Café com Jurisprudência

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August 19, 2020 #22 Info 674 STJ, Previd e Civil
Tempo de serviço do menor, uso indevido de imagem
5 min
August 18, 2020 #21 Info 674 STJ, Proc Civil
Prequestionamento em RESP, competência para degravação de depoimento
5 min
August 17, 2020 #20 Info 674 STJ, Administrativo
Delação premiado em ação de improbidade, responsabilidade civil do Estado em situação de risco
5 min
August 16, 2020 #19 Info 674 STJ, Proc Penal
Representação do ofendido no estelionato (novidade do pacote anticrime)
3 min
August 15, 2020 #18 (fast game) Info 984 STF
Ato jurídico perfeito, cabimento de HC
3 min
August 14, 2020 #17 Info 673 STJ, Proc Civil
Multa de 10%, prazo de pagamento em ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente
3 min
August 13, 2020 #16 Info 673 STJ, Proc Civil 2 parte
Alienação judicial eletrônica, ação de exigir contas
4 min
August 12, 2020 #15 Info 673 STJ, Proc Civil
Honorários advocatícios
5 min
August 11, 2020 #14 Info 673 STJ, Civil/Consumidor 2a parte
Cobertura de plano de saúde e dano moral por extravio de bagagem
4 min
August 10, 2020 #13 Info 673 STJ, Civil/Consumidor
Plano de saúde e prescrição, acordo em ação de alimentos
5 min

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