Café com Jurisprudência

Isenção de imposto de renda para pessoas físicas 

Cálculo de benefício previdenciário (correção do salário-de-contribuição)

Prazo de decadência na revisão de benefício previdenciário

Crédito de dano moral na recuperação judicial, melhor interesse da criança

Isenção de custas para fundações e mudança de índices de correção/juros no cumprimento de sentença

Declaração de nulidade de admissão de servidor e o direito ao FGTS

Imunidade parlamentar e crime de difamação, relatórios de inteligência do Ministério da Justiça

Prescrição na tomada de contas, qualificação técnica na licitação

Julgados importantes de repercussão geral do STF, prescrição no ressarcimento ao erário

Poder de requisição de informações da ABIN