CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Presente no art. 1.831 do Código Civil, o direito real de habitação permite que o cônjuge sobrevivente – e também o companheiro –, qualquer que seja o regime de bens adotado, permaneça no imóvel destinado à residência da família até o momento do seu falecimento. É sobre esse assunto que o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata nesta edição do "Questões de Família". Saiba, em detalhes, como funciona esse direito e suas consequências legais na vida do casal. Ouça a análise completa!

"Ex-marido não é INSS". Foi com esse pensamento que, em um pedido de divórcio, um juiz da 2ª Vara Cível de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, negou o pedido de uma mulher para que seu ex-marido lhe pagasse uma pensão. Mas afinal, ex-marido deve ficar sustentando a ex, por exemplo? Será que nas estruturas familiares, isso é justo? Assunto para José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do Questões de Família.

No campo do Direito de Família, a tutela e curatela são dois institutos que buscam gerir as vontades de pessoas menores de idade ou incapazes, permanente ou temporariamente. Mas, de forma prática, como funcionam? Esse é o destaque desta edição do "Questões de Família", com José Eduardo Coelho Dias.

O jornalista americano Anderson Cooper, famoso apresentador da televisão dos Estados Unidos, afirmou que não pretende deixar herança para seu filho de apenas um ano. Cooper é membro da família Vanderbilt, uma das mais ricas da história americana, e já havia declarado que acha herdar dinheiro "uma maldição". Mas será que no Brasil é possível aos pais decidir se vão ou não deixar herança para seus filhos? Assunto para José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do Questões de Família! Ouça!

A Vara de Família de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, suspendeu, em liminar, o direito de visita à filha de um pai que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19. Os pais do bebê têm um acordo de guarda compartilhada. A criança vive na casa da mãe e o pai pode conviver com ela livremente, desde que seja combinado com antecedência. Há dois meses o pai contraiu a doença, foi internado em estado grave e transmitiu a doença para a menina. Após se recuperar, ele manteve as visitas à filha, sem tomar os devidos cuidados, e afirmou que não iria se vacinar.

A mãe, já vacinada com a primeira dose, pediu a suspensão das visitas. O juiz do caso acolheu o pedido e ressaltou que "os pais devem tomar todas as medidas necessárias para proteção dos infantes, que neste momento não estão sendo imunizados". Também foi autorizada a retomada da convivência a partir da comprovação da vacinação completa do pai. José Eduardo Coelho Dias analisa esse tipo de situação. "Livrar a criança de qualquer situação de risco é uma obrigação, não um direito dos pais", explica. Ouça a análise completa!

Dar visibilidade a crianças e adolescentes abrigados no país para que tenham a chance do convívio familiar de forma mais rápida. Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias traz como destaque que uma realidade que ainda é vista em abrigos e casas lares é a de crianças que crescem e deixam a instituição apenas ao completarem 18 anos, vivendo em situação de acolhimento institucional. Especialistas apontam que burocracia e a lentidão dos trâmites judiciais fazem com que muitas crianças só possam ser adotadas tarde demais, quando já estão fora dos perfis mais procurados pelos candidatos a pais. Quem participa da discussão é a advogada e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Além da possibilidade de prisão pelo não pagamento da pensão, um pai pode ser condenado criminalmente por esse fato? Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias explica o que é o chamado abandono material e suas consequências no âmbito jurídico. O tema voltou a discussão, nos últimos dias, quando desembargadores da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, negaram o recurso de um réu e mantiveram a sentença que o condenou pelo crime de abandono material de sua filha menor de idade, fixando a pena em um ano de detenção e multa.

A situação não é incomum no Direito de Família. Ocultar bens e valores muitas vezes faz parte da preparação do divórcio daqueles que não estão dispostos a agir com a boa fé necessária quando da partilha de bens. Este é o tema do "Questões de Família", com José Eduardo Coelho Dias. O comentarista traz o seguinte questionamento como destaque. "O que acontece quando um cônjuge, ou companheiro, tenta esconder bens do outro para levar vantagem na hora da partilha, separação ou divórcio? É sobre isso que precisamos discutir", explica José Eduardo. Ouça a análise completa a respeito do assunto!

Os últimos dias foram marcados pelos desdobramentos envolvendo um dos julgamentos mais longos da história da Justiça capixaba, que durou oito dias – o júri popular dos seis réus pelo assassinato da médica Milena Gottardi, em setembro de 2017. O julgamento chegou ao fim na segunda-feira (30). Todos os acusados foram condenados pelo crime, incluindo o ex-marido da vítima, Hilário Frasson, que pegou a pena máxima de 30 anos de reclusão. Os seis condenados, além da prisão, terão de indenizar, juntos, a família de Milena Gottardi em R$ 700 mil. No caso de Hilário, ele também foi condenado à perda do cargo de policial e à perda do poder familiar. É sobre essas consequências que o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata nesta edição do "Questões de Família". Quem participa da conversa é a advogada criminalista Fayda Belo, especialista em crimes de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias traz como destaque que o tema do divórcio traz não apenas consequências jurídicas – mas também afetivas e emocionais às famílias. Isso porque as separações conjugais provocam nos envolvidos um ciclo de dor semelhante ao luto. Nesse sentido, como é possível lidar com as emoções e encontrar caminhos para recomeçar? A advogada em Famílias e Sucessões, Alliny Burich, tem se dedicado ao assunto e participa da conversa.