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O Estado de São Paulo, recentemente, foi condenado por omissão na segurança e bem estar de um aluno agredido dentro de sala de aula, gerando uma indenização de grande monta ao aluno agredido.
O único imóvel de fiador pode ser penhorado para garantir o contrato de aluguel, mas o Supremo Tribunal Federal destacou uma exceção recentemente! Saiba qual!
Pensão alimentícia, ela pode ser cortada durante a pandemia? Quer saber sobre os detalhes? Então ouça este podcast do AdvogaOnline!
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