Café com Jurisprudência

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September 28, 2020 #62 Info 990 STF, Penal, Clipping
Acórdão condenatório e interrupção da prescrição penal
2 min
September 27, 2020 #61 Info 990 STF, Constitucional, Clipping
Gastos mínimos com educação e legislação estadual
5 min
September 26, 2020 #60 Boletim 326 TCU
TCU e acordos de colaboração premiada, responsabilidade do parecerista em caso de erro grosseiro
5 min
September 25, 2020 #59 Boletim 325 TCU
Exigência de instalação de escritório em licitação e contrato administrativo
3 min
September 24, 2020 #58 Info 989 STF, Tributário, RG
Constitucionalidade da COFINS não-cumulativa
7 min
September 23, 2020 #57 Info 989 STF, Administrativo
Requisição administrativo de serviços de saúde privados
5 min
September 22, 2020 #56 Info 989 STF, Constitucional
Suspeição/impedimento em ADI/ADPF
2 min
September 21, 2020 #55 Info 677 STJ, Proc Penal
Novidade legislativa da representação do ofendido no crime de estelionato e aplicação de processos em curso
6 min
September 20, 2020 #54 Info 677 STJ, Penal 2ª parte
Dolo e consumação do crime de omissão de prestação de contas
3 min
September 19, 2020 #53 Info 677 STJ, Penal
Remição da pena pelo estudo
1 min

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