No BVKCast desta semana, a advogada Patrícia Ruaro, do Departamento Cível do BVK Advogados destaca quatro dicas muito importantes que precisam ser observadas na elaboração de um contrato de locação comercial. A primeira dica é quanto ao prazo da locação, já que essa modalidade de contrato possui especificidades, como a ação renovatória. A segunda dica diz respeito às benfeitorias no prédio, pois, muitas vezes, a finalidade da locação exige adequações estruturais no imóvel. A terceira dica é sobre os impostos e taxas que recaírem sobre o imóvel, já que a informação de quem será o responsável pelos pagamentos precisa estar clara nessa modalidade de contrato. A quarta e última dica fala da possibilidade de inclusão de garantias para a locação, como caução, fiança, seguro de locação, entre outros. Ouça o BVKCast até o fim e fique por dentro desta modalidade de contrato.

O episódio de hoje do BVKCast dá sequência ao tema do Planejamento Matrimonial, apresentado pela advogada Manuela Braga, do Departamento Cível do BVK Advogados. A especialista explica que dentro de cada Regime de Bens existem diferentes consequências nos casos de divórcio, dissolução de união estável e também em situações de morte de um dos cônjuges. Quando ocorre o divórcio ou falecimento de um dos cônjuges, os direitos do Regime de Bens não são iguais. Um exemplo é regime de separação total de bens. Nele, quando há separação, não há partilha de bens; no entanto, quando uma das partes morre, a outra torna-se herdeira dos bens. Estas e outras situações que provocam dúvidas, quanto aos direitos em cada tipo de regime são o tema deste podcast. Ouça até o fim para saber mais sobre este tema.

Neste BVKCast, o assistente jurídico do BVK Advogados César Konzen Júnior dá continuidade a série de vídeos acerca do planejamento sucessório, destacando as formas de doação e o testamento. No caso da doação, o patrimônio pode ser doado em vida para o beneficiário escolhido, podendo evitar, assim, a necessidade de abertura de inventário após a morte do titular do bem. Para trazer a segurança que o doador poderá utilizar o bem enquanto estiver vivo, o titular pode instituir a reserva do uso-fruto. Já a aplicação do testamento pode ser usada para divisão de patrimônio, ou até mesmo, para a estipulação de obrigações não-patrimoniais, como reconhecimento de paternidade, administração de empresa, entre outros. Você sabia que o testamento não precisa ser elaborado em cartório? Para tirar esta e outras dúvidas, na nossa série sobre planeamento sucessório, ouça o episódio até o fim.

O BVKCast de número 40 é sobre Direito Previdenciário e um tema pertinente a todos os trabalhadores brasileiros: revisão da aposentadoria. A advogada Gabriela Biguelini, especialista no tema, explica que uma queixa comum dos segurados do Regime Geral da Previdência Social é o valor das aposentadorias. Segundo ela, é possível ter acontecido algum erro no momento da concessão da aposentadoria que acabou gerando um benefício com renda menor. No entanto, existem diversas possibilidades de revisão da aposentadoria, dentre as quais destacam-se: a revisão de fato, revisão de direito, revisão das atividades concomitantes, revisão do “buraco negro” e a revisão do teto. Saiba mais sobre o tema ouvindo este episódio até o fim.

O BVKCast desta semana destaca uma modalidade de locação não residencial também prevista na Lei do Inquilinato que é Locação de Imóvel não-residencial por encomenda, também conhecido como “Built to Suit”. A sócia do BVK Advogados, Ana Paula Medina Konzen, explica que este tipo de locação é cada vez mais usual e tem atraído diversos investidores, uma vez que o Locatário encomenda um prédio com determinadas características e o Locador/investidor faz o investimento inicial para depois loca-lo por um longo e determinado garantindo, assim, a retirada do seu investimento e os frutos com o uso do bem. O destaque aqui é para as peculiaridades desta modalidade, as quais devem estar devidamente previstas no contrato a ser firmado, garantindo a ambos os Contratantes, os benefícios dessa modalidade de locação. Para saber mais sobre elas ouça este episódio até o fim.

O BVKCast desta semana é sobre Direito Tributário. O sócio do BVK Advogados, Guilherme Valentini, explica que o sistema tributário nacional é um dos mais complexos do mundo, com mais de 90 espécies de tributos diferentes. Segundo ele, na tentativa de melhorar esse cenário caótico, o governo federal apresentou uma proposta de reforma tributária em fases, o que coincidiu ainda com a crise do pós-pandemia.  O especialista destaca que a reforma está dividida em diferentes projetos de lei, o primeiro deles – já em tramitação no Congresso Nacional – prevê a exclusão do PIS/Cofins, criando um único novo tributo, chamado de Contribuição sobre operações com Bens e Serviços (CBS). O segundo projeto – já aprovado pela Câmara, com modificações substanciais – trata principalmente do Imposto de Renda das pessoas físicas e também do IR e da CSLL das empresas, impondo importantes alterações legais. O tributarista destaca que a proposta é vista como positiva sob alguns aspectos, mas requer a atenção das empresas para que não gere aumento excessivo de carga tributária. Para entender mais sobre estas mudanças, ouça o episódio até o fim e siga o BVKCast no Spotify. 

O BVKCast de hoje trata sobre licitações. O coordenador do Departamento de Licitações do BVK Advogados, Antônio Kraide Kretzmann explica que a exigência de atestado de capacidade técnica em licitações é uma necessidade em processos de contratação de obras. Este documento deve vir autenticado pela entidade de classe que representa o profissional que está identificado nele. O atestado certifica a experiência profissional do responsável técnico, responsável pelo serviço a ser executado e ele é diferente do atestado de capacidade técnica operacional. Este último diz respeito à empresa contratada. Acompanhe este podcast e entenda mais sobre este documento que é importante para quem negocia com o poder público.

O episódio de hoje do BVKCast apresenta a importância do contrato de trabalho, documento indispensável nas relações entre empregado e empregador. De acordo com a legislação trabalhista, o contrato de trabalho é uma das primeiras obrigações a serem seguidas no momento da contratação, é nele que deve estar todas as condições de trabalho, prevendo todas as garantias e obrigações – tanto ao empregado, quanto ao empregador. Embora a legislação traga a previsão de contrato verbal, não é o mais indicado, pois o contrato de trabalho pode servir como prova em eventual ação judicial, do que foi ajustado. Existem diversas modalidades de contrato de trabalho e qualquer erro na elaboração dele, pode acarretar prejuízo legais para a empresa. Acompanhe este podcast até o fim e tire suas dúvidas sobre este tema.

“Preciso mesmo consentir com a coleta de dados pessoais ao fazer um cadastro?”/ “Os arquivos físicos também serão regulados pela LGPD?”/ “Posso pedir a exclusão dos meus dados à uma empresa?” Você também tem esse tipo de dúvida sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Neste BVKCast, a coordenadora do Departamento Cível do BVK Advogados, Angeline Kremer Grando, explica algumas das principais questões sobre essa importante Lei que está em vigor no Brasil desde agosto de 2020. 

Poadcast imperdível não só para os empresários, que precisam se adequar à lei, mas também para os consumidores, que precisam entender os seus direitos! Ouça até o final e envie para os seus amigos!

O advogado Sandro Eduardo Grooders, coordenador do Departamento Tributário e o assistente jurídico César Konzen deram início a uma série, de três BVKCast com o tema Planejamento Sucessório. Esse tema vem ganhando uma relevância cada vez maior nos últimos anos, mas cuja procura foi acelerada desde o início da pandemia, que trouxe um cenário de incertezas e insegurança na população. Este tipo de planejamento trata-se de uma série de medidas que permite criar uma estratégia para destinar o patrimônio, aqui entendido como objetos, imóveis, automóveis, e até mesmo, definir sucessão nos negócios da família. O direcionamento de patrimônio também ajuda a evitar desentendimentos familiares na hora da partilha de bens. Ouça o episódio até o fim e acompanhe a sequência, aqui no nosso canal no Spotfy.