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Café com Jurisprudência
By Eron Santos
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The podcast currently has 83 episodes available.
Café com Jurisprudência episodes:
October 31, 2020#82 Info 992 STF, Constitucional, Clipping Proibição de cláusula de fidelização em contrato de prestação de serviço e competência legislativa estadual
...more October 31, 2020#81 Info 992 STF, Tributário RG: constitucionalidade das contribuições para a SEBRAE, APEX e ABDI e a EC 33 de 2001.
...more October 30, 2020#80 Info 992 STF, Constitucional Atuação da Força Nacional e autonomia dos Estados-membros
...more October 30, 2020#79 Info 678 STJ, Ambiental e ECA Necessidade de autorização do poder público para captação de água subterrânea, e a possibilidade da adoção avoenga.
...more October 17, 2020#78 Info 678 STJ, Tributário 2ª parte Imposto de renda sobre ajuda compensatória mensal (CLT, art. 476-A), e redirecionamento de execução fiscal em caso de crime falimentar
...more October 17, 2020#77 Info 678 STJ, Tributário Redirecionamento de execução fiscal em caso de incorporação empresarial não comunicada ao Fisco
...more October 17, 2020#76 Info 678 STJ, Proc Civil Técnica do julgamento ampliado em caso de embargos de declaração
...more October 16, 2020#75 Info 678 STJ, Consumidor Obrigação do comerciante de enviar produtos defeituosos à assistência técnica, e o dano moral coletivo pela exploração de jogos de azar
...more October 14, 2020#74 Info 678 STJ, Civil 3ª parte Limite de cobertura do FGC e recursos de Fundo criado por entidades associadas
...more October 13, 2020#73 Info 678 STJ, Civil 2ª parte Possibilidade jurídico do pedido da ação que visa obtenção de dados de usuários de site na internet
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