Vozes da PGE/SC

Nesta semana você ouve:

Nesta semana trazemos as seguintes novidades:

- Divulgada lista de credores de precatórios habilitados em edital preliminar;

- Portaria regulamenta oferecimento de garantia antecipada pelos contribuintes.

Aperte o play e ouça agora!

Nesta semana falamos sobre a vitória importante que a PGE/SC obteve ao conseguir mudar o entendimento do TRF-4 em uma ação sobre o fornecimento de medicamentos que excluía a União do polo passivo do caso. A partir dos argumentos apresentados pelo Estado de SC e de um IRDR protocolado ainda em 2020, os desembargadores foram unânimes em considerar que, no caso e em outras discussões semelhantes, deve prevalecer o que foi julgado pelo STF no chamado Tema 793. Ouça e saiba mais.

Falamos também sobre a economia gerada pelo primeiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios: credores de dívidas do Estado ofereceram mais de R$ 14,8 milhões em descontos.

E ainda: Justiça acata recurso da PGE/SC e suspende o funcionamento de empresa que vendia notas frias.

Não perca!

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Neste episódio, você fica sabendo que a atuação da PGE/SC garante extinção de cobrança de R$ 250 milhões por suposta dívida dos anos 80 junto ao BNDES;

Tem ainda detalhes sobre o IRDR julgado pelo TJSC que determina que interferência da Justiça em psicotécnico de concurso público só pode ocorrer com comprovação de ilegalidade ou defeito no resultado do exame;

E a prestação de serviço: prazo para apresentação de proposta e antecipação do recebimento de precatórios termina nesta semana.

Aperte o play e confira!

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Mais dinâmico, o novo episódio do Vozes da PGE/SC traz todas as informações a respeito do edital da Câmara de Conciliação de Precatórios. O prazo para envio das propostas começou nesta segunda-feira (8) e vai até o final do mês.

Também falamos sobre a atuação vitoriosa da PGE/SC numa ação movida por um militar que poderia gerar impacto financeiro de R$ 300 milhões para os catarinenses.

Ouça agora!

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Neste episódio você ouve sobre o evento organizado pela PGE/SC para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados;

Tem ainda a entrevista com o procurador do Estado Thiago Aguiar de Carvalho que assumiu a Consultoria Jurídica da Secretaria da Saúde;

E a manifestação do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu o julgamento do recurso que pode causar impacto de R$ 100 milhões por mês nas finanças de SC.

O lançamento do Informativo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados pela PGE/SC é um passo importante para a instituição, pois demonstra a preocupação com a garantia da segurança, privacidade e liberdade de todos os catarinenses. Ouça a entrevista com a procuradora do Estado Elenise Hendler, encarregada de tratamento de dados do órgão, sobre o assunto.

Além disso, a próxima semana é importante pois irá a julgamento uma ação que pode impactar negativamente na arrecadação do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em SC. O procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira, um dos que atua no caso, fala a respeito.

E ainda: a contribuição da PGE por meio de pareceres que viabilizaram leis em defesa das pessoas com deficiências e animais.

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Ouça a entrevista com a procuradora do Estado Edith Gondim sobre a atuação da PGE em um processo que resultou na manutenção da segurança jurídica do concurso da Polícia Militar. No caso, um candidato que foi reprovado em uma das etapas mais importantes do edital pediu que a Justiça determinasse que ele estava apto para exercer as funções de soldado da corporação. O juízo considerou os argumentos da PGE e o homem foi excluído da formação.

Além disso, a PGE reabriu o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte. A estrutura, que fica no Anexo II da Procuradoria, dispõe de álcool em gel e exige o distanciamento social e o uso de máscaras para receber quem tem dúvidas sobre débitos inscritos em dívida ativa. A equipe esclarece informações sobre IPVA, ITCMD e outras questões.

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O primeiro Vozes da PGE/SC de 2021 apresenta a entrevista com a procuradora Laisa Pavan da Costa, que acompanhou o trabalho da Regional de Blumenau que resultou na arrecadação de mais de R$ 9,8 milhões em IPVA de mais de seis mil veículos. O resultado só foi possível por conta da oferta da PGE para que o credor negociasse e quitasse o débito.

Falamos também sobre os primeiros dias do ano na Procuradoria, que não foram de descanso; ao contrário: procuradores e servidores participaram de reuniões de planejamento e afinaram as estratégias para garantir mais recursos para o Estado, solucionar conflitos e defender o interesse de todos.

E ainda: as manifestações da Justiça que validaram os decretos 1.003/2020 e 1.027/2020 do Governo do Estado.

Aperte o play e confira!

Procuradoria-Geral do Estado começa o mês de dezembro sob nova gestão. Desde o dia 28, os procuradores Alisson de Bom de Souza, procurador-geral do Estado e Sérgio Laguna Pereira, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, estão de volta ao comando da casa. Completa o gabinete o procurador-geral para Assuntos Administrativos Marcelo Mendes. Para a nova gestão, o momento é de "colocar o pé no acelerador" para garantir "estabilidade política e segurança jurídica" à Santa Catarina.

Você também vai saber que tem novidade no caso dos respiradores: a PGE demonstrou à Justiça que a TS Eletronic não cumpriu uma decisão judicial e agora a empresa é obrigada à depositar em juízo R$ 150 mil.

E ainda: empresa pede liberação de penhora após parcelamento de débitos tributários, mas Justiça nega por inadimplência.

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