A sonegação fiscal se tornou crime no Brasil em 1964 e, com o passar dos anos, sobretudo a partir dos anos 2000, o Direito Penal tem sido usado com cada vez mais frequencia como uma espécie de "cobrador qualificado" de impostos.

Neste segundo episódio do Sinopse tributária news, reunimos nossos especialistas para analisar os impactos aos contribuintes com o aumento da criminalização de infrações tributárias. Atualmente, cerca de metade dos autos de infração federais são lavrados com representações fiscais para fins penais. 

As sócias Alessandra Gomensoro e Renata Correia Cubas, de Tributário, e o sócio Rogério Taffarello e a advogada Flávia Leardini, de Direito Penal empresarial, analisam se o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização do não recolhimento do ICMS próprio traz segurança jurídica para a caracterização do devedor contumaz.

Eles também explicam como os contribuintes podem agir de forma preventiva para mitigar a possibilidade de repercussões penais pela falta de recolhimento dos tributos devidos. 

O Sinopse Tributária News é um novo programa do podcast Único, que reúne sócios da área de Tributário para discutir, quinzenalmente, os temas maior relevância e impacto desse setor para o dia a dia das empresas. 

Neste primeiro episódio, as sócias Gabriela Lemos e Pâmela Gottardini, e o sócio Marcel Alcades, analisam a Lei Complementar 116 (2003) e as alterações trazidas pelas Leis Complementares 157 (2016) e 175 (2020), especialmente no que concerne na alteração da competência para cobrança do Imposto Sobre Serviços. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

As novas regras para a recuperação judicial e falências no Brasil estão valendo desde 23 de janeiro, trazendo importantes inovações que procuram estimular a recuperação de créditos inadimplentes e permitir que as empresas em dificuldades financeiras se mantenham ativas na economia. 

Neste episódio, os sócios Alex Hatanaka, da área de Reestruturação e Insolvência, Flavio Mifano, de Tributário, e Marcelo Ricupero, de Societário, explicam em detalhes as principais alterações para credores e devedores trazidas pela Lei 14.112. Eles também comentam os seis vetos do Governo Federal em questões relevantes do projeto original. 

Para mais detalhes sobre as principais alterações trazidas pela reforma da Lei de Recuperações e Falências, clique aqui e confira um material desenvolvido pelos nossos especialistas. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico. 

Reunimos quatro especialistas da prática de Tributário para analisar recentes decisões nos Tribunais Superiores que ampliam o conceito de serviços, com reflexos na exigência do ISS. 

As convidadas são as sócias Ariane Guimarães, Gabriela Lemos, Lisa Worcman e Renata Cubas. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico. 

A Lei Anticorrupção intensificou o combate às práticas ilícitas contra a administração pública no Brasil, prevendo a responsabilização nas esferas cível e administrativa por atos lesivos praticados por pessoas físicas e jurídicas em seu interesse ou benefício. 

Para avaliar os impactos da aplicação dessa Lei desde 2014, quando entrou em vigor, nossos especialistas da prática de Compliance e Ética corporativa realizaram um levantamento exclusivo sobre as características das investigações conduzidas pelos órgãos federais.  

O material está disponível no Único, nosso portal de notícias e análises jurídicas. Clique aqui para acessar o levantamento exclusivo. 

Para analisar essas investigações e sanções, e também explicar os procedimentos para apuração de responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas, convidamos para este episódio dois sócios da prática de Compliance: Renato Portella e Thiago Sombra. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico. 

No dia da Consciência Negra, reforçamos nosso compromisso na luta contra a discriminação racial e com a promoção de oportunidades que contribuam para tornar o mercado jurídico brasileiro mais incluso e diverso.

Para falar sobre a atuação do profissional negro em um escritório de advocacia, além de refletir sobre possibilidades no combate ao racismo estrutural que persiste na sociedade brasileira, convidamos a advogada Barbara Correia, da prática Mattos Filho 100% pro bono, os advogados Bruno França e Leonardo Coelho, de Contencioso & Arbitragem, e a estagiária Bianca Lopes, da área Tributária. 

O ecossistema de inovação no Brasil está na expectativa pela aprovação do novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo.

A proposta, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no final do mês de outubro, fornecerá elementos para aprimorar o ambiente de negócios, tanto para startups quanto para seus investidores. Em especial, o texto reconhece o empreendedorismo inovador como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental, ressaltando a importância das startups como agentes centrais do impulso inovador no mercado. 

Para analisar os principais temas abordados na proposta do Marco Legal, e discutir os pontos que ficaram de fora do projeto, convidamos a sócia Lisa Worcman e o sócio Thiago Sombra, nossos especialistas da prática de Tecnologia, Inovação e Negócios digitais.

Nos últimos meses, os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça se debruçaram sobre importantes temas tributários para as atividades das empresas. Entre os julgamentos realizados, os juízes avaliaram a constitucionalidade de questões previdenciárias e a pejotização.    

Neste episódio, convidamos as sócias Ariane Guimarães, Gabriela Lemos e Isabel Bueno, de Tributário, e o sócio Cleber Venditti, da prática Trabalhista, para explicar detalhes das decisões proferidas pelos magistrados e analisar seus possíveis impactos econômicos às empresas e o Poder Público. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.

O Projeto de Lei 3.887/20, de autoria do Ministério da Economia, traz mudanças relevantes no sistema tributário do setor de Infraestrutura. 

As mudanças endereçadas no projeto — sobre a criação da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) em substituição à contribuição ao PIS/Pasep e à Cofins — podem impactar significativamente a indústria, a começar pelos regimes especiais de tributação, que serão extintos se o PL for aprovado, e com o aumento da alíquota da carga tributária. 

Este episódio encerra nossa série especial de três capítulos, que analisou os impactos do PL 3887/2020 em diferentes setores da economia. 

Nossos convidados são os sócios Leonardo Homsy, Luiz Felipe Ferraz e Mario Prada, da prática de Tributário. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.

A partir de 1º de outubro, as empresas reguladas pelo Banco Central e pela CVM deverão adotar novos procedimentos para prevenir os crimes de lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. As novas regras irão modernizar a regulação nos mercados financeiro e de capitais, e aproximar os nossos mecanismos de controle dos procedimentos adotados no exterior.

Neste episódio, analisamos os principais aspectos decorrentes das novas regras, entre eles: como as empresas deverão definir o grau de risco das suas operações e dos seus clientes, e em que medida as violações das novas diretrizes podem provocar repercussões penais para os administradores.

Para esta conversa, convidamos um grupo multidisciplinar de especialistas do escritório:a sócia Larissa Arruy, da prática de Bancos e serviços financeiros, e os sócios Domingos Fortunato, da área Trabalhista e Rogério Tafarello, de Direito Penal Empresarial. 

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.