Café com Jurisprudência

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August 09, 2020 #12 Info 673 STJ, Penal
Competência criminal
3 min
August 08, 2020 # 11 Info 673 STJ, Proc Penal
Pirâmide financeira, hc preventivo e suspensão de trabalhos externos de presos
7 min
August 07, 2020 # 10 (fast game) Info 375 TCU, Licitações/Contratos
Qualificação técnica e experiência
2 min
August 06, 2020 #9 Info 983 STF, Constitucional 2 parte
Lei de responsabilidade fiscal
6 min
August 06, 2020 #8 Info 983 STF, Constitucional
Eleição de TJ, expulsão de estrangeiro
6 min
August 04, 2020 #7 (fast game) Boletim 319 TCU, Administrativo
prescrição em tomada de contas, acumulação de cargos públicos e análise de propostas na licitação
5 min
August 04, 2020 #6 (fast game) Info 672 STJ, Tributário, ECA
Incidência do IPI, prescrição em medida socioeducativa
3 min
August 04, 2020 #5 Decisões inéditas/mudanças de entendimento
Primeira série do canal, série de referência, decisões super importantes
3 min
August 03, 2020 #4 Info 672 STJ, Proc Civil
Impenhorabilidade de crédito consignado e verbas salariais
3 min
August 03, 2020 #3 Info 672 STJ, Direito Civil
Dano moral, serviços públicos de saúde e aplicação do CDC, prazo de prescrição
6 min

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