#BiroscaNews

Falamos sobre 2 decisões tomadas pelo TSE no dia 02/08/21 em resposta aos sucessivos ataques do Presidente ao sistema eletrônico de votações - ele fez uma live no dia 29/97 para "provar fraudes nas urnas eletrônicas", e, no entanto, confessa, textualmente, que não tem provas!!!!
Lembramos um vídeo no qual já expusemos os equívocos da proposta de criação de voto impresso auxiliar - https://youtu.be/U_nWtNMkB-w
O TSE decidiu:
1. Enviar notícia-crime contra o Presidente para que seja juntada ao Inquérito das FakeNews (Inq. n. 4781).
2. Abrir Procedimento Administrativo para apuração de denúncias de fraudes em votações com urnas eletrônicas mas não só, ampliar o escopo do procedimento para ver se há, em torno desse questionamento, também abuso de poder econômico e/ou político, uso indevido de comunicação social, propaganda eleitoral antecipada, etc. Ver: https://www.migalhas.com.br/quentes/349503/tse-abre-inquerito-e-pede-investigacao-de-bolsonaro-por-fake-news

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Falamos sobre o episódio em que foi ateado fogo a uma estátua que homenageia Borba Gato, responsável pela morte e escravização de índios e negros no passado.
Lembramos que um dos líderes do "ataque" se apresentou espontaneamente à polícia junto com sua esposa (que não participou do ato) e ambos tiveram decretada prisão temporária. Questionamos a legalidade dessa prisão e também a desproporcionalidade das acusações que podem levar, a até 15 anos de prisão.
Questionamos qual seria a melhor forma de se lidar com símbolos que remetem a fatos ligados a crimes.

Comparamos o caso com vários incêndios de Museus que vêm acontecendo no Brasil há anos e para os quais nunca houve punição dos responsáveis.

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No episódio n. 100 o #BiroscaNews fez mais um encontro com o #NaveMãeSocorroNews, ou seja, com o Prof. e Advogado Paulo Iotti.
Falamos sobre o aumento de pessoas LGBTQIA+ assumidas nas Olimpíadas de Tóquio - a importância da representatividade, etc.; sobre a questão de pessoas trans nos esportes; sobre o caso Richarlyson e outros casos de homofobia no futebol; gay games, etc.

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Falamos sobre 2 casos: o de um advogado algemado e agredido por policiais em Goiás - https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/07/22/advogado-diz-que-foi-agredido-novamente-em-delegacia-apos-ser-filmado-levando-serie-de-socos-de-pm-em-calcada-de-goiania.ghtml.
E sobre o comandante de Polícia em SP falando para seus subordinados que deveriam ter muito cuidado para com os empresários e seu patrimônio no bairro em que eles estavam indo - https://twitter.com/alexprocesso/status/1418628410537037828?s=20
A partir daí questionamos o fato de que, aparentemente, as polícias no Brasil não passaram pela necessária "filtragem" constitucional. O conceito de segurança pública precisa ser revisto no país: polícia serve para todos, sem distinção e para a proteção dos Direitos Fundamentais.

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Falamos sobre liminar dada por um juiz de Roraima que censurou reportagem nos trechos que citava uma funcionária pública acusada de trocar ouro contrabandeado de garimpos ilegais em terras yanomami por vacina contra COVID.
Questionamos a constitucionalidade da decisão face à liberdade de imprensa garantida na Constituição, arts. 5o, IX e 220, caput e parág. 2o.


O caso é esse: https://reporterbrasil.org.br/2021/07/justica-censura-materia-sobre-comercio-ilegal-de-ouro-publicada-na-reporter-brasil/

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Falamos sobre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional, com amplo apoio da base bolsonarista e voto contrário da oposição. Nessa lei foi incluído um aumento do valor do Fundo Eleitoral, que triplicou de valor (de 2 para quase 6 bilhões de reais) para partidos gastarem com as eleições de 2022.
Explicamos o que é LDO e o que é o Fundo Eleitoral e criticamos esse aumento, ainda mais em um momento de grandes cortes na saúde educação e ainda em meio à pandemia.

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Falamos sobre a prisão por falso testemunho que aconteceu essa semana.
Ademais, criticamos a reação absolutamente desproporcional das Forças Militares quanto ao fato de que apareceram indícios de que a suposta fraude/corrupção envolvendo a compra de vacina da Índia envolve militares.

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O #BiroscaNews recebeu recebeu Carlos Henrique Barth, que possui formação em Tecnologia da Informação e pesquisa sobre IA a partir da Filosofia para comentar a PEC. 135/2019 que quer introduzir o "voto impresso auxiliar" ao voto dado na urna eletrônica.
Lembramos que o STF já declarou inconstitucionais 2 normas similares no passado (ADI. 4543 e 5889) e que a discussão atual sobre isso decorre de uma #trollagem do Presidente que, para mim, tem dois objetivos: desviar o foco da CPI da COVID e as denúncias de rachadinha, de um lado e, de outro, para manter ativa a base bolsonarista (cada vez menor...).
De qualquer forma, enfrentamos os argumentos que questionam a segurança do voto eletrônico e as pseudo vantagens de um voto impresso auxiliar, mostrando inconsistências técnicas e inseguranças envolvidas em tal proposta e como funcionam os meios de segurança do processo envolvendo as urnas eletrônicas e de auditoria.

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Falamos sobre as novas denúncias de "rachadinha" envolvendo o Presidente (enquanto ainda era parlamentar), seus filhos que possuem mandato, ex-esposas e a família Queiroz.
Explicamos o que é e como teria funcionado o esquema de "rachadinha" e discutimos a possibilidade de tal prática se enquadrar no crime de concussão (art. 316-CP), ou de corrupção passiva (art. 317-CP) ou ainda de peculato (art. 312-CP).

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Falamos sobre o ping-pong entre STF e PGR sobre a abertura de Inquérito contra o Presidente da República por prevaricação, nos termos de denúncia apresentada por 3 Senadores: o STF havia pedido que a PGR abrisse o Inquérito e a PGR disse que queria esperar o fim da CPI. Então o STF determinou que a PGR abra o inquérito imediatamente.



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