Este episódio recebe Aline Albuquerque, uma das principais vozes e articuladoras da lei federal do Estatuto dos Direitos do Paciente. Após uma década de articulação, a nova legislação coloca o Brasil em patamares globais de qualidade do cuidado, alinhado às diretrizes da OMS.
Aline explica que a maior revolução do Estatuto reside na democratização da qualidade do cuidado e na previsão do direito de participar da tomada de decisão, uma das inovações mais recentes no direito do paciente em âmbito mundial.
Mais do que uma coletânea de direitos, o Estatuto é um instrumento de mudança cultural que desafia o paternalismo e o autoritarismo profundamente enraizados na sociedade brasileira, que se refletem diretamente na saúde.
Ouça para entender os detalhes desta lei histórica:
• A jornada de 10 anos e o "trabalho de formiguinha" no poder legislativo, que visou reverter um cenário de "baixa cidadania" na saúde.
• Por que o Estatuto deve ser visto por gestores como uma ferramenta de qualidade e sustentabilidade que previne eventos adversos e reduz custos, e por profissionais de saúde como um parceiro para melhores resultados clínicos.
• A diferença crucial entre o consentimento como um mero documento de defesa e o consentimento como um processo informacional.
• O maior ponto de atrito da lei: a resistência em compartilhar o poder decisório, exigindo uma intervenção urgente na formação tecnicista dos profissionais de saúde.
Ouça sem moderação!
Link do Estatuto dos Direitos do Paciente: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15378.htm
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Créditos:
Episódio produzido por Map2B Planejamento, Marketing e Negócios