CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias explica se a modalidade de guarda compartilhada pode ser fixada mesmo com pais vivendo em cidades distintas. Um entendimento firmado com unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sinalizou que o "fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas não representa óbice à fixação da guarda compartilhada". A Corte ressaltou que a guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada, tampouco com regime de convivência. “A possibilidade de os genitores possuírem domicílios em cidades distintas infere-se da própria previsão contida no § 3º do artigo 1.583 do Código Civil de 2002, segundo o qual ‘na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos’”, diz a decisão, com relatoria da ministra Nancy Andrighi. Confira a análise do comentarista!

Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias continua a série de explicações sobre o que é e como funciona um testamento. José Eduardo já explicou, por exemplo, que realizar um testamento pode ser uma das maneiras mais eficientes de fazer um planejamento sucessório e permite com que a pessoa deixe sinalizado como ela deseja que seja feita a partilha dos seus bens. O comentarista responde aos questionamentos dos ouvintes, entre eles como fica o seguro de vida e a previdência privada em caso de morte. Confira as explicações completas a respeito do assunto!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque um passo a passo sobre o que é e como funciona um testamento. De forma geral, o testamento é um registro de como a pessoa quer a distribuição do seu patrimônio depois que morrer. O dono dos bens que assina um testamento é chamado testador e a proporção a que cada herdeiro tem direito depende de uma ordem preferencial definida por lei. Especialistas da área do Direito de Família apontam, por exemplo, que pensar no que acontecerá com o seu patrimônio depois que você morrer talvez não seja uma tarefa agradável, mas pode poupar sua família de brigas e longas disputas judiciais. Uma das principais fomas de evitar esses problemas é detalhar a partilha dos bens, justamente, em um testamento. Confira as explicações completas!

Fraudes dentro do ambiente famíliar são mais comuns do que se imagina. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias segue em uma conversa com o advogado e professor de Direito de Família, Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e membro da Associação Internacional de Juristas de Direito de Família (AIJUDEFA).

Na conversa iniciada na última edição do quadro eles discutiam a respeito das principais fraudes que existem nos processos de Direito de Família e quais mecanismos podem ser empregados para evitá-los no cotidiano. Agora, eles analisam as principais dúvidas que chegaram dos ouvintes sobre temas como divisão de bens e partilhas. Acompanhe a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias traz como destaque as fraudes mais recorrentes nos processos de família. Quem participa da conversa é o advogado e professor de Direito de Família e Sucessões, Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e membro da Associação Internacional de Juristas de Direito de Família (AIJUDEFA). Referência no assunto, Madaleno lança junto aos próprios filhos, Rafael Madaleno e Ana Carolina Carpes Madaleno, também advogados, o livro "Fraude no Direito de Família e Sucessões", inédito na literatura jurídica brasileira. O que são essas fraudes? "A fraude é a tônica dos efeitos econômicos dos processos de família, onde ex-cônjuges e ex-companheiros, que antes eram a fonte da confiança, se tornam as pessoas menos confiáveis". Acompanhe a conversa completa!

Você já ouviu aquela famosa expressão "Pai é quem cria!"? Até que ponto a paternidade é um fator biológico, comportamental ou afetivo? Este é o assunto em destaque nesta edição do "Questões de Família". O comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como convidado o advogado especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Alexandre Merklein. Especialistas na área do Direito de Família destacam, por exemplo, que um vínculo biológico não garante necessariamente a existência de um vínculo afetivo. Já o vínculo afetivo, por sua vez, pode ser resultado de uma construção familiar com base da convivência amorosa e responsável entre pais e filhos, pra além do vínculo biológico. Confira a discussão completa sobre o tema!

A morte do menino Henry Borel, de 4 anos, no Rio de Janeiro, traz um alerta em relação as agressões contra crianças dentro de casa. A mãe Monique Medeiros da Costa e Silva e o padrasto do menino, o vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, (Solidariedade) foram presos na última quinta-feira (8) sob a suspeita de atrapalharem a investigação. As investigações sobre a morte de Henry mostram que ele vinha sofrendo agressões dentro de casa.

Uma das reações do garoto ao voltar para a casa poucas horas antes de ser levado para o hospital, na madrugada do dia 8 de março, chamou a atenção da polícia: ele vomitou e chorou ao ser entregue pelo pai, o engenheiro Leniel Borel, para a mãe, que morava com o companheiro, o Dr. Jairinho. Mas, afinal, é possível se identificar sinais de que uma criança está sendo vítima de violência e maus tratos? Este é o tema do "Questões de Família" desta segunda-feira (9). O comentarista José Eduardo Coelho tem como convidada a advogada especialista em Direito de Família e psicanalista Josania Pretto. Confira detalhes da conversa!

Uma decisão da 4ª Vara Cível de Patos de Minas, em Minas Gerais, determinou, em uma ação de divórcio, que o ex-marido pague mensalmente R$ 200 para o custeio das despesas de seis cães. A autora da ação sustentou que, durante o casamento, as partes adquiriram seis cães de estimação, existindo uma forte relação afetiva. É sobre este assunto que o comentarista José Eduardo Coelho Dias debate nesta edição do "Questões de Família". Ouça!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz para discussão um assunto que ganhou destaque nas redes sociais na última semana: a esposa e as três filhas do empresário Marcelo Odebrecht conseguiram na Justiça autorização para alterar o nome. Com isso, as quatro não usaram mais o sobrenome da família Odebrecht. As informações foram trazidas pela colunista Mônica Bergamo, do jornal "Folha de S.Paulo". Afinal, em que tipo de situação é possível que isso aconteça? O comentarista explica!

Sobre o caso em destaque, Isabela Odebrecht, que é casada com Marcelo, passou a se chamar Isabela Cristina Alvarez. As filhas agora estão registradas como Rafaella Alvarez, Gabriella Alvarez e Marianna Alvarez. Conforme a "Folha", a decisão foi tomada após a briga entre Marcelo Odebrecht e o pai dele, Emílio Odebrecht. Desde o escândalo da Operação Lava Jato, os dois romperam e nunca mais se falaram. Emílio é filho do fundador da empreiteira. Confira as explicações!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu os governos estaduais de cobrarem o tributo sobre doações e heranças de bens em casos que o proprietário more no exterior ou em caso de herança e inventários de bens situados em outros países. Na definição dos efeitos da decisão foi estabelecido que os estados não poderão mais cobrar este tipo de imposto nem contribuintes poderão pedir a restituição dos valores. Porém, quem já tem ação na Justiça poderá ser ressarcido.