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O Parlamento Paulista aprovou nos cem primeiros dias de trabalho na Alesp, um reajuste médio de 20% para policiais civis e militares e para a polícia técnico-científica. A Alesp aprovou também a liberação de uma área em São Sebastião para construção de 186 apartamentos pela CDHU e que serão destinados às vítimas de tragédias provocadas pelas chuvas no começo deste ano. Em outra medida que visa melhorar a vida das pessoas, a Assembleia aprovou o novo salário mínimo paulista, que subiu para R$ 1.550,00, valor superior ao salário mínimo nacional fixado em R$ 1.320,00.

Os deputados estaduais eleitos no ano passado estão prestes e completar 4 meses de trabalho. Neste início de legislatura, os parlamentares possibilitaram várias conquistas ao povo de São Paulo. A Alesp conta agora com 22 Comissões Permanentes, além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. De abril até junho, mais de 100 Frentes Parlamentares foram lançadas aqui na Casa, como a da Defesa Civil, em Defesa da Indústria Química, defesa dos Animais e do Meio Ambiente, pela Cannabis Medicinal e pelos direitos da população LGBTQIA+.

Com o projeto de Diretrizes Orçamentárias aprovado na última semana, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo entrou oficialmente, a partir do dia 1º de julho, no período de recesso parlamentar. Este intervalo, que é previsto pela Constituição Estadual, vai até o dia 31 de julho. As sessões legislativas, reuniões de comissões e as demais atividades ordinárias desempenhadas no Palácio 9 de Julho ficam suspensas.
s deputados e deputadas da Alesp não ficam impedidos de desempenhar suas atividades parlamentares, incluindo aquelas externas ligadas ao levantamento das demandas da população do Estado e de suas bases eleitorais.

A Alesp promoveu uma Sessão Solene em Homenagem aos 150 anos de Santos Dumont, o pai da aviação. Oficiais da Aviação Brasileira e autoridades lembraram os feitos de Santos Dumont e a importância para a história e evolução do transporte aéreo. Entre os homenageados durante a sessão, estão Marcos Siciliano Villares Filho, sobrinho bisneto do aeronauta. Luiz Cláudio Macedo dos Santos, major brigadeiro do ar, primeiro posto de oficiais aviadores da Força Aérea, também recebeu honrarias durante o evento. Os dois ainda ganharam a reprodução de uma carta escrita por Santos Dumont e enviada à Alesp em 1901. A Carta é um agradecimento de Dumont ao telegrama de um deputado estadual que o parabenizava pela criação de um balão dirigível.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Ao todo, 243 emendas parlamentares foram acatadas, na forma de 16 subemendas apresentadas pelo relator. Esse documento compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado durante o ano seguinte. A previsão inicial de arrecadação é de R$ 307,7 bilhões.

O Parlamento também votou favorável a melhorias na remuneração dos quadros da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado. Os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo terão reajuste salarial de 6%. Estão incluídos os funcionários das secretarias e autarquias estaduais, além da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral. A medida será aplicada aos trabalhadores ativos bem como aos inativos e pensionistas, passando a valer a partir de 1º de julho. O impacto financeiro, segundo o Governo, será de R$ 2,6 bilhões por ano e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A secretária de Infraestrutura, Meio Ambiente e Logísitca do Estado de São Paulo, Natalia Resende, prestou contas da gestão durante uma reunião conjunta de três Comissões Permanentes da Alesp. A secretária esteve no parlamento paulista nesta quarta-feira (28), ao lado dos deputados que fazem parte das Comissão de Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Transportes e Comunicações. Natália Resende destacou a necessidade de cooperação da Alesp para aprovar a PEC do ICMS Verde, enviada pelo Executivo no Dia Mundial do Meio Ambiente. O texto dobra o repasse às cidades paulistas que cultivem vegetação nativa e unidades de conservação. A secretária ainda apresentou o plano da pasta de concessão dos parques Guarapiranga, Juventude e Ecológico Tietê à iniciativa privada. Entre as queixas levantadas pela oposição, estão os estudos de desestatização e as concessões de rodovias.

A Comssão de Transportes e Comunicações ouviu o representante do consórcio Via Mobilidade, Franciso Pierrini. A empresa administra as linhas 8 e 9 dos trens e 5 do metrô. Pierrini destacou ao menos 60 pontos com problemas, entre falhas nos trens, trilhos e em cabos de energia. O executivo afirmou que os problemas serão resolvidos até o final de agosto, mas reconheceu que a velocidade dos trens teve que ser reduzida.

Outras comissões permanentes se reuniram nesta terça-feira (27). A Comissão de Infraestrutura, por exemplo, recebeu o diretor presidente da ARSESP, Marcus Vinicius Vaz Bonini. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo é vinculada à secretaria de Parcerias em Investimentos. A fiscalização da qualidade de energia oferecida aos paulistas foi o tema mais abordado pelos integrantes da comissão.

Os parlamentares que compõem a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp aprovaram o relatório que dá andamento à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024. Por 6 votos a 2, os deputados decidiram acatar o documento apresentado pelo relator, o deputado Alex de Madureira (PL). A LDO tem como principal objetivo orientar a elaboração dos orçamentos fiscais do poder público. Ela é votada sempre no mês de junho, no final do 1º semestre legislativo. É a LDO que direciona a LOA, Lei Orçamentária Anual, votada em dezembro. Na manhã desta terça-feira (27), o Colégio de Líderes vai discutir a possibilidade de incluir o projeto na Ordem do Dia, para que os 94 deputados votem em plenário.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tratamento para transição de gênero em crianças e adolescentes no Hospital das Clínicas de São Paulo se reuniu pela primeira vez nesta quinta-feira (22). O secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva, a dirigente da ONG "Minha Criança Trans", Thamirys Nunes, e o médico Alexandre Saadeh serão os primeiros convidados para prestar informações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alesp que investiga o tratamento hormonal, pelo Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), para transição de gênero em crianças e adolescentes. Outros 33 itens que também constavam da pauta tiveram a discussão adiada, por causa de pedidos de vista. Em relação a isso, os parlamentares divergiram em suas opiniões.

A primeira reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a Empresa Nacional de Energia (Enel) ocorreu na manhã desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na ocasião, foi apresentado o plano de trabalho que será desenvolvido. Além disso, o colegiado aprovou nove requerimentos que constavam da pauta. Dentre os itens aprovados, estavam propostas de convites para que representantes e especialistas sejam ouvidos, além da sugestão de envio de ofícios aos prefeitos de alguns municípios paulistas, a fim de avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Enel nesses locais.