Alesp Notícias

A Assembleia Legislativa de São Paulo homenageou com o colar de Honra ao Mérito Legislativo Carlos Takahashi, um dos servidores de maior expressão do parlamento paulista. Ao longo dos 42 anos de atividade, Takahashi foi chefe de gabinete, assessor especial e chefe do cerimonal da Alesp.

Ainda no Alesp Notícias de hoje: os detalhes do lançamento de uma Frente Parlamentar para unir inovação e tecnologia ao mercado de trabalho, uma entrevista sobre o tratamento que tornou possível a remissão completa de um câncer no sistema linfático e um resumão de tudo que aconteceu na Assembleia nesta semana.

Com a finalidade de "investigar quais as políticas públicas que foram adotados e quais deverão ser aplicadas para a prevenção e o tratamento técnico" de deslizamentos, a segunda Comissão Parlamentar de Inquérito da 20ª legislatura da Alesp foi lançada. Os deputados que assumem os cargos mais importantes da CPI são a deputada Fabiana Barroso, do PL, o deputado Rafael Saraiva, do União Brasil, e o deputado Capitão Telhada, do Progressistas.

Ainda no Alesp Notícias de hoje: a lista das 21 cidades que vão receber audiências públicas do Orçamento estadual, a Frente Parlamentar pelo desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação e a integração com o mercado, a retomada dos trabalhos da Frente da Cannabis Medicinal e muito mais.

A Comissão de Transportes e Comunicações recebeu os secretários estaduais de Transportes, Marco Antonio Assalve, e de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, além de representantes do Ministério Público e da concessionária ViaMobilidade. O foco do colegiado é analisar os contratos do Estado com a iniciativa privada na administração das linhas 8 e 9 da CPTM operadas pela empresa.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento delibera o convite para que o secretário da Fazenda Samuel Kinoshita participe de uma reunião para falar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já a Comissão de Educação e Cultura ouviu o assessor técnico do Dieese, Thiago Soares, que apresentou os impactos da redução de verbas públicas para a educação no Estado. A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor tem 15 itens na pauta, entre eles, a permissão para que consumidores levem alimentos ou bebidas para cinemas, teatros e eventos de entretenimento em geral. Um projeto que tramita em regime de urgência sobre penalidades a serem aplicadas pela discriminação de gênero passa pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. 

O ministro recém-aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, será homenageado em uma Sessão Solene pela carreira jurídica e serviços prestados à São Paulo e à democracia brasileira. Lewandowski é formado na USP, mesma instituição que se tornou mestre e doutor. Ele foi indicado em 2006 pelo então presidente Lula e deixou o cargo em 11 de abril, após ter antecipado em um mês a aposentadoria compulsoria.

Nesta sexta-feira, a deputada Monica do Movimento Pretas, do Psol, promove uma reunião da Frente Parlamentar dos povos tradicionais de Matrizes Africanas. O lançamento oficial deve ocorrer na semana que vem. O podcast Alesp Notícias de hoje ainda traz detalhes do que deve movimentar a Casa nesta sexta-feira e um resumo do que foi discutido e votado durante a semana.

Durante uma Sessão Extraordinária, os deputados aprovaram a prorrogação de mais de 480 contratos com profissionais que atuam em serviços essenciais no SUS de São Paulo. O Projeto de Lei Complementar 81/2023 é de autoria do Executivo e autoriza a extensão dos acordos por, no máximo, 12 meses. O objetivo é garantir a continuidade do atendimento até a formalização de concursos públicos. Os profissionais são técnicos de assistência à saúde, técnicos em enfermagem, enfermeiros, médicos e oficiais de saúde. O projeto foi aprovado com 11 emendas, que envolvem o registro da necessidade de concursos públicos para a contratação permanente de profissionais, efeitos retroativos e a previsão de fiscalização.

O podcast Alesp Notícias de hoje ainda traz detalhes da sanção do novo salário mínimo paulista, do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude Negra e Periférica e as discussões mais recentes nas Comissões Permanentes da Casa.

A Alesp aprovou a recomposição salarial de policiais civis e militares de São Paulo durante uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira. O PLC 75/2023, de autoria do executivo, começou a ser discutido na semana passada. Os 84 deputados presentes votaram a favor e o texto foi aprovado na íntegra, sem alterações. O reajuste vai de 13,71% a 34,2%. Os maiores percentuais serão concedidos a alunos de praça da PM, enquanto os menores, aos segundos tenentes. No caso da Polícia Civil, a recomposição vai de 14,27% para delegado de classe especial até 24,64% para escrivão e investigador de terceira classe.

Os deputados voltaram a discutir hoje, no final da tarde, o PLC 75/2023, que prevê o reajuste salarial dos policiais. O debate começou na semana passada e pode ser finalizado hoje, mas também existe a possibilidade de ser postergado para amanhã. O texto foi discutido em duas longas sessões no Congresso de Comissões. Com exceção de uma alteração a pedido do próprio governo, e o texto original foi aprovado e está sendo discutido em plenário.

O PLC prevê o reajuste não-linear, ou seja, cada patente da PM e cada cargo da Polícia Civil vai ter um percentual distinto de aumento. O reajuste é, em média, 20,2%. O governo optou por percentuais maiores para cargos militares iniciais, justificando que vai tornar a carreira mais atrativa para novos ingressantes.

O Projeto de Lei Complementar que trata do reajuste salarial de policiais deve voltar a ser discutido na Alesp nesta terça (23). O PLC 75/2023, de autoria do executivo, foi discutido em duas reuniões do Congressi de Comissões e em três sessões Extraordinárias. Os parlamentares não chegaram a um acordo e a expectativa é que a definição venha durante uma reunião Extraordinária. Antes da definição, no entanto, os parlamentares devem escolher o método de votação, que é a ordem em que são votas o projeto, emendas e os substitutivos apresentados.