Café com Jurisprudência

By Eron SantosEducation Courses

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August 29, 2020 #32 Boletim 321 TCU, Administrativo
Privatização branca, subcontratação integral e representação por advogado no TCU
5 min
August 28, 2020 #31 Info 675 STJ, Empresarial
Juízo da recuperação judicial e depósito recursal trabalhista, penhora de quota social
4 min
August 27, 2020 #30 Info 675 STJ, Previdenciário
Recebimento de salário e proventos de incapacidade, prescrição para restituição de contribuições pagas indevidamente
6 min
August 26, 2020 #29 Info 675 STJ, Proc Penal 2ª parte
Incidente de insanidade, ação penal nos crimes sexuais
6 min
August 25, 2020 #28 Info 675 STJ, Proc Penal
Competência da Justiça militar, OAB como assistente de defesa
4 min
August 24, 2020 #27 Info 985 STF, Proc Penal
Cabimento de HC, ilegalidade de provas
3 min
August 23, 2020 #26 Info 985 STF, Constitucional
Teto constitucional de remuneração
4 min
August 22, 2020 #25 Info 985 STF, Proc Civil e Administrativo
Amicus curiae em ADI, concurso público
4 min
August 21, 2020 #24 Boletim 320 TCU, Administrativo
Aplicação da LINDB em processos do TCU
3 min
August 20, 2020 #23 Info 674 STJ, Empresarial
Habilitação de crédito tributário na falência, regularidade fiscal na recuperação judicial
5 min

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