Vozes da PGE/SC

O 8º episódio do Vozes da PGE/SC chega até você para apresentar uma novidade que vai transformar a mentalidade da administração pública em Santa Catarina: é o projeto de lei que foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado à Secretaria da Casa Civil e deve ser encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa que cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos. Uma das principais ideias é acelerar a liberação de medicamentos e exames para os catarinenses que precisam, sem a necessidade de acionamento da Justiça.

Nós também falamos sobre a atuação da PGE/SC fora do Estado - e com vitória para os catarinenses. Um homem exigia indenização de mais de R$ 100 mil por não ter conseguido transferir um caminhão de SC para SP. A Justiça entendeu, após os argumentos dos procuradores, que o pedido era indevido e deu ganho de causa ao Estado do Sul.

E ainda: Procuradoria do Contencioso (Procont) tem nova chefia em Santa Catarina.

Aperte o play agora e ouça o 8º episódio do Vozes da PGE/SC!

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Neste 7º episódio, você vai ouvir que a Justiça referendou o reconhecimento do Ministério Público de Santa Catarina na ação que pedia informações do Estado contra o desabastecimento de sedativos do chamado "kit entubação" nos hospitais. Para o procurador do Estado Thiago Aguiar de Carvalho, o reconhecimento é importante pois indica que não houve desabastecimento, mas dificuldades para a obtenção dos fármacos em todo o país.

Além disso, apresentamos uma entrevista com o procurador do Estado João Carlos Castanheira Pedroza sobre a ação que declarou inconstitucional uma lei que interferia no volume de recursos disponíveis para municípios que estão enfrentando problemas causados pela pandemia. Agora a Agência de Fomento do Estado (Badesc) vai poder direcionar mais dinheiro para quem realmente precisa.

Isso e outros assuntos neste episódio! Aperte o play e confira!

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O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.

Neste sexto episódio, nós vamos conversar com alguns dos novos procuradores do Estado de Santa Catarina. Eles terminaram o curso de adaptação à carreira e depois de 13 dias, estão prontos para defender os interesses de todos os catarinenses.

Também vamos falar de uma ação que impediu que SC deixasse de receber R$ 12 milhões devidos por uma indústria. Em meio à pandemia, a ação dos advogados públicos garantiu a cobrança da dívida.

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O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.

Chegamos ao quinto episódio! Nesta edição, falamos sobre o perfil do advogado do futuro, que deve estar cada vez mais familiarizado à litigância estratégica. A avaliação é do juiz e professor de Direito Alexandre Morais da Rosa, um dos convidados para participar do curso de adaptação à carreira dos novos procuradores de Santa Catarina.

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O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.

Neste quarto episódio, falamos sobre a chegada dos novos procuradores à PGE. Os aprovados no 9º concurso para a carreira de procurador do Estado já estão trabalhando: até o dia 14 de agosto, eles participam do curso de adaptação e depois serão lotados nas vagas disponíveis em todas as regiões do Estado.

Você ainda vai ouvir ainda uma entrevista com o procurador André Uba sobre a intervenção da PGE numa ação movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual que poderia causar desordenamento jurídico na legislação ambiental de Santa Catarina. Ouça e entenda o caso.

Isso e mais no quarto episódio do Vozes da PGE/SC. Aperte o play e confira!

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O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.

Neste terceiro episódio, falamos sobre a ação dos advogados públicos que reverteu uma decisão da Justiça que obrigava o Estado a pagar R$ 45 milhões às empresas que operavam bingos em SC. Em plena pandemia, uma conquista importante para ajudar às ações de combate à doença.

Você ainda vai ouvir ainda uma entrevista com o procurador do Estado Daniel Cardoso, diretor de Assuntos Legislativos da Casa Civil de Santa Catarina, sobre outra medida adotada sugerida pelos procuradores para beneficiar os catarinenses - e que virou um decreto do governador: a suspensão dos prazos para protesto de dívida ativa. Um fôlego para quem viu a renda diminuir durante a crise.

Isso e mais no terceiro episódio do Vozes da PGE/SC. Aperte o play e confira!

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O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.

Nesta edição falamos sobre as discussões em torno da desjudicialização da execução fiscal em Santa Catarina. A mudança de cultura seria importante, considerando o volume de processos de cobrança acumulados no judiciário catarinense atualmente: mais de 1 milhão. Na avaliação dos procuradores do Estado que participam deste episódio, isso aceleraria a entrada de recursos aos cofres públicos.

Você ainda vai ouvir ainda uma entrevista com o procurador do Estado Felipe Wildi Varela sobre uma ação que evitou que os catarinenses tivessem que pagar uma indenização de mais de R$ 2 milhões aos proprietários de um imóvel em Joinville. Na sustentação oral feita por ele no TJSC, o desembargador entendeu que não houve falha no processo de tombamento do prédio.

Aperte o play e confira!

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O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.

Nesta edição falamos sobre a criação de um núcleo especial focado na cobrança de dívidas de grande porte no Estado em uma entrevista com o procurador Ricardo de Araújo Gama, coordenador da Procuradoria Fiscal (Profis).

Você ainda vai ouvir informações sobre o novo Manual das Eleições, que foi atualizado pela PGE/SC após a confirmação de que o pleito municipal só vai acontecer no mês de novembro; e vai saber como a atuação dos advogados públicos de Santa Catarina evitou o pagamento de uma indenização de quase R$ 600 mil a uma advogada presa por suposto envolvimento com uma facção criminosa no Estado.

Aperte o play e confira!

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