CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Na semana do Dia dos Namorados, recordado na próxima quarta-feira, 12 de junho, o clima é de amor! Levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) revela que o número de contratos de namoro firmados entre casais aumentou 35% em 2023, na comparação com o ano anterior e bateram recorde no país. No Brasil, entre 2016 e 2024 foram realizados 608 contratos de namoro, com aumento de 35% em 2023 e de 384% desde a instituição deste instrumento jurídico. É nesse clima que, nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o que é, como funciona e a diferença do contrato de namoro para uma união estável, por exemplo. Ouça a conversa completa!

Na proposta de mudança do Código Civil, entregue ao Senado Federal em abril deste ano, os animais ganharam um novo status, contando com um capítulo inteiro só para eles. Pelo texto, se estabelece até uma nova relação jurídica, sendo reconhecidos como seres vivos capazes de terem sentimentos e direitos. Dentre as propostas para alteração do Código Civil uma das que mais chama a atenção é o novo tratamento dispensado aos animais de estimação. Muitos posts na internet trazem informações no sentido de que eles poderão passar a receber pensão e até mesmo ter sua guarda compartilhada entre os tutores. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

No último sábado, dia 25 de maio, foi recordado o Dia Nacional da Adoção. O objetivo da data é sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da adoção, garantindo afeto a crianças e adolescentes que sonham em ter uma família, como para os pais que desejam ter filhos. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) apontam que há mais de 46 mil pretendentes cadastrados em todo o país e quase 3.800 crianças e adolescentes esperam por um lar. No entanto, existe um desequilíbrio entre pessoas que querem adotar e as crianças e jovens que sonham em ser adotados. As informações são da "Agência Brasil". Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Os caminhos e desafios da adoção no país.

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias, com base no questionamento dos ouvintes, faz um tira-dúvidas quando o assunto é testamento e os direitos dos familiares. 

Nesta edição do “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as dúvidas sobre o tema testamento. Para ser considerado válido, o testamento tem que cumprir os requisitos e formalidades legais, ou poderá ser declarado nulo. Além de distribuir o patrimônio, o documento serve para registrar outras manifestações de vontade. Ouça a conversa completa!

O assunto em destaque nesta edição do "Questões de Família" é o reconhecimento de paternidade. Um exemplo trazido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio das redes sociais, na última semana, chamou a atenção. É o exemplo: "Namorei uma mulher grávida e quando a criança nasceu, registrei como minha filha, apesar de não ser o pai biológico. Moramos juntos por um tempo, mas o relacionamento acabou. Posso pedir a alteração do registro?", questiona a publicação na rede social. É nesse clima que o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as principais dúvidas sobre o tema. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias continua a série de explicações sobre a reforma do Código Civil e as implicações e mudanças no Direito de Família. Dessa vez, o convidado é o advogado e professor Mário Delgado, membro da Comissão Especial do Senado para Reforma do Código Civil e relator da subcomissão de Direito das Sucessões. "Um tema bem atual, em meio as discussões é a questão da herança digital, quer dizer, o que acontece com as redes sociais, o WhatsApp e tal, depois que você morre. Esse é um tema bem atual", explica. Com relação a herança digital, a ideia, segundo os juristas, é que os bens digitais de uma pessoa falecida, tais como senhas, dados financeiros, perfis em redes sociais e programas de recompensa, como milhas de companhias aéreas, façam parte da herança. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família" o comentarista José Eduardo Coelho Dias segue na série especial do mês de abril sobre as discussões da reforma do Código Civil e as implicações no Direito de Família. Dessa vez, a convidada é a advogada e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, integrante da Comissão de Juristas que elaborou o projeto de reforma do Código Civil. O Código Civil regula toda a vida das pessoas, mesmo antes do nascimento e até depois da morte, passando pelo casamento, sucessão e herança. Entre os pontos destacados estão a legislação sobre registro e DNA dos filhos. 

Ao longo deste mês de abril, numa série de explicações sobre a reforma do Código Civil e os impactos no Direito de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias recebe, no "Questões de Família", especialistas que têm participado de discussões sobre o tema. O advogado Rolf Madaleno, professor de Direito de Família e Sucessões, membro da comissão de juristas nomeados pelo Senado Federal para a reforma e atualização do Código Civil, é o convidado da semana. Um dos temas que gerou mais divergências entre os juristas, na comissão responsável pela revisão do Código Civil, foi o direito de família.

Uma comissão de juristas no Senado discute o relatório final e uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e que está em vigor desde 2003. O colegiado foi criado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023. As mudanças são no código que reúne normas para as relações entre pessoas jurídicas e físicas. O relatório apresentado na semana passada propõe mudanças nos conceitos de família (facilitando divórcio e união homoafetiva) e nos direitos para a reprodução, por exemplo. Um destaque é a que a prévia da proposta de reforma do Código Civil alarga a definição de família.