidh/prensa/notas/2025/101.asp&utm_content=country-bra&utm_term=class-mon

Decisão do STJ: AgRg no REsp 2.045.280, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 3ª Seção, j. 4.4.2025

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Comento uma decisão importante do ministro André Mendonça no HC 256.383, em que, divergindo do STJ, reiterou o entendimento do STF no sentido de que é possível interpor REsp juntamente com a impetração de HC.

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Comento sobre uma interpretação errada que tem sido feita sobre a decisão do STF no AgRg no HC 253.675, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 13.5.2025.

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▪️STJ, RHC 215.579, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, decisão monocrática de 9.5.2025

Comento essa decisão interessante do STJ!

Comento o entendimento do STF e do STJ sobre a retroatividade da decisão do Supremo a respeito da execução imediata da pena no júri. Apresento também a lição do professor Aury Lopes Jr.

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Comento nesse episódio uma decisão importante do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, no HC 955.966, de 8.5.2025, sobre o local da mulher trans no estabelecimento prisional. Um contexto bem peculiar.

Menciono também o entendimento da Corte Interamericana de Direjtos Humanos.

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Comento nesse episódio uma decisão do ministro Alexandre de Moraes no HC 253.670, de 9.4.2025, em que, acolhendo pedido da Defensoria Pública da União, rejeitou a denúncia pelo crime do art. 302 do Código Penal Militar.

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