Lei Federal nº 9.784/1999, Processo Administrativo, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN em PDF: https://go.hotmart.com/C81559798F?dp=1
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN no kindle: https://www.amazon.com.br/dp/B0C1HHYJ5W
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

Hosted on Acast. See acast.com/privacy for more information.

Crimes Hediondos, LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do Artigo  5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN em PDF: https://go.hotmart.com/C81559798F?dp=1
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN no kindle: https://www.amazon.com.br/dp/B0C1HHYJ5W
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

Hosted on Acast. See acast.com/privacy for more information.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 715, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN em PDF: https://go.hotmart.com/C81559798F?dp=1
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN no kindle: https://www.amazon.com.br/dp/B0C1HHYJ5W
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

Hosted on Acast. See acast.com/privacy for more information.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 643, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. Regula a Divisão e a Organização Judiciária
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN em PDF: https://go.hotmart.com/C81559798F?dp=1
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN no kindle: https://www.amazon.com.br/dp/B0C1HHYJ5W
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

Hosted on Acast. See acast.com/privacy for more information.

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Norte (Lei complementar estadual nº 122/1994).
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN em PDF: https://go.hotmart.com/C81559798F?dp=1
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN no kindle: https://www.amazon.com.br/dp/B0C1HHYJ5W
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

Hosted on Acast. See acast.com/privacy for more information.

Crimes do Estatuto da Criança e Adolescente, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN em PDF: https://go.hotmart.com/C81559798F?dp=1
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN no kindle: https://www.amazon.com.br/dp/B0C1HHYJ5W
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

Hosted on Acast. See acast.com/privacy for more information.

Noções de Direito Processual Penal. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes. Das citações e intimações. Da sentença. Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença. Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação. Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo.
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN em PDF: https://go.hotmart.com/C81559798F?dp=1
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN no kindle: https://www.amazon.com.br/dp/B0C1HHYJ5W

--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

Hosted on Acast. See acast.com/privacy for more information.

Noções de Direito Constitucional. Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN em PDF: https://go.hotmart.com/C81559798F?dp=1
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN no kindle: https://www.amazon.com.br/dp/B0C1HHYJ5W
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

Hosted on Acast. See acast.com/privacy for more information.

Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Causas dirimentes. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Lei Crimes hediondos. Lei Abuso de autoridade. Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN em PDF: https://go.hotmart.com/C81559798F?dp=1
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN no kindle: https://www.amazon.com.br/dp/B0C1HHYJ5W
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

Hosted on Acast. See acast.com/privacy for more information.

Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição: disposições gerais. Decadência.
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN em PDF: https://go.hotmart.com/C81559798F?dp=1
Leia toda a legislação para Técnico Judiciário do TJRN no kindle: https://www.amazon.com.br/dp/B0C1HHYJ5W
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message

Hosted on Acast. See acast.com/privacy for more information.