#BiroscaNews

Falamos sobre a Decisão Monocrática do Ministro Raul Araujo, do TSE, no processo n.º 0600150-54.2022.6.00.0000, na qual foi acolhido, em parte, o pedido do Partido Liberal (PL) para que fosse estipulada a censura ao Lollapalooza, de forma que os artistas que iriam cantar no dia 28 de março fossem proibidos de fazer qualquer manifestação favorável a algum político/partido.
Tal decisão viola várias normas, a começar da Constituição, e não representa a melhor interpretação do art. 36 da lei das eleições (lei 9504/97), segundo a jurisprudência do próprio TSE e da decisão vinculante do STF na ADI. 5970.
A repercussão negativa foi tal que o PL desistiu da ação, não sem antes ter o vexame de sabermos que o autor da ação errou na indicação da empresa responsável pelo show....

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falo sobre o caso do homem negro que ficou + de 3 anos preso (!!!) até ser absolvido em um julgamento no qual se mostrou que a única prova contra ele foi o reconhecimento que a vítima (ainda no hospital) fez a partir de uma foto mostrada pela polícia!!!!
Isso não só viola a Constituição, mas também a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e a literalidade do art. 226 do CPP, como procuramos mostrar.

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falo sobre a denúncia de que recursos do Ministério da Educação (MEC) estão sendo direcionados segundo o que determinam pastores ligados ao Ministro da Educação e ao Presidente da República. Discutimos as possíveis violações e consequências que podem advir caso as denúncias sejam confirmadas.

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falo sobre o suicídio de um homem trans essa semana, lembrando os dados sobre o número assustador de pessoas trans e travestis que ou já tentaram se suicidar ou, ao menos, cogitaram isso.
Falo também sobre a libertação de mais de 30 mulheres trans e travestis em situação de trabalho análoga à escravidão.
Por traz das 2 notícias, a ausência de políticas públicas para preservação da saúde mental, de promoção de dignidade para pessoas trans/travestis.

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falamos sobre a decisão do STF no AgRg. HC. 209.621 no qual a Min. Cármen Lúcia, monocraticamente, negou provimento em um caso no qual o réu, condenado a mais de 20 anos, foi defendido por 2 advogados nomeados "ad hoc" pela juíza minutos antes de começar o júri. Vale lembrar que no primeiro julgamento esse mesmo réu havia sido absolvido quando sua defesa foi feita pelo Defensor Público que acompanhava o caso desde o início. Este Defensor, por não poder estar no segundo julgamento, havia pedido o adiamento da audiência, mas foi negado.
A decisão da juíza de negar o adiamento e, ao mesmo tempo, de não dar prazo razoável para os novos advogados poderem preparar a defesa, violou as garantias constitucionais do Defensor Púbico Natural e Ampla Defesa. Viola também o art. 4o-A da LC. 80/94, o art. 456, parág. 2o do CPP. Vale anotar ainda a violação da Conv. Amer. de Dir. Hum. (art. 8o, 2, "c") e o Pacto Internac. de Dir. Civis e Polít. (art. 14, 3, "b" e "d"). Nada disso, no entanto, foi suficiente para o STF anular esse julgamento...

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

A Profa. Maria Bueno e eu falamos sobre a origem do Dia Internacional da Mulher, os desafios jurídicos e sociais enfrentados pelas mulheres e sobre falas misóginas recentes de um Deputado Estadual de SP e do Presidente da República.
A Profa. Maria Bueno fala sobre como a ONU e o Direito Internacional têm se preocupado em promover os direitos da mulheres, por exemplo, com a recente campanha "break the bias"

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falo sobre uma questão que vem me incomodando muito: jornalistas dos EUA/Europa falando dos horrores passados pela população ucraniana como se a situação deles fosse mais grave porque eles são "brancos e europeus". Falo também sobre denúncias de xenofobia contra pessoas negras que estava na Ucrânia e tentavam sair do país.

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falo sobre 2 casos de discriminação (crimes) que aconteceram por esses dias em bares de Belo Horizonte:
- o de uma mulher trans que foi retirada de um bar por estar descalça (?) - playlist sobre Direito e LGBT+: https://youtube.com/playlist?list=PLTC4USgnfelxJgX0BowXGVI1w1Sh67rR7
- o de uma cantora que fazia um show e foi chamada de "macaca" por 2 homens no prédio ao lado do bar - playlist sobre racismo: https://youtube.com/playlist?list=PLTC4USgnfelxJwGPSBVXOwOLQTi_i5pX2

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falo sobre a invasão que a Rússia está fazendo à Ucrânia e tento mostrar um pouco sobre os vários interesses em jogo (e erros cometidos). Questiono a posição brasileira sobre o caso à luz do que diz a Constituição de 1988.

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falo sobre mais um caso de racismo no futebol: em um FlaxFlu, o jogador Gabigol, do Flamengo, chamado de macaco por torcedores do Fluminense.

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.