#BiroscaNews

Falamos sobre o Relatório Final da CPI da COVID que apontou vários crimes que teriam sido cometidos pelo Presidente da República e mais quase 70 outras pessoas, desde Ministros, ex-Ministros, políticos, empresários, médicos, etc.
Mostramos quais são os próximos passos e como (e se) isso poderá resultar em processos penais e condenações dos responsáveis.

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Falamos sobre a decisão do CNMP de pedir a punição de exoneração do Procurador (ex-membro da Lava Jato) Diogo Castor de Mattos, após uma série de reviravoltas em que o procedimento chegou a ficar suspenso e, quando retomado em razão do depoimento de um cantor gospel ao Inquérito das Fake News, foi originalmente pedida uma pena de suspensão e depois foi pedida a exoneração. Isso ao mesmo tempo em que ganhou terreno na Câmara a PEC 5/21, que busca mudar a composição do CNMP mas também lhe dá poder de suspender procedimentos pré-processuais de membros do MP.
Questionamos o papel do MP diante da Constituição, os perigos representados pela PEC, assim como o papel do CNMP.

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Ao lembrarmos a comemoração pelo dia dos professores temos a triste notícia de que houve um corte de 90% do investimento em pesquisa... como se não bastassem os contínuos cortes que a educação, ciência & tecnologia já veem sofrendo nos últimos anos.
Tudo isso nos lega um quadro de desalento, que nos coloca na "lanterna" do desenvolvimento, mesmo entre nossos vizinhos...

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Falo do caso absurdo e estapafúrdio de decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva de uma mulher, mãe de 5 filhos, que furtou comida em um supermercado - no valor de pouco mais de 22 reais - https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/10/07/justica-nega-liberdade-a-mae-de-5-filhos-que-furtou-coca-cola-miojo-e-suco-em-po-de-supermercado-na-vila-mariana-zona-sul-de-sp.ghtml
Questiono os fundamentos dados pela decisão judicial e a lógica (?) do sistema penal brasileiro...

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A Constituição brasileira completa 33 anos hoje, 05/10/2021.
Relembramos alguns dados sobre o processo que deu origem à Constituição, algumas de suas conquistas e alguns dos seus desafios.
E você, o que pensa da Constituição de 1988?

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Falamos sobre a liminar dada pelo TJRJ que proibiu o passaporte sanitário a partir de um HC coletivo. O HC questionava o Dec. Municipal 49.335/21, alegando que o mesmo violaria a liberdade de ir e vir e que a medida seria similar a algo que poderia ser feito pelo regime nazista.
Questionamos os fundamentos dados pelo Desembargador para conceder a ordem. A decisão está disponível aqui: https://www.conjur.com.br/dl/decisao-passaporte-vacina.pdf
Trouxemos também o texto do Prof. Lenio Streck criticando a decisão: https://www.conjur.com.br/2021-set-30/lenio-streck-algoritmo-nao-proibiria-passaporte-vacina.
A liminar foi cassada pelo STF no mesmo dia. O Min. Fux do STF lembrou o art. 3o da lei 13.979/2020 e a decisão dada pelo STF na ADI. 6341.

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Falamos sobre a denúncia de que o Governo Federal está impondo a crianças e adolescentes do interior do Piauí que sejam obrigados a ficar ouvindo propaganda de Governo como condição para que tenham acesso a internet gratuita fornecida pelo Programa Wi-fi Brasil: https://www.tecmundo.com.br/internet/225748-wi-fi-brasil-rede-gratis-exibe-propagandas-governo-acesso.htm
Fazemos uma comparação com um episódio da série Black Mirror no qual uma pessoa é obrigada a ver propaganda no seu quarto ou pagar para bloquear os vídeos.
Entendemos que isso viola os princípios da Administração Pública (art. 37 da Const.), como o da Impessoalidade e Probidade Administrativa, resvalando para possível Desvio de Finalidade e "Escola com Partido". Além disso viola também proteções constitucionais e legais (ECA) de crianças/adolescentes.

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Falamos sobre o caso de uma adolescente de 14 anos, estuprada pelo ex-namorado, que não teve acesso aos protocolos médicos no SUS (medicamentos contra IST e pílula do dia seguinte), ficou grávida e a juíza no Norte de Minas lhe negou o direito ao aborto - garantido no Brasil desde 1940.
Questionamos a interpretação dada pela juíza no sentido de que a Convenção Americana de Direitos Humanos impediria o aborto nesses casos: https://apublica.org/2021/09/juiza-nega-aborto-legal-para-menina-vitima-de-estupro-e-teria-exposto-sentenca-no-whatsapp/.
Falamos sobre outro caso, de uma menina de 10 anos, estuprada desde os 6 anos pelo tio, que, igualmente, teve a situação exposta e as dificuldades para conseguir fazer o aborto legal: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-16/menina-de-10-anos-violentada-fara-aborto-legal-sob-alarde-de-conservadores-a-porta-do-hospital.html.
Trazemos outros casos de decisões judiciais que negam o status de vítima a mulheres em caso de estupro ressuscitando a falida tese da "mulher honesta": https://www.uol.com.br/universa/amp-stories/se-ela-bebeu-nao-houve-estupro-falas-machistas-em-decisoes-da-justica.

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Falamos sobre o discurso que o Presidente fez na abertura da Sessão da Assembleia Geral da ONU do dia 21-09-21. Mais uma vez, parece que nos orgulhamos de manter o título de "párias internacionais" - https://youtu.be/LVoXKk4TxoI
Tomamos os principais pontos e "dados" trazidos e procuramos mostrar exageros/erros no que foi dito.
Mostramos a reação da comunidade internacional, particularmente de 2 jornais dos EUA:
- https://www.nytimes.com/2021/09/21/world/americas/bolsonaro-covid-vaccine-un.html?smid=tw-nytimes&smtyp=cur
- https://www.washingtonpost.com/world/2021/09/21/brazil-bolsonaro-vaccine-un-general-assembly/?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=wp_main

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Falamos sobre a denúncia contra a operadora de Planos de Saúde "Prevent Sênior" a respeito de suas "pesquisas" de tratamento de COVID se valendo de medicamentos/tratamentos não reconhecidos, a omissão nos atestados de óbito e as relações deles com a família Bolsonaro.

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