Café com Jurisprudência

Treinador de tênis e inscrição no CREF, técnico em contabilidade e aprovação prévia no exame de suficiência

Poderes do juiz criminal diante de empresas de tecnologia como terceiros no processo penal

Penhora de arma de fogo e leilão judicial

Demanda de potência e o ICMS

Penas cumpridas há mais de 5 anos e a configuração de maus antecedentes

Caso julgado em repercussão geral sobre a presunção de inocência e a participação em concursos públicos

Regularidade fiscal na licitação, eficácia de lei que concede benefício tributário

Imparcialidade do juiz e a prova ilícita

Impugnação de colaboração premiada por delatado

Preço em licitação de serviços terceirizados, comprovação da união estável para pensionistas do RPPS