CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na última semana, que a separação judicial não é um requisito prévio e necessário para que casais possam se divorciar. O entendimento do STF se baseou em uma mudança feita na Constituição em 2010, que passou a prever o divórcio como meio de dissolução de vínculo de casamento. Prevaleceu a posição do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que, se o casal desejar, o divórcio pode ocorrer diretamente. O comentarista explica a decisão. 

Entrou em vigor na última semana a Lei 14.713/2023, que impede a concessão de guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando há risco de violência doméstica. A norma modifica o Código Civil e o Código de Processo Civil – CPC para impedir que o genitor agressor tenha direito à guarda compartilhada. Conforme a nova Lei, nas ações de guarda, antes de iniciada a audiência de mediação e conciliação, o juiz deverá perguntar às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, fixando o prazo de cinco dias para a apresentação da prova ou de indícios pertinentes. Se houver, será concedida a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre o regime de bens aplicado em casamento com pessoas maiores de 70 anos. Atualmente, o regime de separação de bens é obrigatório. Ou seja, quem se casa com uma pessoa com mais de 70 anos, em caso de morte do parceiro, não possui direito a bens ou heranças. Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias analisa os argumentos usados para a possível mudança. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as dúvidas dos ouvintes em relação a temas que envolvem o processo sucessório familiar, como herança, bens e inventário. Quem também participa da conversa é o advogado Rodrigo Mazzei, professor do mestrado de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o seguinte questionamento: é possível blindar o patrimônio para não sofrer financeiramente na hora de uma separação e do divórcio? Exemplo recente sobre a temática foi trazida nas últimas semanas, com o caso da cantora Lexa. Mesmo com o fim do casamento, seus bens continuarão penhorados para quitar uma dívida contraída por seu agora ex-marido, MC Guimê. 

O músico Mick Jagger entrou para a lista das celebridades que não pretendem deixar herança para os filhos. O astro disse que planeja doar para caridade sua fortuna estimada em mais de R$ 2,5 bilhões. Para o cantor, seus filhos “não precisam” da fortuna dele para viver e que “fazer alguma caridade pode ser bom para o mundo”. 

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda o tema: os pais são obrigados a deixar herança pros filhos? "Quem tem os chamados herdeiros necessários só podem dispor em testamento metade dos seus bens. A outra metade obrigatoriamente vai pros herdeiros. No Brasil, na nossa realidade, o autor da herança é obrigado a reservar a metade para os sucessores hereditários. Em outros países não existe isso e cada um pode fazer o que bem entender", explica. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o tema guarda dos filhos. A perda da guarda de um filho por parte de um pai ou mãe pode ocorrer quando há o descumprimento de algum dos deveres inerentes ao chamado Poder Familiar. Levantamento do portal "Jusbrasil" aponta alguns desses motivos, entre eles o comportamento que não proporciona a segurança dos filhos. O comentarista explica como pode ocorrer essa perda de poder e suas implicações jurídicas e familiares. Ouça a conversa completa!

Na última semana foi destaque na imprensa uma entrevista da atriz Débora Nascimento que falou da sua separação com o também ator José Loreto. Débora disse que, apesar do término, seguem próximos por conta da filha, Bella, que hoje tem 5 anos. O ex-casal compartilha a guarda da criança e mora, por exemplo, no mesmo condomínio para facilitar a dinâmica de convivência com a herdeira. Diante desse caso, nesta edição do “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda como deve ser a relação entre um ex-casal a fim de preservar a educação dos filhos.

Nesta edição do “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia de que o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de divórcios extrajudiciais, ou seja, realizados por meio de serviços de cartórios, sem necessidade de um processo na Justiça. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), de 2007 – quando a Lei 11.441 possibilitou essa forma de oficialização da separação – até junho de 2023, o país somava 1.025.205 processos dessa natureza. As informações são da “Agência Brasil”. O comentarista explica esse fenômeno e também explica as diferenças entre o divórcio judicial e o extrajudicial. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia de que a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, reconheceu a união estável poliafetiva entre três pessoas, que juntos formam um trisal. Com isso, o filho que uma das mulheres está gestando terá direito ao registro multiparental, ou seja, vai poder ter os nomes das duas mães e do pai. Ouça a participação do comentarista José Eduardo Coelho Dias.