Tema importantíssimo da teoria do crime aqui estudado a partir de decisões do STF e do STJ.

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Tema importantíssimo da teoria do crime explicado a partir da jurisprudência do STJ e do STF. Atenção especial para o Caso Hopi Hari.

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Entenda a TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA conforme a jurisprudência do STF e do STJ. Um tema importante principalmente para a imputação do crime de lavagem de dinheiro.

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Mais uma retrospectiva com decisões importantíssimas do STF e do STJ favoráveis à defesa.

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Comento nesse episódio uma decisão interessante proferida pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, no REsp 2.118.426, de 5.5.2025, em que foi anulada uma audiência de instrução e julgamento pela falta de entrevista prévia e reservada do acusado com a sua defesa técnica.

Atuou a Defensoria Pública do Piauí.

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Explico no episódio de hoje 3 temas importantes da jurisprudência penal a partir do interrogatório do general Augusto Heleno conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Mais uma retrospectiva semanal das principais decisões do STF e do STJ favoráveis à defesa.

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Um caso difícil. Temas abordados no episódio:

▪️a lei brasileira tem alguma previsão para permitir que show de humor seja um espaço livre para discursos discriminatórios?

▪️o Brasil celebrou algum compromisso internacional na matéria?

▪️a pena foi justa e proporcional?

▪️quais teses a defesa pode alegar para buscar uma redução da pena?

▪️a Lei de 2023 está sendo aplicada de forma recreativa?

Estamos começando uma nova série de episódios aqui no podcast Tudo de Penal. Semanalmente, aos sábados, irei publicar uma retrospectiva semanal da jurisprudência penal favorável à defesa do STF e do STJ.

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Confira o comunicado de imprensa da CIDH aqui: https://www.oas.org/pt/CIDH/jsForm/?File=/pt/cidh/prensa/notas/2025/101.asp&utm_content=country-bra&utm_term=class-mon

Decisão do STJ: AgRg no REsp 2.045.280, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 3ª Seção, j. 4.4.2025

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