O assunto está localizado no art. 5º, LXXII, da Constituição Federal e trata sobre uma garantia de obtenção ou retificação de dados pessoais. Foi cobrado em várias provas nos últimos anos. Quando a matéria de Direito Constitucional está no edital de um concurso, esse assunto também está lá!

O que a gente precisa saber sobre habeas data? Neste episódio veremos que esse instrumento constitucional permite proteger a intimidade das pessoas do uso irregular de registro de dados pessoais coletados ilegalmente ou armazenados para fins diversos do que foi autorizado pela lei.

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O assunto está localizado no art. 5º, LXI, da Constituição Federal e trata sobre algumas regras relacionadas à prisão. Isso foi cobrado nos últimos concursos públicos e é muito importante para a atividade policial.

O que a gente precisa saber sobre prisão? Neste episódio veremos que alguém somente pode ser preso em caso de flagrante delito ou por ordem de um juiz. Você também verá as exceções a essa regra geral, que é o que costumam cobrar em provas e concursos públicos!

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O assunto Segurança Pública está expressamente regulamentado pela nossa Constituição Federal. Ele foi previsto no título que trata sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Quem quer ser policial tem a obrigação de conhecer o famoso art. 144!

Neste episódio verificamos as atribuições de cada uma dessas entidades, com o detalhe de que as Guardas Municipais não são consideradas órgãos de Segurança Pública.

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O assunto de hoje é estudado dentro da Constituição Federal. Nas provas e em concursos públicos, gostam muito de trocar palavras para confundir o candidato. Falaremos sobre quais as possibilidades de acumular cargos, empregos e funções públicas.

Você sabe se é possível a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas?

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O assunto de hoje é considerado bem complexo dentro do estudo do Direito Penal: qual é o conceito analítico de crime? Você verá que predomina o conceito tripartite, onde se entende que o crime é fato típico, ilícito e culpável.

Enfim, é possível afirmar que crime é o comportamento humano voluntário dirigido a uma finalidade, que também é ilícito e também é reprovável.

Quer aprender iniciar bem os estudos nesse assunto tão complexo?

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O estudo do Poder Constituinte é fundamental para qualquer concurso em que esteja prevista a disciplina de Direito Constitucional. Se precisa estudar a Constituição, precisa saber o que é Poder Constituinte. Mesmo assim, muita gente acaba fazendo confusão na hora da prova.

Você sabe o que é Poder Constituinte?

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Os direitos fundamentais são um conjunto de direitos históricos, fruto de muita luta na busca de limitar o poder do Estado e de maximizar a proteção da dignidade da pessoa humana. A expressão geração ou dimensão de direitos significa um conjunto de direitos estabelecidos em um determinado momento histórico.

No episódio de hoje você vai ouvir sobre cada uma dessas dimensões de direitos e vai descobrir que estão relacionadas aos ideais da Revolução Francesa, quais sejam, da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade.

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O assunto Segurança Pública está expressamente disciplinado pela nossa Constituição Federal. Ele foi previsto no título que trata sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Quem quer ser policial tem a obrigação de conhecer o famoso art. 144!

Neste episódio verificamos as atribuições de cada uma dessas entidades, com o detalhe de que as Guardas Municipais não são consideradas órgãos de Segurança Pública.

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Participação especial na Live do Curso Superação, com os Professores Xico Kraemer e Francisco.

Para você que almeja carreiras policiais, o tema de hoje é muito importante. Um policial ou um bombeiro tem o dever legal de enfrentar o perigo? Qual é o limite desse dever?

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