O quadro 'A vida na Justiça' especial, gravado na Bienal do Livro, contou com as presenças dos escritores Gabriela Dias e Fábio Barbirato, autores do livro 'O menino que nunca sorri'. A roda da conversa também contou com a juíza Andrea Pachá. Em discussão um tema delicado: os transtornos que afetam as crianças e os adolescentes.

Andréa Pachá comenta sobre os procedimentos previstos em lei em relação aos momentos finais da vida de uma pessoa. 'Há doenças associadas ao envelhecimento que podem levar a um fim mais rápido ou mais sofrido. Hoje, os médicos orientam para que pacientes tomem decisões enquanto têm autonomia'.

Andréa Pachá repercutiu o sequestro do ônibus na Ponte Rio-Niterói. Ela destacou que não era tipicamente um episódio de violência urbana, mas de uma pessoa em surto. Andréa Pachá explica que existem doenças que levam a pessoa a prática de crime. 'É importante que o poder público se faça atuante na prevenção e no acompanhamento das pessoas com doença mental e também das famílias'.

Andréa Pachá explica que a primeira obrigação de sustento é do pai e da mãe. O que é pago pelos avós é presente, não é obrigação. A convivência familiar é um direito da criança. As crianças têm o direito de conviver com o pai, a mãe e a família ampliada, que inclui a convivência com os avós. ‘Mas, não se troca dinheiro por convivência’.

Andréa Pachá fala sobre o dilema envolvendo processos da chamada curatela, envolvendo dependência química e doença mental. A curatela se limita a nomear uma pessoa para, em nome de alguém incapacitado, cuidar de questões burocráticas. Mudanças na lei deram menos poderes ao curador, garantindo um pouco mais de autonomia para decisões pessoais, com um casamento, por exemplo.

Andréa Pachá diz que todos os filhos a partir da Constituição têm direitos iguais, sejam filhos do casamento, fora do casamento ou adotados. 'Não há mais diferença entre filhos para fins obrigacionais e sucessórios'. Ela explica que se um dos herdeiros não participa da sucessão é sempre possível anular a partilha e refazê-la contemplando um herdeiro em igualdade de condições aos irmãos.

Andreia Pachá explica que a guarda é o cuidado e a responsabilidade que os pais devem ter com os seus filhos. A lei diz que ela é igualmente distribuída entre a mãe e o pai. 'Nem sempre a guarda compartilhada significa a convivência compartilhada em períodos iguais'. Quando o ex-casal vive em cidades diferentes nada impede que essa guarda seja exercida na medida do possível de convivência.

Andréia Pachá falou da audiência pública sobre a revogação da lei de alienação parental. A discussão está no Senado. A relatora da proposta decidiu ouvir as duas partes. 'Todas as questões que envolvem guarda compartilhada e alienação parental mexem muito com fantasias e dados que não são exatamente os dados da realidade'.

Andréa Pachá explica que, em regra, todas as vezes que há mudança na condição econômica de quem paga pensão ou na necessidade de quem recebe é possível a revisão. Mas, o fato de ter outro filho na relação é uma questão que tem muita divergência na jurisprudência. 'Algumas pessoas entendem que quem escolhe ter outro filho já assume o outro filho sabendo que tem obrigação anterior'. Ela acrescenta que esse fato, por si só, não seria suficiente para a revisão da pensão. 'Por outro lado, há o princípio de que os filhos devem ser tratados de forma isonômica'.

Essa questão sempre volta quando tem diminuição da capacidade econômica. Segundo Andréa Pachá, toda vez que se fixa uma pensão alimentícia o que se observa é um trinômio: a possibilidade de quem paga, a necessidade de quem recebe e a proporcionalidade do valor. Sempre que há uma mudança no trinômio é razoável que se reveja uma pensão. 'Pensão alimentícia é uma dívida que deve ser cumprida e que pode resultar em prisão, em caso de descumprimento'.