January 23, 2025

#186 – Água potável e saneamento: Como estamos no cumprimento do ODS6 da ONU??

23 minutes

Neste episódio, discutimos como está o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da Organização das Nações Unidas (ONU), no Brasil. O ODS 6 busca garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos. Para isso, conversamos com Gesmar Rosa dos Santos e com Alesi Teixeira Mendes, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que monitoram a

evolução das metas do ODS 6. Também apresentamos o projeto Conservador das Águas, da cidade de Extrema, em Minas Gerais, que é considerado um exemplo de gestão hídrica e está sendo levado para mais de 400 municípios brasileiros.

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Roteiro

LIDIA TORRES: A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, a ONU, voltou ao

debate no governo Lula, depois de alguns anos na gaveta.

SONORA DE LULA: A mais ampla e mais ambiciosa ação coletiva da ONU voltada para o

desenvolvimento, a Agenda 2030, pode se transformar no seu maior fracasso. Estamos na

metade do período de implantação e ainda muito distantes das metas definidas.

MARCO CENTURION: A Agenda 2030 foi criada em 2015, em uma assembleia geral das

Nações Unidas. Lá, foram estabelecidos dezessete objetivos de desenvolvimento

sustentável que deveriam ser cumpridos pelos países até 2030. Esses objetivos são

chamados de ODS.

LIDIA: A ideia da agenda foi garantir que os 193 países-membros se comprometessem com

metas ligadas, por exemplo, à erradicação da pobreza, à garantia de educação de

qualidade e ao combate às mudanças climáticas.

MARCO: Um desses objetivos, o ODS 6, busca garantir, abre aspas: “a disponibilidade e a

gestão sustentável da água e do saneamento para todos”, fecha aspas. Ele é considerado

chave em um país como o Brasil, onde cerca de 40% das pessoas não têm acesso à rede

de coleta de esgoto e só metade dele é tratado. Isso sem considerar as diferenças gritantes

entre as regiões.

LIDIA: O tema foi abordado em julho do ano passado pelo Ministro das Cidades, Jader

Barbalho Filho, em encontro do G20 no Rio.

SONORA DE JADER BARBALHO FILHO: A necessidade de investimentos para reverter o

déficit do saneamento do Brasil é alta, estimada em aproximadamente 100 bilhões de

dólares. Se queremos alcançar as metas estabelecidas pelo ODS 6 até 2030 é

imprescindível que os países tenham em vista a necessidade da mobilização ativa de

recursos financeiros internacionais.

MARCO: Eu sou Marco Centurion, aluno do curso de Especialização em Jornalismo

Científico do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp, o Labjor.

LIDIA: E eu sou Lidia Torres, também aluna da especialização do Labjor. Neste episódio do

Oxigênio, a gente discute onde o país está no cumprimento do ODS 6.

MARCO: Faltando cinco anos para 2030, estamos perto de ter acesso equitativo à água

potável, prover saneamento para todos ou implementar gestão integrada de recursos

hídricos?

LIDIA: Para tentar entender esse cenário, a gente conversa com Gesmar Rosa dos Santos

e com Alesi Teixeira Mendes, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada,

o Ipea. Além de monitorar o cumprimento das metas do ODS 6, eles trazem

questionamentos importantes sobre os próprios indicadores estabelecidos pela ONU.

MARCO: Depois, a gente conhece um projeto criado na cidade de Extrema, em Minas

Gerais, que é considerado um exemplo de gestão hídrica e está sendo levado para mais de

quatrocentos municípios brasileiros.

[VINHETA]

GESMAR ROSA DOS SANTOS: O ODS 6, ele tem uma importância para o Brasil, para os

países da América Latina, países da África, países da Ásia, países mais pobres que não

atingiram ainda, não alcançaram, níveis razoáveis dos serviços públicos de água,

saneamento, resíduos sólidos e drenagem urbana. O Brasil, ele iniciou de forma atrasada a

implementação da Agenda 2030.

LIDIA: Esse que você está escutando é o Gesmar Santos. Ele é um dos autores de um

relatório que o Ipea publicou em julho de 2024 para avaliar o progresso das metas do ODS

6 no Brasil.

MARCO: Apesar de a Agenda 2030 ter sido criada em 2015, só no final do ano seguinte o

governo federal criou a comissão nacional pra difundir sua implementação. Essa comissão

foi extinta em 2019, no governo Bolsonaro, e recriada no final de 2023, já no governo Lula.

GESMAR: Com a mudança de governo, em 2019, o governo deliberou claramente dois

aspectos: primeiro, optar por não levar adiante a agenda 2030, era um xingamento falar em

sustentabilidade, em ONU, em ODS. Outro item era que não se acreditava na participação

social, na cooperação, no atendimento às minorias, na expansão organizada pelo Estado.

Foi um período de quatro anos ruins em termos de gestão de água e saneamento. Se você

interrompe uma trajetória, você vai começar, não do zero, mas você vai começar com

atrasos. E é esse recomeço que nós precisamos fazer.

LIDIA: Dentro do ODS 6, existem oito metas estabelecidas pelas Nações Unidas. Entre

elas, estão: “melhorar a qualidade da água”, “aumentar a eficiência do uso da água em

todos os setores” e “implementar a gestão integrada dos recursos hídricos”.

MARCO: Das oito metas, a que mais avançamos no país foi a de “alcançar o acesso

universal e equitativo à água potável e segura para todos”. Quem fala mais sobre isso é o

pesquisador do Ipea, Alesi Teixeira Mendes.

ALESI TEIXEIRA MENDES: Em termos de domicílios para trazer, os dados do Censo

confirmaram que aqueles que estão ligados à rede, em termos de abastecimento de água,

são de quase 84% dos domicílios do país estão ligados à rede. E aqueles que não estão

ligados à rede têm outras formas de abastecimento, por nascente, por poço, e essa água

também é uma água considerada potável.

A gente percebe que o percentual médio de acesso é superior aos 90% no caso do

abastecimento de água. E é nesse sentido que a gente tem mais segurança para entender

que, com relação à água, nós temos, sim, nós conseguimos vislumbrar um caminho mais

fácil para alcançar esse acesso universal para o ODS 6.

LIDIA: A situação é bem pior quando a gente olha para a segunda meta estipulada pelas

Nações Unidas: “alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para

todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades

das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade”.

ALESI: Então, o nosso desafio maior continua sendo o acesso a essas instalações

sanitárias. Os dados do Censo também apresentam o nosso desafio, quase 400 mil

domicílios não têm, por exemplo, banheiro. E um número inferior em alguns estados: na

região norte a média de acesso à rede pública de esgotamento sanitário é próxima dos

20%, próxima dos 30%.

MARCO: O relatório do Ipea aponta que, em 2022, apenas 50% do esgoto gerado passou

por algum tipo de tratamento no Brasil. Há déficits regionais ainda maiores, como nas

regiões Norte e Nordeste. Outro problema é o lançamento de esgotos sem tratamento

adequado em todas as regiões e bacias hidrográficas. Uma pesquisa feita pelo Instituto

Trata Brasil estima que, no ritmo atual, a universalização do saneamento só acontecerá em

2070.

LIDIA: De acordo com o relatório, as políticas públicas no Brasil têm um histórico de prover

água, mas não sistemas de esgotamento. No meio rural, inclusive em escolas, há déficit de

equipamentos, banheiros e mesmo falta d’água, o que afeta o desempenho dos estudantes.

O Alesi comentou que diferentes ações deveriam ser prioritárias quando o tema é política

pública de saneamento.

ALESI: Eu diria que são muitas coisas. Inicialmente, eu ficaria tentado a dizer que seria

obter recursos. Só que nos últimos anos nós temos visto uma mobilização muito grande no

país em termos de aumentar as nossas alternativas de financiamento para o serviço de

saneamento.

Então eu diria que agora o nosso desafio é maior. Deveria então, na minha percepção, se

conseguir estruturar um Estado forte nesse sentido. Seria nós termos uma regulação que é

muito eficiente para conseguir garantir que o serviço seja prestado com níveis adequados,

respeitando determinados padrões de qualidade e garantindo que esses recursos que estão

chegando sejam bem alocados, que aqueles que se tornaram delegatários das concessões

prestem um serviço de forma eficiente, sem onerar o usuário, atendendo as áreas mais

necessitadas e, ao mesmo tempo, aqueles serviços que estão sob responsabilidade do

titular que é um ente público, que esse serviço seja prestado com padrões mínimos de

qualidade.

MARCO: Já o Gesmar disse que as políticas públicas deveriam garantir, prioritariamente, o

subsídio cruzado. Ou seja, cobrar preços diferentes por produtos ou serviços parecidos.

Assim, o lucro obtido com um segmento é usado para cobrir perdas com outro.

GESMAR: O que significa isso? É que um município pode ajudar o outro e os cidadãos que

têm maior renda pagam um pouco mais pela água e quem tem menor renda paga menos

pela água. Por que esse raciocínio? A água vem de um rio. Então, a água vem pura, o

município rico pega essa água, devolve tratada ou não, historicamente sem tratar, e o

município pobre lá na frente pega a água com mais dificuldade de tratar; ou lá em cima da

serra, o município pobre não poluiu tudo, então a água vai mais limpa para baixo, para o

município grande. Então, só tem um jeito de pensar a questão da água na natureza: gestão

integrada realmente, saneamento, políticas urbanas, políticas rurais, agricultura, todo

mundo cuidando, fazendo a sua parte, com um bom monitoramento.

LIDIA: Embora os dados de saneamento sejam ruins, os números sugerem avanços. A

situação é diferente quando analisamos as metas relacionadas à gestão integrada e à

governança participativa da água. Segundo o Ipea, nessas áreas os indicadores em geral

pioraram ou ficaram estáveis no período entre 2016 e 2022.

MARCO: E a discussão sobre os ODS é ainda mais complexa do que parece à primeira

vista. Isso é o que mostra um estudo feito pelo Alesi e pelo Gesmar, que você já conhece,

junto com os pesquisadores Julio Issao Kuwajima e Valéria Maria de Rodrigues Fechine.

LIDIA: No artigo “Indicadores do ODS 6: importância e divergências metodológicas nas

primeiras medições”, eles abordam a metodologia adotada pela ONU para calcular os

indicadores e seus resultados no Brasil. Os pesquisadores mostram que existem

fragilidades nos parâmetros de cálculos e nos dados disponíveis.

MARCO: No caso específico do monitoramento do ODS 6 e das leis nacionais sobre o

tema, um desafio persiste. É a ausência da padronização metodológica no cálculo dos

indicadores, o que leva a uma pluralidade de métricas. Para explicar o assunto, Alesi dá o

exemplo da medição de saneamento no país.

ALESI: Historicamente, nós temos avançado muito bem em termos de obtenção de dados

sobre saneamento. Uma questão principal que nós temos que levar em consideração, no

entanto, é que nós temos um número muito grande de municípios, vamos chamar assim,

chamar de titulares, e só essa logística de obtenção de informações de dados já é em si um

desafio.

Então, você tem essa primeira questão: o país é muito grande, a logística para se obter

informações é difícil e as métricas que nós temos à nossa disposição nos sistemas que nós

utilizamos são diferentes. Então nós temos agora, que saiu nos últimos anos, os dados do

Censo também, então se você tenta bater um com o outro você encontra algumas

inconsistências. Porque a forma de se medir, a forma de se levantar os dados é diferente.

Um é autodeclarado, outro é de porta em porta. Aí você tem a PNAD que é amostral, aí

você tinha a antiga pesquisa nacional de saneamento básico, que usava um outro dado. E

aí, com essa miríade de informações, mas também com essa dificuldade de se obter o dado

na fonte para cada um desses 5.570 titulares, a gente acaba tendo que usar metodologias

diferentes para se adaptar a essas dificuldades. E isso acaba conferindo uma fragilidade

nesses indicadores que estão sendo utilizados.

LIDIA: Outra dificuldade é produzir e ter acesso a dados de determinadas regiões do país,

como complementa Gesmar.

GESMAR: Qual é a outra lacuna? É que a gente está deixando de fora a zona rural. A

gente não tem informação da zona rural. Até que no meio urbano, a gente tem evoluído

bastante, o Brasil tem muita coleta de dados. As empresas têm dinheiro para fazer isso,

isso não é uma coisa muito onerosa para elas. As prefeituras talvez pequenas têm mais

dificuldade, mas é isso: quanto à zona rural, às vezes a periferia, quanto à qualidade,

quanto a interrupções, ainda falta muita informação ainda.

LIDIA: O Ipea reescreveu algumas metas, de forma mais precisa e elaborada do que as da

ONU, considerando a realidade do país. A primeira meta, por exemplo, era: “até 2030,

alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos”. No Brasil, ela

foi reformulada para: “até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água para

consumo humano, segura e acessível para todas e todos”.

MARCO: Nessa reelaboração da meta, cada palavra e vírgula faz diferença e gera um novo

indicador, como explica Gesmar.

GESMAR: Olha só a meta 6.4 para dar exemplo: “até 2030, aumentar substancialmente a

eficiência do uso da água em todos os setores”. Então, “substancialmente aumentar essa

eficiência”, você tem que definir o “substancialmente”. Aí a ONU aceita os indicadores que

os países colocam e dá metodologia a para fazer esse cálculo. Seguindo aqui na mesma

meta: “e assegurar retiradas sustentáveis”. Qual é o conceito de “retiradas sustentáveis”? “E

o abastecimento de água doce” – okay, mais um – “para enfrentar a escassez de água e

reduzir substancialmente”, de novo a palavra, “o número de pessoas que sofrem com a

escassez de água”. Quando o Ipea pegou isso e adaptou para a realidade brasileira, na

lógica de construção de indicadores, você não pode ter vírgula e nem “e”, não pode ter

conectivo, porque cada conectivo gera um outro indicador. Então, você tem lá: “eficiência” é

uma coisa, “reduzir escassez” é outra coisa, então teria que ser outro conjunto de

indicadores.

LIDIA: Para eles, os onze indicadores dos ODS já mensurados não cobrem as quase 30

proposições ou conceitos que constam no conjunto das oito metas. Eles sugerem 20

indicadores novos, de forma que haja um indicador para cada oração propositiva ou

conceito contido nas metas, permitindo o monitoramento do todo.

GESMAR: Muitos dos indicadores que a gente está propondo são desmembramentos.

Então, esses, é simplesmente fazer o cálculo, já se temos, já temos os dados,

principalmente nesses que se referem à abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Alguns deles nós teríamos que ter um esforço maior, fazer novas parcerias para que isso

seja possível, interligar, conectar algumas bases de dados para poder fazer as contas, ter

as informações necessárias. Outras realmente são de maior dificuldade, vamos dizer assim,

de se efetivar, porque depende de novo acordo para que mude o jeito de mensurar.

LIDIA: Pra finalizar, o artigo ressalta a importância dos indicadores conseguirem traduzir

realidades locais e regionais, como as zonas rurais e as periferias, em sintonia com as leis e

os atos regulatórios nacionais.

ALESI: O objetivo na verdade é refletir se aquilo que se é esperado, e não só o número.

“Ah, temos aqui uma meta e vamos medir se alcançamos ou não’. Então, a ideia é: será que

essa métrica realmente é a métrica que melhor reflete a ideia que nós estamos tentando

buscar em termos de desenvolvimento sustentável, fim de pobreza e acesso equitativo ao

serviço de saneamento? Então, assim, talvez só saber que o índice de cobertura é tal não

seja o mais preciso, mas saber se essas regiões mais carentes estão sendo atendidas, se

determinado grupo populacional está tendo acesso também… Então, a ideia de expandir

essas perguntas era justamente que elas refletissem melhor essas métricas que nós

queremos enxergar, para saber se é realmente isso. Então essa é a ideia.

MARCO: A gestão hídrica é um dos grandes desafios abordados pelo ODS 6. Mas a cidade

de Extrema, em Minas Gerais, mantém um projeto de referência no país. Nesse município

de pouco mais de 50 mil habitantes, foi criado o Conservador das Águas, um programa que

busca preservar mananciais e que está sendo expandido para toda a região da Mantiqueira.

LIDIA: Funciona assim: o projeto faz a restauração florestal de áreas próximas às

nascentes, que antes eram ocupadas principalmente por pasto. Ao mesmo tempo o

município remunera os proprietários rurais que cedem parte de suas terras pro plantio

dessas mudas.

MARCO: O Conservador das Águas foi criado oficialmente em 2005, quando Extrema

aprovou a lei de pagamentos por serviços ambientais. Mas os trabalhos de gestão hídrica

começaram bem antes. Para entender como foi esse processo, como funciona o projeto e

os resultados já alcançados, a gente conversou com o Paulo Henrique Pereira, que foi o

idealizador do Conservador das Águas e ainda hoje coordena o projeto.

PAULO HENRIQUE PEREIRA: Desde 1995, o município de Extrema desenvolve ações

com essa pegada da restauração florestal e depois a gente foi adaptando ou entendendo

que alguns conceitos seriam importantes para a gente conseguir a adesão dos agricultores

LIDIA: Lá atrás, Extrema fez um mapeamento da área do município e definiu quais seriam

as áreas prioritárias para a preservação e restauração. Um segundo passo foi mapear as

propriedades rurais envolvidas.

PAULO: Toda a adesão do agricultor ao projeto é de ceder essas áreas para restauração. E

o município de Extrema, através dos nossos funcionários, que executamos todas as ações,

de cercamento, plantio e manutenção.

MARCO: Hoje, são cerca de 40 funcionários trabalhando no Conservador das Águas. O

agricultor que adere ao projeto ganha um valor equivalente ao que ganharia se arrendasse

aquela terra.

LIDIA: Os recursos para colocar tudo isso de pé vêm de uma política municipal que

estabeleceu que tanto a prefeitura quanto as empresas de Extrema devem compensar suas

emissões de gases do efeito estufa por meio do financiamento do projeto.

PAULO: E hoje, basicamente, a fonte de financiamento do projeto é através do mercado de

carbono. Extrema instituiu uma legislação municipal, que é o Extrema no Clima, uma

política municipal de combate às mudanças climáticas, que estabelece o compromisso do

município em compensar as emissões de gases do efeito estufa. E essa compensação é

através da restauração florestal.

MARCO: Paulo explica que esse compromisso virou parte de um processo de

licenciamento ambiental das empresas que atuam na cidade. Ao mesmo tempo, a prefeitura

destina parte do que arrecada para compensar as suas emissões e manter o projeto. Além

da frente de pagamento aos agricultores pela prestação de serviços ambientais, o município

também compra áreas consideradas prioritárias.

LIDIA: Ao longo desses anos, foram mais de 400 contratos firmados e três milhões de

árvores plantadas. É importante citar que as nascentes da região de Extrema alimentam o

Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento da maior parte da região metropolitana

de São Paulo.

PAULO: É um trabalho constante ao longo desses anos todos e é o dia a dia, todo dia

estamos plantando árvore, todo dia estamos fazendo manutenção. É como se fosse uma

fábrica mesmo e tem uma linha de produção, e todo dia produzindo os serviços ambientais,

que esse é o nosso grande objetivo: ter água preservada, ter áreas restauradas, a

biodiversidade bem estabelecida nessas áreas, sequestrando carbono.

MARCO: O Conservador das Águas deu origem, em 2016, ao Conservador da Mantiqueira,

um plano que busca restaurar uma área de um milhão e meio de hectares em 425 cidades

da região da Mantiqueira, o que inclui municípios de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro.

LIDIA: A ideia é apoiar prefeituras que tenham interesse em levar adiante seus projetos de

conservação, seja por meio do pagamento aos proprietários de terras ou não.

PAULO: Hoje é muito comum se falar de PSA, Pagamento por Serviços Ambientais, mas o

foco grande nosso de interesse é produzir os serviços ambientais. E a partir da produção

dos serviços ambientais, você pode ter bons projetos sem necessariamente ter que pagar o

agricultor por esse serviço.

MARCO: Mais de 100 cidades da região já implementaram leis ligadas à preservação das

águas. Apesar disso, Paulo destaca que as ações de política ambiental no país ainda são

muito incipientes e que há pouco interesse de governos e empresas no tema.

LIDIA: Para ele, o caminho para lidar com esse problema é criar um modelo integrado de

gestão, mas que priorize a ação direta dos municípios.

PAULO: Um exemplo que eu posso te dar é o Sistema Único de Saúde, onde nós temos…

vamos pensar assim, na pandemia. Com a vacinação na pandemia, nós tínhamos o

governo federal comprando as vacinas, distribuindo para os estados e os municípios

cuidando da aplicação da vacina em si.

Então, se você pensa na área ambiental, mesma coisa. Quem deveria estar aplicando uma

árvore, plantando uma árvore, recuperando uma nascente, só pode ser feita por um agente

municipal. Que eu acho que é isso: é criar um sistema único ambiental, vamos pensar

assim, né. Então, eu não vejo outro caminho. Daí o Estado hoje não faz, o município não

faz e ninguém faz.

MARCO: Esse episódio foi produzido e roteirizado por Beatriz Ortiz e Mariana Ribeiro. A

apresentação foi feita por mim, Marco Centurion…

LIDIA: …E por mim, Lidia Torres. Os trabalhos técnicos são meus, do Marco e do Daniel

Rangel. A trilha sonora foi desenvolvida pelo Lucas Carrasco.

MARCO: A revisão é da Simone Pallone, coordenadora do Oxigênio. O material foi

produzido como parte da disciplina Oficina de Multimeios, ministrada pela própria Simone, e

da disciplina Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, ministrada por Rosana Corazza. Elas

fazem parte do curso de Especialização em Jornalismo Científico do Laboratório de Estudos

Avançados em Jornalismo da Unicamp.

LIDIA: O Oxigênio é um podcast produzido pelos alunos do Labjor e colaboradores

externos. Tem parceria com a Secretaria Executiva de Comunicação da Unicamp e apoio

do Serviço de Auxílio ao Estudante, da Unicamp.

MARCO: Você encontra todos os episódios no site oxigenio.comciencia.br e também na

sua plataforma de podcasts preferida. Procure a gente nas redes sociais. No Instagram e no

Facebook, você nos encontra como Oxigênio Podcast. Segue lá pra não perder nenhum

episódio e obrigado por escutar!

LIDIA: O Oxigênio já falou sobre a segurança hídrica e sobre o perfil das crises pluviais no

Brasil no episódio 111, o segundo da série “Escuta Clima”. Ouça lá depois!

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By Oxigênio Podcast

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