Alesp Notícias

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou hoje o reajuste salarial de 6% para servidores públicos, aprovado pela Alesp às vésperas do recesso parlamentar. A medida tem efeito retroativo, contando desde de 1º de julho. São contemplados funcionários de secretarias e autarquias estaduais, da Procuradoria e Controladoria Geral, além dos trabalhadores inativos e pensionistas. O número de servidores chega a 684.500 e o impacto será de R$ 2,6 bi e, segundo o governo, está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O PL 102/2023, de autoria do executivo, foi aprovado pela Alesp durante uma sessão extraordinária no dia 28 de junho. A base aliada ressaltou que o reajuste fica acima da inflação do ano anterior, calculada em 5,7% pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. A oposição votou favorável ao projeto, mas fez críticas. Para o PT, por exemplo, o governo conseguiria oferecer uma porcentagem maior. Os parlamentares ainda defenderam um reajuste no valor do auxílio-alimentação e a ampliação do teto salarial que limita o recebimento do benefício, já que, segundo eles, alguns servidores vão perder o direito devido ao reajuste. O líder do governo na Alesp, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor garantiu que o executivo vai fazer um estudo para atender essas reivindicações.

No dia 3 de agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo dá início às audiências públicas do Orçamento do Estado para 2024. As audiência são conduzidas pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), para ouvir as ponderações da sociedade civil e a realidade de alguns dos 645 municípios paulistas. Os cidadãos inscritos tem até 3 minutos para falar sobre temas livres de interesse público para ajudar os deputados a aprimorarem as políticas públicas. O calendário de audiências começa em Jales e termina na capital paulista, em 21 de setembro.

Em junho, o plenário da Alesp aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. A receita fiscal prevista do Estado é de R$ 307,1 bilhões - um crescimento de 3% na comparação com 2023. O valor pode variar até o fim do ano, quando o texto será votado pelos deputados.

A última plenária do Plano Plurianual Participativo, que vai orientar a Lei Orçamentária Anual do governo federal, foi realizada em São Paulo, no Memoria da América Latina. O encontro ajuda o governo federal a incorporar as prioridades orçamentárias para o Estado paulista.

Desde maio, a plataforma Brasil Participativo recebeu quase 1 milhão de inscritos. As demandas mais urgentes se concentram em moradia, emprego, proteção às mulheres, educação e saúde. O PPA federal será encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de agosto. O conjunto de metas começa a ser colocado em prática em 2024 e vai até 2027.

O evento, que contou com a presença de parlamentares da Alesp e autoridades do governo federal, é semelhante às audiências públicas realizadas pela assembleia, através da Comissão de Finanças e Orçamento Público, para ouvir cidadãos paulistas. De acordo com o calendário apresentado em maio, o primeiro encontro será realizado em 3 de agosto, na cidade de Jales.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na manhã desta quinta-feira (13), um seminário sobre a nova reforma tributária, aprovada pela Câmara do Deputados, em Brasília. O evento solicitado pelo deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) trouxe auditores fiscais e especialistas em economia para discutir e explicar como as novas medidas irão afetar estados, municípios e suas respectivas populações.

Uma parceria da Assembleia Legislativa de São Paulo com a Prefeitura da capital paulista tem garantido aprendizado e diversão durante as férias escolares. O parlamento, que está em recesso, abre as portas e recebe alunos dos CEUs (Centros Educacionais Unificados) para uma visita. Aqui, eles conversam com bombeiros e visitam lugares importantes da maior assembleia legislativa da América Latina.

Em 2015, um projeto aprovado pela Alesp virou a lei 15.868. O objetivo: garantir a segurança e conforto dos torcedores em jogos de futebol profissional nos estádios paulistas. A legislação prevê, por exemplo, que as cadeiras sejam numeradas, que haja locais de entrada e permanência separados para torcidas organizadas e que grupos rivais não entrem no estádio ao mesmo tempo. O Alesp Notícias desta quarta-feira (12) repercute a lei, os desafios da aplicação e perspectivas.

Além disso, o episódio ainda conta sobre a visita de turmas dos CEUs da prefeitura de São Paulo ao parlamento, as perspectivas para o turismo paulista e as atividades dos deputados em suas bases eleitorais.

A Alesp realizou um Ato Solene para relembrar as conquistas obtidas pela Associação Brasileira de Podologia nos últimos anos. No eventom, que contou com a participação de profissionais de outros Estados, ainda foi escolhida a nova diretoria da ABP. Os podólogos evitam complicações e eventuais amputações dos pés, além de reduzir possíveis afastamentos por lesões como unhas encravadas. Um projeto já aprovado pela Alesp e tornado lei regulamenta a atividade dos podólogos no estado de São Paulo. Desta forma, esses profissionais podem atuar no SUS. O texto é de autoria do deputado André do Prado (PL), que participou do Ato Solene.

Duas Constituições, aprovadas após a Revolução de 1932. Ambas em um 9 de julho. No último episódio da série de reportagens especiais sobre a Revolução Constitucionalista, é possível entender a importância da Alesp nos anos que se sucederam. O capítulo fecha, com chave de ouro, a semana dedicada à relembrar esse momento tão importante na história do Estado de São Paulo. Mas não para por aí: no domingo, a Rede Alesp vai transmitir, ao vivo, o tradicional desfile em homenagem aos heróis de 32.

Em diversas ações para estreitar as relações políticas e diplomáticas, a Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu diversas autoridades nesses primeiros meses de legislatura. Entre os cônsules que visitaram o Palácio 9 de julho estão o britânico Jonathan Knott e o japonês Kuwana Ryosuke. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, André do Prado (PL), e integrantes da Comissão de Relações Internacionais. Ao final do encontro, ganharam uma miniatura do Monumento às Bandeiras, instalado nas proximidades da Alesp.