Explico e critico nesse episódio uma decisão recente da 6ª Turma do STJ, de 24.3.2025, adotada no julgamento do AgRg nos EDcl no AREsp 2.791.926, relatoria do ministro Rogerio Schietti.

Furto famélico só incide quando o alimento furtado seja passível de consumo imediato?

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⚠️ Em tempo, após gravar esse episódio, foi publicada uma decisão colegiada da 6ª Turma do STJ em sentido contrário, reconhecendo que “Não é possível rediscutir cláusulas de ANPP já celebrado e homologado, sob pena de violação do princípio da boa-fé objetiva e da vedação ao comportamento contraditório” (HC 969.749, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. 26.3.2025).

Comento nesse episódio a decisão monocrática da ministra Daniela Teixeira no HC 973.828, de 25.2.2025.

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As audiências de custódia no Brasil completaram 10 anos em fevereiro de 2025. Comento nesse episódio as principais estatísticas do CNJ sobre o assunto.

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▪️Notícia no site do CNJ: https://www.cnj.jus.br/audiencias-de-custodia-completam-10-anos-com-dados-ineditos/

Uma verdadeira aula sobre as principais teses vitoriosas nos tribunais superiores sobre DESPRONÚNCIA do réu.

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Segunda parte do conteúdo sobre teses defensivas a respeito do crime de tráfico privilegiado de drogas.

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Explico nesse episódio algumas teses penais defensivas importantes sobre o TRÁFICO PRIVILEGIADO DE DROGAS.

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Tema importante de Execução Penal. Comento uma decisão da ministra Daniela Teixeira e um trecho de voto da ministra Cármen Lúcia.

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Comento a decisão unânime da 6ª Turma do STJ no HC 929.002, Rel. Min. Og Fernandes, em que se rejeitou a ideia de racismo reverso.

▪️ Para ler o acórdão: https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/?documento_tipo=integra&documento_sequencial=294047470®istro_numero=202402561740&publicacao_data=20250210

Abordo nesse episódio a resposta a uma das primeiras consultorias que respondi no meu novo projeto: o Consultoria Criminal!

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Apresento alguns dados estatísticos sobre a jurisdição do ministro Flávio Dino em matéria penal.

✔️ Aqui você consegue visualizar os gráficos mencionados: https://www.instagram.com/p/DFIJnc8xyUH/?igsh=MTAyb2IyZzF3OWF3bQ==

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