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A LEI ASSEGURA A IMPENHORABILIDADE DA CONTA POUPANÇA NO VALOR DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. MAS E SE ESTE VALOR ESTIVER NA CONTA CORRENTE E NÃO NA CONTA POUPANÇA ?

A 8 TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ASSEGUROU A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE UMA MÃE SEM A REDUÇÃO DE SEU SALÁRIO PARA CUIDAR DE SUA FILHA COM SÍNDROME DE DOWN.

Desvendando a GUARDA COMPARTILHADA.

A 6 Turma do Superior Tribunal de Justiça, no voto do relator Nefi Cordeiro, entendeu pela ilegalidade deste tipo de prova, voltada para processos criminais.

O ÚNICO IMÓVEL FAMILIAR DADO PELO FIADOR COMO GARANTIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL PODE SER PENHORADO ?

DECIDIU A 6 TURMA DO STJ, EM 02.03.2021, QUE CASO AS FORÇAS POLICIAIS NECESSITEM POR MOTIVO DE CRIME ADENTRAR UMA RESIDÊNCIA, DEVERÃO FILMAR A AÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, E SE POSSÍVEL, COLHER POR ESCRITO A AUTORIZAÇÃO DO MORADOR. TERÃO 01 ANO PARA SE APARELHAREM.

DURANTE QUANTO TEMPO O NOME DO CONSUMIDOR PODERÁ CONSTAR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES COMO SCPC E SERASA ?

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

APÓS QUANTO TEMPO MORANDO JUNTOS O COMPANHEIRO/A TERÁ DIREITO AOS BENS DO OUTRO, E TAMBÉM À PENSÃO POR MORTE ?

IMAGINE VOCÊ RECEBENDO SEGURO DESEMPREGO, E AO MESMO TEMPO, ACABA SENDO REGISTRADO EM UM NOVO TRABALHO !