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April 06, 2023 LOAS - Lei de Organização da Assitência Social (Lei 8.742), completa e atualizada.
LOAS - Lei de Organização da Assitência Social (Lei 8.742), completa e atualizada. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message
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1h 7min
April 06, 2023 Lei do SUS (Lei 8.080)
Lei 8080/90 (Lei do SUS), completa e atualizada. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message
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1h 4min
April 01, 2023 Código Eleitoral (artigos 283 a 383)
Código Eleitoral (artigos 283 a 383) PARTE QUINTA: DISPOSIÇÕES VÁRIAS. TÍTULO IV: DISPOSIÇÕES PENAIS. TÍTULO V: DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message
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43min
April 01, 2023 Código Eleitoral (artigos 234 a 282)
Código Eleitoral PARTE QUINTA: DISPOSIÇÕES VÁRIAS. TÍTULO I: DAS GARANTIAS ELEITORAIS. TÍTULO II: DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA. TÍTULO III DOS RECURSOS. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message
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33min
April 01, 2023 Código Eleitoral PARTE QUARTA: DAS ELEIÇÕES. TÍTULO V: DA APURAÇÃO. (artigos 158 a 233-A)
Código Eleitoral (artigos 158 a 233-A) PARTE QUARTA: DAS ELEIÇÕES. TÍTULO V: DA APURAÇÃO. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message
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1h 1min
April 01, 2023 Código Eleitoral (artigos 135 a 157)
Código Eleitoral (artigos 135 a 157) PARTE QUARTA: DAS ELEIÇÕES. TÍTULO IV: DA VOTAÇÃO. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message
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24min
April 01, 2023 Código Eleitoral (artigos 114 a 134)
PARTE QUARTA: DAS ELEIÇÕES. (artigos 114 a 134) TÍTULO II: DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO. TÍTULO III: DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message
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18min
April 01, 2023 Código Eleitoral (artigos 82 a 113). PARTE QUARTA: DAS ELEIÇÕES. TÍTULO I: DO SISTEMA ELEITORAL.
Código Eleitoral. PARTE QUARTA: DAS ELEIÇÕES. TÍTULO I: DO SISTEMA ELEITORAL. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message
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19min
March 31, 2023 Lei n. 9394, Lei de Diretrizes e Bases
L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Atualizada. Completa. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message
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1h 45min
March 30, 2023 Código Eleitoral. Parte Terceira: Do Alistamento, artigos 42 ao 81
Código Eleitoral. Parte Terceira: Do Alistamento, artigos 42 ao 81 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiolegaljur/message
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29min

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