CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Nesta segunda-feira (23), o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre as questões de família em tempos de coronavírus. Um dos assuntos do Direito de Família que estão em voga é a guarda compartilhada durante a quarentena, que orienta o isolamento das pessoas dentro de suas casas. O comentarista avalia se pais divorciados que tem guarda compartilhada podem ser afastados do contato com os filhos devido à pandemia. Quem também participa da conversa é Conrado Paulino da Rosa, advogado, Pós-Doutor em Direito e professor.

"Estamos vivenciando uma experiência ímpar onde, certamente, não há quem remeta aos filmes de ficção a nossa realidade e, ainda o que ainda enfrentaremos. Todavia, o presente impõe a novas necessidades, entre elas como ficará o regime de convivência dos filhos com ambos os núcleos familiares durante o período de suspensão das aulas em razão das medidas de prevenção ao coronavírus? Não adianta aquele que tenha se divorciado ou  dissolvido sua união estável procurar a ata de audiência para tentar achar a resposta. Enquanto perdurar essa situação, é seguir a estipulação já existente quanto às férias, em especial, ao período de verão, que é o maior tempo sem aulas que os filhos desfrutam", explica o especialista.

Em tempos de coronavírus, uma informação chamou a atenção nas últimas semanas: a cidade chinesa de Xi'an viu um número recorde de pedidos de divórcio nas últimas semanas, segundo o jornal Global Times. O jornal afirmou que em alguns distritos os escritórios que cuidam dos casamentos sofreram uma série de pedidos nunca antes vistos. Neste episódio do quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias e a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Anne Lacerda de Brito debatem o tema. O convívio direto, cara a cara, dentro de casa, é, sem dúvida, um verdadeiro desafio para a maior parte dos casais, independente do país.

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal o projeto de Lei 31/2020, que tem como intuito garantir o direito de restabelecimento do nome de solteiro após a morte do cônjuge. O texto ainda aguarda designação de relator. Apesar disso, o assunto chama a atenção do ponto de vista do direito de Família. Este é o tema deste episódio do Questões de Família, com o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Segundo informações do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) o projeto, que foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), quer preencher lacuna do Código Civil brasileiro que não traz uma norma esclarecedora quanto ao restabelecimento do nome de solteiro ao cônjuge viúvo. Atualmente, o CC admite a mudança expressamente apenas na hipótese do divórcio.

Durante a  quarta-feira de carnaval dia 26 de fevereiro de 2020, uma mulher de 20 anos foi presa depois de deixar a filha, uma menina de 1 ano e 7 meses, sozinha em casa. O caso aconteceu no bairro Cidade da Barra, em Vila Velha. A mulher teria sumido durante os quatro dias de folia. Para a Polícia Militar, a mãe da menina disse que estava procurando casa para alugar. No entanto, testemunhas disseram à polícia que viram a mulher no carnaval da Barra do Jucu. Por conta disso, neste episódio do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias responde: Com qual idade ou em que momento os pais ou responsáveis podem deixar os filhos sozinhos em casa?

Neste episódio do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias fala sobre a prescrição dos pedidos de prestações alimentares aos olhos do direito de Família. Os pedidos de pensão alimentícia podem prescrever? Importante destacar que não há prescrição contra os menores absolutamente incapazes, isto é, menores de 16 anos. Mas e em outros casos, envolvendo somente maiores de idade? Quem explica é José Eduardo Coelho Dias.

Neste episódio do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica quando os avós precisam pagar pensão alimentícia aos netos.

A briga judicial pela herança deixada pelo apresentador Gugu Liberato deu ênfase à discussão em torno da sua repartição. Principalmente após o relato da mãe do apresentador a respeito do relacionamento do filho com a parceira. Segundo a mãe, os dois eram somente amigos e não viviam como marido e mulher. Neste episódio do Questões de Família o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda o tema e explica como é o tratamento dado à partilha da herança em relacionamentos vividos somente para "manter a aparência".

Neste episódio do Questões de Família o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz detalhes do chamado 'Princípio da Saisine'. Você já ouviu falar nesse conceito? É um princípio francês que define a transferência imediata dos bens - a herança - de um indivíduo para seus sucessores no momento exato da morte. No imaginário popular, há quem acredite que a transferência de herança só pode acontecer com registro formal de partilha, abertura de testamento ou finalização de inventário, mas o Princípio de Saisine, de transferência imediata, é sim regulamentado pelo Código Civil brasileiro. O comentarista José Eduardo Coelho Dias explicou como é feita a aplicação deste princípio.

Neste episódio do Questões de Família o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz as explicações em torno de um tema que gera dúvida em muitas famílias: afinal, como acontece o reconhecimento de paternidade? O direito à paternidade é garantido pela constituição federal e o reconhecimento pode ser pedido pela mãe se o filho for menor de idade, ou pelo próprio filho se ele já tiver 18 anos. O pai pode também reconhecer o filho espontaneamente. Neste caso, o pai deve ir ao cartório onde a criança foi registrada.

Neste episódio do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias recebe como convidada a advogada Mônica Sapucaia Machado, professora e autora do livro "Direito das Mulheres: Ensino Superior, Trabalho e Autonomia". A obra analisa os motivos históricos e contemporâneos da desigualdade entre homens e mulheres. Ela aponta como identificou barrerias jurídicas que impedem o crescimento das mulheres, seja por leis ou mesmo por omissão na legislação.