Vozes da PGE/SC

Nesta semana falamos sobre a atuação da PGE que resultou na revisão de um suposto débito tributário do Estado para com a União em mais de 95%. A cobrança, entendida como indevida pelos procuradores, é sobre a aplicação de PIS/Pasep em recursos do Fundeb e de fundos de saúde.

Além disso, neste episódio você vai saber que para tentar diminuir a taxa de judicialização do Estado, a PGE vai participar da 15ª edição da Semana da Conciliação. Foram selecionados 400 processos para os quais SC fará propostas para encerrar o litígio.

E ainda: o parecer da Procuradoria que viabiliza um empreendimento milionário no Estado.

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Santa Catarina pede que a Justiça reconsidere a decisão que determinou a suspensão das portarias que autorizavam a volta às aulas no Estado. Na entrevista desta semana, o procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião explica que a ideia é garantir a liberdade das famílias catarinenses.

Além disso, neste episódio você vai saber que os trabalhos para garantir que SC receba os recursos dos royalties do petróleo já começou. Procuradores do Estado com conhecimento sobre a ACO 444 já se reuniram e iniciaram o estudo do acórdão para propor medidas judiciais que acelerem o recebimento desses recursos.

E ainda: Banco do Brasil deve repassar mais de R$ 2,2 milhões a SC.

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Luiz Dagoberto Brião é o novo procurador-geral do Estado de Santa Catarina. A nova gestão recebeu o cargo em ato realizado nesta semana na sede do órgão.

Além disso, neste episódio você ouve uma entrevista com o procurador do Estado Felipe Barreto sobre uma atuação conjunta da PGE de SC com as Procuradorias do RS e do PR para garantir a aplicação do entendimento do Tema 793 nas ações de saúde.

E ainda: a implantação do fórum tributário e as estratégias da PGE para reduzir a judicialização da cobrança das dívidas do Estado.

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A atuação da PGE que garantiu ao Hospital Infantil um novo espaço para a farmácia é um dos assuntos do 15º episódio do Vozes da PGE/SC. A Procuradoria interveio para corrigir um problema antigo: a ocupação indevida de uma área pública por um particular.

Isso e mais neste episódio do nosso podcast. Aperte o play e ouça!

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Ouça neste episódio: SC participa de projeto-piloto da Advocacia-Geral da União para integração das Procuradorias públicas por meio da tecnologia. Novidade começou a funcionar nesta semana.

Atuação da PGE garante direito dos servidores públicos e impede comprometimento da remuneração com margem de consignação elevada.

Neste episódio, falamos sobre o reconhecimento pelo STF de uma ADPF apresentada pelo governador de Santa Catarina apresentada em face de uma decisão que determinava o bloqueio de mais de R$ 2 milhões das contas de uma empresa pública do Estado.

E ainda: uma entrevista com o procurador do Estado Felipe Varela sobre a legalidade de uma decisão da Secretaria de Saúde sobre a atuação dos servidores.

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Está mais fácil de os contribuintes que têm dívidas com o Estado resolverem suas pendências. Nesta semana, uma ideia da PGE/SC para aceitar garantias antecipadas dos devedores virou um decreto que já foi publicado no Diário Oficial. Os detalhes dessa possibilidade você ouve no 12º episódio do Vozes da PGE/SC.

Além disso, apresentamos o resultado de duas ações na Justiça nas quais os catarinenses saíram vitoriosos: em uma delas, a Fazenda Pública conseguiu recuperar mais de R$ 100 mil que foram recebidos indevidamente pela filha de uma pensionista. No outro caso, o Estado foi desobrigado do pagamento de indenização a um homem que não portava documentos de habilitação, fugiu de uma blitz da PM, cometeu infrações de trânsito na fuga e exigia reparação financeira após a abordagem dos policiais.

Aperte o play agora e ouça!

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SC tem uma nova portaria para padronizar a atuação da PGE na cobrança da dívida ativa. O texto foi aprovado nesta semana pelo Conselho Superior da Procuradoria, e deve impactar positivamente na arrecadação catarinense. O procurador do Estado Francisco Guardini Nogueira, coordenador do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas da PGE, explica os detalhes dessa medida neste episódio.

Além disso, você vai ouvir detalhes de uma ação que terminou com vitória dos catarinenses após a intervenção da PGE. No caso, uma construtora exigia indenização por ter supostamente ter mantido o canteiro de obras na construção de um hospital mesmo durante a suspensão dos trabalhos, porém a defesa feita pelos procuradores mostrou que a autora da ação não conseguiu provar que a estrutura de fato esteve lá.

Tem ainda uma decisão importante sobre a concessão de crédito de ICMS para a indústria, numa ação que trata de um assunto recorrente no âmbito tributário.

Não deixe de ouvir! Aperte o play agora!

Chegamos ao 10º episódio trazendo boas notícias para todos os catarinenses! Uma das que você vai ouvir hoje é o lançamento de mais um edital para acordo de precatórios - o terceiro de 2020 - que oferece mais de R$ 163 milhões para credores do Estado. As informações completas você ouve nesta edição.

A entrevista da semana é com o procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira, que atua no escritório especial da PGE/SC em Brasília. Ele fala sobre a inclusão na pauta do STF de uma ACO que pode representar R$ 850 milhões a mais para os catarinenses por conta dos impostos sobre o gás natural importado da Bolívia.

Tem ainda a decisão da justiça que, após a manifestação da PGE/SC, decidiu manter fechado o posto que vendia gasolina com 68% de álcool na Grande Florianópolis.

Não perca! Aperte o play agora e ouça!

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Chegou o 9º episódio do Vozes da PGE/SC e esta é uma edição especial. Além de trazer os que acontece de mais relevante na Procuradoria-Geral do Estado, nós também queremos levar até você discussões importantes sobre temas que interferem na vida de todos os catarinenses.

Hoje falamos sobre a judicialização da saúde. Só no ano passado, mais de R$ 200 milhões que eram para ser usados em prol da saúde de todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado tiveram que ser destinados para a compra de medicamentos ou realização de procedimentos por determinação da Justiça. Um ponto importante é que a maioria desses remédios já é oferecido pelo SUS - ou seja, um gasto dobrado que interfere diretamente no planejamento e na execução de políticas públicas de saúde.

Nós conversamos com dos procuradores do Estado com vasta experiência nesse tema: Flávia de Araújo e Felipe Barreto.

Aperte o play agora e ouça agora o 9º episódio do Vozes da PGE/SC!

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