#BiroscaNews

Falamos sobre a MP. 1068, publicada no dia 06 de setembro de 2021, que busca dificultar a retirada de fake news por empresas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas.
Lembramos que a MP não cumpre os requisitos constitucionais (art. 62) da relevância e urgência e, segundo o parecer da OAB, igualmente viola os princípios norteadores do Marco Civil da Internet, além de ir contra os princípios constitucionais de liberdade de iniciativa privada e liberdade econômica privada.
Há 6 ADI's contra a MP, propostas por partidos políticos e a PGR, em seu parecer sobre elas, requereu que o STF suspenda, cautelarmente, a MP, até que o Congresso a aprecie. O parecer também fala sobre os mais de 170 pedidos de emenda/de devolução da MP ao Presidente por inconstitucionalidade e que o Congresso possui em discussão o PL. 2630/20 falando, justamente, do combate às fake news.

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falamos sobre esse mix de Trollagem e Golpismo que nos cercaram essa semana em torno do 7 de setembro.
Lembramos que as (minúsculas) manifestações em Brasília e São Paulo tiveram financiamento do agronegócio e outros empresários e que a pauta se dirigia contra as instituições democráticas.
Que o Presidente, por seu lado, usa eventos como esse com um duplo objetivo:
1. Desviar o foco dos desastres sanitário, econômico e ambiental do seu governo, além das denúncias de corrupção/rachadinha, etc.;
2. Tentar um golpe, efetivamente. O Presidente foi às ruas para falar contra o STF e exigir (!!!) que o Min. Alexandre de Moraes renunciasse (!!!!)...
Felizmente, o baixo engajamento nas ruas, somado à ausência de apoio efetivo (para um golpe) do Centrão e das Forças Armadas, o evento foi um fracasso.
Some-se a isso que a "greve" dos caminhoneiros, que seria usada como justificativa para, diante de uma situação de caos, eventualmente se decretar um Estado de Sítio, acabou se tornando uma dor de cabeça para o Governo, que, diante do fracasso do golpe, ainda tinha uma mobilização que podia gerar mais prejuízos para a economia. Daí o Presidente teve de gravar um áudio pedindo que os caminhoneiros parassem a "greve".
No dia seguinte, a reação da classe política (e do Judiciário) foi muito dura ao circo que se tinha armado, o que obrigou o Presidente a convocar o ex-Presidente Temer (!!!!) para que este o ajudasse a fazer uma nota em que o Presidente "desdiz" tudo o que disse...

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falamos sobre os mais novos casos de rachadinha envolvendo a família Bolsonaro. Desta vez sem a articulação do Queiroz mas de uma das ex-mulheres do Presidente.
Noutro episódio já falamos sobre de tipo de crime estaria envolvido nesses casos (https://youtu.be/0NS4ngoFq2o). Aqui tratamos das novas denúncias, inclusive de tráfico de influência na compra de vacinas envolvendo, até, o filho que ainda não tem mandato.
Sobre as novas denúncias ver:
- https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/09/02/rachadinha-ex-empregado-acusa-ex-de-bolsonaro-de-ficar-com-80-do-salario.htm

- https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cpi-da-covid-expoe-ligacao-de-lobistas-a-flavio-e-renan-bolsonaro,70003829335

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falamos sobre a decisão da 13a Vara Cível do TJRJ que confirmou o não seguimento de apelação erroneamente apresentada pelo Dep. Carlos Jordy (PSL/RJ) em que este é réu em ação de danos morais promovida por Felipe Neto. Ver aqui o caso: https://www.conjur.com.br/2021-ago-28/confirmada-decisao-condenou-carlos-jordy-indenizar-felipe-neto
Discutimos as razões da condenação do Deputado, que, em um tweet, estabeleceu, de acordo com a sentença que o condenou, uma relação de causa e consequência entre vídeos do Felipe Neto e o massacre da Escola de Suzano/SP. Tal relação de causalidade não restou demonstrada pelo réu, que também não conseguiu se escorar seja em uma pretensa liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar.
Mostramos o porquê do caso não poder ser enquadrado nem na proteção da imunidade parlamentar e nem na liberdade de expressão mas, sim, ser uma questão de ofensa à honra e à imagem.

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falamos sobre 2 casos envolvendo a cidade de Criciúma-SC essa semana:
1. Um Professor de Artes que foi demitido de uma escola municipal porque, na aula de Artes, exibiu a música Eterea (do cantor Criolo) e, por causa disso, o Prefeito Clésio Salvaro (PSDB) (disse que o demitiu, porque não iria tolerar esse tipo de "viadagem".


2. Estudantes do 9o ano de um colégio particular receberam um Professor com a saudação nazista.


Discutimos os perigos que fundamentalismos (religioso e político) causam face a Constituição e a Democracia.

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falamos sobre o pedido de impeachment feito pelo Presidente da República contra o Min. Alexandre de Moraes.
O pedido se fundamenta nos números 2 e 5 do art. 39 da lei 1079/50 e, basicamente, se insurgem contra os atos do Ministro do STF no Inquérito n. 4781 a respeito de fake news e atos atentatórios contra o STF. Para o Presidente o Inquérito - e seus atos correlatos - é incompatível com a Constituição, pois coloca a vítima como inquisidor e julgador.
No entanto uma série de entidades, tanto da magistratura como advocacia vêm mostrando os erros graves na argumentação do peticionário, como buscamos mostrar e parecem, mais uma vez, apenas apontar para uma tentativa de desviar a atenção para os reais problemas do país.

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falamos sobre a polêmica envolvendo o cantor Sérgio Reis que teve um áudio vazado no qual parece dizer que ele e um grupo iriam acampar em Brasília e iriam exigir ou que o Senado votasse o impeachment de Ministros do STF ou, se isso não fosse feito, que eles mesmos tirariam os Ministros (e os Senadores).
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e intimou o cantor e outras pessoas em um Inquérito instaurado pela PGR e autorizado pelo STF.
Discutimos os limites à liberdade de expressão, crimes de ameaça e ações contra as instituições democráticas.

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falamos sobre a decisão liminar do Corregedor do TSE que, atendendo a um pedido da Polícia Federal, determinou que produtores de "conteúdo" que disseminam fake news a respeito das eleições não poderão receber "monetização" ($$$$) por seus vídeos e postagens em redes sociais.
Discutimos os limites das liberdades de expressão e e imprensa e a solução dada pelo TSE que, ao invés de proceder à censura prévia, resolve o problema de uma forma mais criativa: busca eliminar o "negócio" lucrativo de atentados contra a democracia e as instituições democráticas.

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falamos sobre a contradição do Presidente que cobra transparência quanto às eleições e, até, divulgou uma investigação secreta da Polícia Federal e que, ao mesmo tempo, tem imposto sigilo sobre uma série de atos públicos se valendo de uma brecha da lei 12.527/11, art. 31, parág. 1o.
Listamos os principais casos de sigilos "de 100 anos" impostos e questionamos sua constitucionalidade face aos arts. 5o, XXXIII e 37 da CR/88.


Sobre o caso envolvendo a MP. 928/2020 ver: https://youtu.be/VDYYTNaSbRY

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falamos sobre a PEC 125/2011, que teve aprovados alguns pontos na Comissão Especial do Congresso dedicada ao tema. Tratamos de 2 questões: (i) o voto distrital puro ("distritão") para o Legislativo e (ii) o "voto preferencial" para cargos do Executivo.
Procuramos explicar o que significam, vantagens e problemas que podem ocasionar a aprovação dessas mudanças.


Ver também:
- https://www.dw.com/pt-br/comiss%C3%A3o-da-c%C3%A2mara-aprova-distrit%C3%A3o-e-volta-das-coliga%C3%A7%C3%B5es/a-58815690
- https://www.washingtonpost.com/world/2021/06/23/ranked-choice-voting-global/

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.