#BiroscaNews

Falo sobre o concurso da Polícia Civil de MG, cujas provas aconteceram no último domingo e em cujo edital consta um livro que traz uma série de afirmações cientificamente ultrapassadas sobre LGBT+, além de incompatíveis com a lei - dada a decisão do STF na ADO. 26.

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Falo sobre uma matéria recente do Globo Esporte tratando de denúncias de LGBT+fobia no Futebol Brasileiro (https://ge.globo.com/pe/futebol/noticia/corinthians-flu-inter-nautico-coletivo-lgbtq-aciona-oito-clubes-no-stjd-por-atos-de-homofobia-das-torcidas.ghtml). Menciono os instrumentos legais e a tentativa do STJD de acabar com esse tipo de prática nos estádios de futebol. Falo também de uma recente lei aprovada em Pernambuco que busca atuar contra práticas racistas, machistas e LGBT+fóbicas no futebol (https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/12/10/nova-lei-estabelece-multa-de-ate-r-20-mil-para-quem-praticar-racismo-lgbtqi-fobia-ou-discriminar-mulheres-em-estadios-de-futebol.ghtml).

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Falamos sobre o caso da mulher que teria xingado o Presidente quando estava cumprimentando motoristas em uma rodovia. Por causa disso o Presidente mandou que a Polícia Rodoviária Federal detivesse a mulher e ela foi conduzida a prestar depoimento com a acusação de injúria qualificada (arts. 140 e 141, I do Cód. Penal). Discutimos a questão da liberdade de expressão e da conveniência de ser perder tempo e dinheiro públicos com um caso assim.

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Falei sobre a tentativa dos Presidentes da Câmara e do Senado para que o STF reveja a proibição do Orçamento Secreto. Questionamos a compatibilidade desse orçamento face aos princípios constitucionais e mesmo face à ideia de república e democracia.
Mostramos como o Congresso tenta retaliar o STF propondo uma PEC para diminuir a idade de aposentadoria dos Ministros.

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Falamos sobre o acórdão proferido pelo TJSP na Apel. Cív. n. 1001264-70.2021.8.26.0011, da 9a Câm. de Dir. Privado, Rel. Des. Galdinho Toledo Jr.
Hoje contamos com a presença do Prof. Rainer Bomfim, Doutorando em Direito pela PUC-MG, Mestre em Direito pela UFOP.
A decisão cassou sentença que havia condenado a Sul América Seguro de Saúde a arcar com cirurgia de transgenitalização de uma mulher trans. Segundo o TJSP, a cirurgia seria "meramente estética" e estaria fora das obrigações de cobertura contratual e de Resolução da ANS.
Questionamos os fundamentos da decisão, inclusive o uso de termos inadequados e mostramos como a mesma está em desconformidade com precedentes do próprio TSJP, além de outros Tribunais de Justiça.

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Falamos sobre as denúncias de interferência do Governo na realização das provas do ENEM para que este tivesse "a cara do Governo", segundo o presidente. Discutimos como isso pode significar a violação de vários princípios constitucionais - a começar pela impessoalidade.

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Falamos sobre a liminar dada pelo Min. Barroso na ADPF. n. 898 contra a Portaria do MTPS n. 620/21.
Nos termos da liminar, foram suspensos trechos da Portaria que proibia as empresas de exigirem comprovante de vacinação contra o COVID para fins de contratação, assim como lhes permite demitir funcionários por justa causa em razão de não estarem vacinados.
Discutimos os principais argumentos do Ministro para suspender a liminar e questionamos as razões que levaram à Portaria.
Para ler a decisão ver: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF898Liminar.pdf
A Portaria está disponível aqui: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=603&pagina=1&data=01/11/2021&totalArquivos=1

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Falamos sobre a notícia recente da candidatura do ex-juiz Moro e do ex-MPF Dallagnol e lembramos as críticas feitas à Lava Jato em razão de "lawfare". Retomamos alguns dos problemas que, desde aquela época, têm sido apresentados à operação e as anulações de processos/condenações daí advindas.

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Falamos sobre a decisão do STF no HC. n. 154.248 em que o Tribunal entendeu que o crime de injúria racial é mais uma forma de racismo (art. 5o, XLII - Const./88), o que torna o crime imprescritível.
Discutimos a diferença entre injúria racial e o crime de racismo como previsto na Lei 7716/89 e a importância dessa decisão para que casos de injúria racial possam receber a devida resposta do Judiciário.
Assim, o discurso de ódio racista não pode ser aceito e não configura liberdade de expressão.

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Falamos sobre 2 casos, um envolvendo mais uma #trollagem do Presidente dizendo que vacinas contra o Covid podem facilitar o contágio por HIV. E falamos também sobre postagens de um jogador de vôlei do Minas Tênis Clube que, mais de uma vez, dá a entender que existe alguma conspiração global do movimento LGBT para "homossexualizar" crianças/adolescentes.
Discutimos o que é "liberdade de expressão", quais seus limites e a responsabilização a que os autores de falas ofensivas estão sujeitos quando dela abusam.

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